Alexandre de Moraes dá 24h para Musk indicar novo representante do X (antigo Twitter) no Brasil
Guilherme de Andrade
29 agosto 2024 às 08h43
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O ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), nomeie um novo representante legal no Brasil. Moraes advertiu que a plataforma enfrentará uma suspensão de suas operações no país, até que as determinações legais (como multas e remoção de conteúdos antidemocráticos) sejam cumpridas.
A decisão foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sua conta oficial na própria rede social X, marcando o perfil de Musk. Essa forma de intimação é inédita e ocorreu devido à ausência de um representante legal da plataforma no Brasil. A advogada responsável pelo caso também foi intimada a fornecer as informações necessárias.
A medida de Moraes visa garantir que a plataforma cumpra as leis brasileiras, que exigem a presença de representação local. Além disso, a decisão busca assegurar o pagamento de multas aplicadas à rede social, impostas pela Justiça após a empresa não cumprir a determinação de bloquear perfis que promoviam ataques às instituições democráticas.
Em resposta ao descumprimento, o ministro aumentou o valor da multa, que passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil por dia, até que a ordem seja integralmente cumprida.
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“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X'(antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas”, afirma o documento.
Histórico do caso
No sábado, 17, a rede social X anunciou, por meio de um post em sua própria plataforma, que encerraria suas operações no Brasil. Apesar do fechamento do escritório, o serviço da rede social permaneceu acessível aos usuários no país.
A empresa justificou a decisão alegando que ela foi motivada por determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o comunicado, Moraes teria ameaçado multar e prender Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, responsável pelo escritório do X no Brasil, devido ao não cumprimento de decisões judiciais.
No post, a rede social X também divulgou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes. O documento, no entanto, tramita em sigilo e ainda não foi tornado público.
O suposto documento compartilhado dizia que seria aplicada “multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial”.
O perfil do X, que afirmava querer “expor suas ações” (se referindo a Alexandre de Moraes), complementou: “Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”.
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”, concluíram.
Apesar desse episódio, o multi bilionário e o juiz já trocaram farpas antes. Desde as eleições de 2022, uma série de determinações do STF foi emitida a fim de restringir conteúdos que continham fake news, entretanto, nem todas sentenças foram cumpridas.
Em determinado ponto, Musk se pronunciou publicamente acusando a suprema corte de postura antidemocrática, apontando as ações de Alexandre de Moraes como ameaça à liberdade de expressão.
