AGU aciona Fachin para derrubar decisão de André Mendonça que afastou diretor-geral da PF
João Paulo Alexandre
08 setembro 2026 às 19h20
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A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta terça-feira, 8, na tentativa de reverter o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A medida havia sido determinada individualmente pelo ministro André Mendonça.
No pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da cúpula da AGU, o órgão solicita uma decisão liminar que suspenda imediatamente o afastamento dos dirigentes atingidos pela determinação.
Um dos principais argumentos apresentados é que a escolha e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições do presidente da República. Para a AGU, a intervenção na direção da corporação também pode provocar impactos administrativos e prejudicar a continuidade das atividades desempenhadas pela PF.
Segundo o órgão, a decisão provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa” e a retirada repentina do comando da Polícia Federal pode gerar risco de desorganização institucional.
A legislação estabelece como requisito para ocupar a direção-geral da corporação que o escolhido seja integrante da classe especial da carreira de delegado da Polícia Federal.
Disputa chega ao STF
O recurso ocorre enquanto o próprio Supremo discute a manutenção da medida determinada por André Mendonça. Além de Andrei Rodrigues, a decisão atingiu o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa.
Mendonça determinou os afastamentos no âmbito da apuração sobre a suposta produção de relatórios de inteligência sem identificação de autoria que teriam monitorado o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na Segunda Turma do STF, um julgamento virtual extraordinário chegou a formar maioria de três votos favoráveis à manutenção da decisão. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram nesse sentido.
A análise, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista de Gilmar Mendes. Com a suspensão do julgamento, a determinação individual de Mendonça permanece válida e Andrei Rodrigues continua afastado da direção da Polícia Federal.
Decisão determina investigações
Além dos afastamentos, André Mendonça determinou a abertura de procedimentos nas esferas criminal e administrativo-disciplinar para investigar as circunstâncias envolvendo a elaboração dos relatórios de inteligência. As apurações deverão passar pela Corregedoria da Polícia Federal.
O ministro também ordenou a interrupção da produção ou do compartilhamento de documentos de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou atividades relacionadas à polícia judiciária.
O episódio provocou reação dentro da própria Polícia Federal. Diretores da corporação divulgaram uma manifestação de apoio a Andrei Rodrigues e colocaram os cargos à disposição do delegado William Marcel Murad, que assumiu interinamente o comando da instituição após o afastamento.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), por sua vez, defendeu que a controvérsia seja analisada com urgência pelo plenário do Supremo.
A discussão poderá chegar ao plenário caso haja pedido de destaque, hipótese que retira a análise do ambiente virtual e leva o caso para julgamento pelo conjunto de ministros da Corte.
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