Alego aprova nova data limite para Produzir e subprogramas

O término dos incentivos era previsto até fim de 2020. Indústrias poderão aderir em 2021

Parques agroindustriais | Foto: Divulgação

Em sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alego) nesta quarta-feira, 17, foi aprovada em segunda votação a propositura 1869/21, que permite que indústrias implantadas no Estado possam aderir ao Produzir e subprogramas (Centroproduzir, Comexproduzir, Logproduzir e Progredir) a partir de 1º de janeiro de 2021.

Os programas possuíam data limite de uso até 31 de dezembro de 2020, quando ocorreria o término dos incentivos.

O projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis, dois contrátios e uma abstenção.

Produzir e do Funproduzir

Outro projeto relacionado também tramitou pela casa. A propositura 1870/20 prevê que a prestação de contribuição mensal às áreas da cultura, do esporte e do turismo, também à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), pelos beneficiários do programa Produzir e dos seus subprogramas, proporciona a obtenção de descontos nos seus saldos devedores no próprio mês de apuração.

“Atualmente, a referenciada contribuição incide sobre o valor da parcela incentivada no mês imediatamente anterior ao do período de apuração, o que difere da regra geral de que tanto o pagamento do tributo quanto da contribuição seja calculado sobre o próprio período de apuração”, afirmou o governador Ronaldo Caiado.

Assim que aprovada em segunda votação, o projeto segue para sanção do governador.

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