Alteração na alíquota do IPTU é aprovada mesmo com divisão de vereadores do PT na Câmara de Goiânia

Projeto foi aprovado por 19 votos contra 15. Após reunião da bancada petista, Tayrone di Martino e Felizberto Tavares decidiram votar contra a proposta do prefeito Paulo Garcia

A falta de transparência e de debate para a votar o projeto que altera o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial e Urbano (ITU) de Goiânia dividiu vereadores da base aliada do prefeito Paulo Garcia (PT) durante a sessão desta terça-feira (23/9), na Câmara de Vereadores.

O substitutivo mudou a quantidade de alíquotas a serem cobradas: antes eram 24 e, com a nova emenda enviada pela prefeitura, passou para 8. Antes da votação, a líder do prefeito na Casa, Célia Valadão (PMDB), convocou reunião entre vereadores que apoiam o prefeito.

Estiveram na sala da presidência Zander Fábio (PSL), Divino Rodrigues e Paulo da Farmácia, ambos do Pros, e Bernardo do Cais (PSC), que integram o bloco moderado, o secretário de Governo, Osmar Magalhães, e a secretária de Educação, Neyde Aparecida. Eles explicaram a importância da aprovação do projeto para o Paço Municipal e tentaram convencer Tayrone di Martino (PT) a votar com a base.

Tayrone disse estar insatisfeito com atual redação e, por isso, também convocou uma reunião junto aos colegas de bancada Felisberto Tavares e Carlos Soares, líder do prefeito. Apenas o último votou a favor. Mesmo com os dois se posicionando contra o prefeito, o Executivo conseguiu emplacar a votação por 19 votos a favor contra 15.

Ao Jornal Opção Online, Soares relatou que recentemente — ele não soube precisar a data — houve uma reunião entre a executiva municipal do partido. Inclusive com a participação, do presidente do diretório municipal, o deputado estadual Luis Cesar Bueno. O objetivo foi o de alertar para um possível voto contrário, considerando que em dezembro passado a prefeitura não conseguiu aprovar o projeto por diferença de um voto; justamente o de Felisberto.

“Estou respeitando a decisão da executiva. Sou do PT e na reunião decidimos que votaríamos a favor, acompanhando a decisão do meu partido, que é maior que a decisão da bancada”, justificou Soares. Ele afirmou que é possível que os dois companheiros sofram sanções e que ficou clara a divisão na legenda.

Ainda de acordo com Soares, Paulo Garcia convocou diferentes reuniões para discutir o projeto com os vereadores da base, mas sem a participação de Tayrone e Felisberto. “Se não foram, não quer dizer que houve falta de habilidade do prefeito.”

Agora, a matéria segue para a Comissão Mista e um substitutivo do projeto será colocado em pauta na próxima quarta-feira (24). Em caso de aprovação, será encaminhada para segunda e última votação na quinta-feira (25).

Faltou discussão

Em entrevista coletiva, Tayrone justificou que a opção se deu pela falta de discussão da proposta e de tempo para analisar o texto. “Não pode ser voltado de uma semana para outra”, reclamou. O vereador citou que depois de o projeto chegar à Câmara, houve apenas uma audiência pública e uma reunião com representantes do Fórum Empresarial. “Foi alterado e não houve conversa com a sociedade. Não tem condição hoje de votar como está. Na prática, vai ter aumento ou redução? Pelo que está sendo proposto hoje, vai ter aumento.”

Já Felisberto falou que votou contra novamente porque o projeto não está em “sintonia” com a população da cidade. O fato de ir à contramão da indicação da líder do prefeito, conforme destacou, não lhe causa medo.

Um dos principais nomes da oposição, Elias Vaz (PSB) comentou não ter ficado surpreso com o voto contrário dos petistas e de outros vereadores da base. “Alguns não falam publicamente, mas estão contrariados, pois estão entrando em uma barca furada e sequer sabem o [valor do] imposto que vão pagar”, observou. Para o oposicionista, a situação é de “total desconforto”.

Pedido de vistas

A sessão plenária de hoje foi estendida por duas horas para compensar o tempo das reuniões entre as bancadas. O projeto foi lido logo após os políticos retornarem ao plenário. Wellington Peixoto (Pros) pediu vistas da matéria para saber se o substitutivo do projeto estava incluído no texto. Minutos depois, o vereador o devolveu para a Mesa Diretora.

“Se ficar constatado que foi o projeto original que chegou à CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação], vou devolvê-lo agora pouco”, disse Peixoto. Enquanto isso, Cida Garcêz (Solidariedade) e Virmondes Cruvinel (PSD) disputavam novo pedido vistas. O presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB), colocou a solicitação para ser votada, sendo rejeitada por 19 vereadores.

Veja lista de votação:

A favor:

Carlos Soares (PT)

Célia Valadão (PMDB)

Cida Garcêz (Solidariedade)

Antônio Uchoa (PSL)

Deivison Costa (PT do B)

Divino Rodrigues (PROS)

Bernardo do Cais (PSC)

Edson Automóveis (PMN)

Eudes Vigor (PMDB)

Fábio Caixeta (PMN)

Izídio Alves (PMDB)

Jorge do Hugo (PSL)

Mizair Lemes Júnior (PMDB)

Paulo Borges (PMDB)

Paulo da Farmácia (PROS)

Richard Nixon (PRTB)

Rogério Cruz (PRB)

Wellingon Peixoto (PSB)

Zander Fábio (PSL)

Contra:

Anselmo Pereira (PSDB)

Djalma Araújo (Solidariedade)

Dr. Gian (PSDB)

Cristina Lopes (PSDB)

Eduardo de Souza (PV)

Elias Vaz (PSB)

Fábio Lima (PRTB)

Tatiana Lemos (PCdoB)

Felizberto Tavares (PT)

Geovani Antônio (PSDB)

Paulinho Graus (PDT)

Pedro Azulão Júnior (PSB)

Tayrone di Martino (PT)

Thiago Albernaz (PSDB)

Virmondes Cruvinel (PSD)