“Aluguel feito pela prefeitura é tudo sem licitação”, diz procurador-geral de Aparecida

Tarcísio fez tal declaração ao falar de decisão do TJGO, que condenou Maguito Vilela por improbidade. Procurador ainda garante que alugar propriedade de servidor é comum

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Procurador-geral de Aparecida, Tarcísio dos Santos, sobre propriedade no nome das filhas: “Desafio qualquer pessoa no mundo a provar que aquele imóvel já esteve sob minha propriedade” | Foto: Facebook

Irritado com a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que o condenou por improbidade administrativa — além do prefeito Maguito Vilela (PMDB) —, o procurador-geral de Aparecida de Goiânia, Tarcísio Francisco dos Santos, afirmou que “aluguéis de imóveis no município são todos feitos com dispensa de licitação”. “Se não pode esse, tem que olhar os outros também.”

A declaração foi feita ao falar do caso envolvendo a Prefeitura de Aparecida, o ex-secretário de Saúde, Rafael Gouveia Nakamura, e um imóvel no nome de suas duas filhas, Alessandra Rocha dos Santos e Dalila Rocha dos Santos. Isso porque a propriedade foi alugada pela gestão municipal — em um contrato de R$ 31.200 anual — com dispensa de licitação. Após denúncia no Ministério Público de Goiás, uma ação civil pública foi iniciada.

A lei a qual o procurador se refere, nº 8.666/1993, permite a dispensa do certame em alguns casos. Em nota oficial, o prefeito também justificou o caso com a mesma lei. Faiad pontuou que, de fato, nem todas as contratações realizadas requerem obrigatoriedade do certame, já que, por exemplo, em alguns casos não há possibilidade de competição, ou quando o que se busca é algo muito singular. Entretanto, o relator observou que desta vez não existe justificativa plausível para a dispensa de licitação.

Tarcísio, entretanto, ao falar que a ação na cidade é comum, explicou que quando existe um imóvel de interesse de um órgão, a comissão de licitação avalia o local. “Às vezes devido à localidade, preço ou espaço. Aí a comissão faz uma avaliação e decide que nem precisa licitar.”

O procurador-geral garante que o problema foi simplesmente porque as donas do local são suas filhas. De acordo com ele, uma delas ainda é funcionária do município desde a época que Ademir Menezes era prefeito, e que por isso houve denúncia. “Mas quase todo mundo de Aparecida é funcionário público.”

Segundo o procurador, quando assumiu o cargo quase todos os imóveis já eram locados de funcionários. Tarcísio ainda explica que a Lei Orgânica do município diz que não é permitido alugar imóveis de servidores, mas que a Câmara Municipal revogou o artigo da lei, e ação passou a ser permitida.

Sobre o caso do contrato, o procurador explica que na época o secretário gostou do espaço e insistiu para alugá-lo. O prédio teria sido construído pelas filhas, com a ajuda de Tarcísio, mas nunca esteve no nome dele. “Desafio qualquer pessoa no mundo a provar que aquele imóvel já esteve sob minha propriedade”, disse.

De acordo com o procurador, as duas salas do térreo estavam desocupadas. As filhas Alessandra e Dalila disseram a ele que um contrato com o município poderia causar futuros problemas, mas o secretário tanto insistiu, segundo Tarcísio, que cederam. “Maguito me perguntou se não tinha problema, e eu disse que baseado em outros contratos não daria problema”, e completou: “Se tem alguém que não tem nada a ver com isso é o Maguito. E não é puxação de saco não.”

A autorização por parte do peemedebista o incluiu no processo. O procurador-geral, entretanto, toma a culpa toda para si. “Se tem alguém culpado, sou eu. E se tiver que ressarcir, eu o farei”, sustentou.

O Jornal Opção Online tentou contato com o secretário de Licitação da cidade, Raul Coutinho, por meio Secretaria de Comunicação de Aparecida, mas não foi possível. A pasta de Comunicação ainda informou que a posição oficial é o que for dito por Tarcísio.

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