Alteração no Regimento Interno prevê corte de ponto de deputados faltosos

Projeto assinado pelo presidente José Vitti (PSDB) e outros 25 deputados também inclui conferência de presença por meio de biometria

Sala da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás | Foto: Marcos Kennedy

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado José Vitti (PSDB), apresentou projeto para alterar o Regimento Interno da Casa, propondo regras mais rígidas para controle de frequência dos deputados estaduais nas atividades parlamentares.

A alteração à Resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, vai incluir trecho que determina corte no ponto e consequente desconto na remuneração do deputado que não comparecer à sessões plenárias ou reunião de comissões sem a devida justificativa.

Além disso, a proposta pretende estabelecer o registro de presença por meio de painel eletrônico durante reunião das comissões, por meio de registro biométrico.

Ao justificar a necessidade da medida José Vitti destacou a importância do controle de frequência dos parlamentares para o bom funcionamento da Casa. “Estaremos, dessa forma, garantindo a devida segurança e praticamente impossibilitando a ocorrência de fraude no procedimento de registro de presença dos deputados e também nas deliberações tomadas nesta Casa. Essa medida, além de atender às exigências de transparência e de eficiência na administração pública, irá conferir maior confiança na relação que esta Casa mantem com os cidadãos do nosso Estado,” ressaltou.

Além da mudança no Regimento Interno José Vitti assegurou que em breve a presença dos parlamentares na Assembleia será conferida apenas por meio de biometria digital. “Participei de uma reunião com a empresa que faz o gerenciamento dos painéis da Assembleia, e fui informado que eles trarão o que há de mais moderno no que tange ao sistema de frequência dos deputados. O equipamento digital também faz o registro pela palma da mão. Então é bastante seguro, fácil de ser utilizado. A medida evitará qualquer tipo de dúvida sobre a presença dos parlamentares”, explicou.

O projeto de resolução recebeu a assinatura de outros 25 deputados. A proposta foi aprovada preliminarmente e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

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