Aécio defende parlamentarismo, fim da reeleição e financiamento misto de campanha

Durante sessão da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, o senador apresentou as propostas do PSDB para o projeto

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou, nesta quinta-feira (16/04), na Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, as principais propostas do partido para o projeto. Dentre os pontos mais polêmicos, o tucano defendeu o parlamentarismo como sistema de governo, o fim da reeleição, a coincidência das eleições e o financiamento misto de campanha.

Embora a população brasileira já tenha decidido pelo presidencialismo, em plebiscito há mais de 10 anos, o tucano defendeu que a discussão quanto ao sistema de governo deveria voltar a ser pauta do Congresso Nacional.

Quanto ao sistema eleitoral, o PSDB defende o sistema distrital misto, uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. “Isso equilibraria o jogo político, com mais identificação do parlamentar com sua base, mas, ao mesmo tempo, não privaria o Parlamento de representantes de segmentos variados da sociedade”, sustentou o senador mineiro.

Aécio também defendeu a cláusula de barreira, com porcentual de votos mínimo no âmbito federal e estadual como requisito para funcionamento dos partidos no Parlamento. “O tempo de TV e o fundo partidário devem ser distribuídos a partidos que representem segmentos significativos da sociedade”, afirmou.

Sobre o financiamento de campanha, o PSDB não concorda com o fim dos aportes de origem privada e propõe um sistema misto, mas com limite de custo para os programas partidários de TV. “Os programas dos partidos na TV poderiam ser financiados com recursos públicos”, opinou.

Para Aécio, deve haver um limite para as doações de pessoas físicas. Já no caso de doações de pessoas jurídicas, ele defende que empresas só possam doar para partidos políticos, com proibição de doações a candidatos específicos.

Confira todas as propostas apresentadas pelo PSDB:

1) Adoção do sistema distrital misto;
2) Fim das coligações proporcionais;
3) Retorno da cláusula de desempenho (ou de barreira);
4) Fim da reeleição, com mandato de 5 anos; com coincidência de todas eleições num mesmo ano ou eleições municipais e estaduais num ano e nacionais no ano seguinte;
5) Tempo de TV proporcional às bancadas eleitas apenas dos partidos do titular e do vice;
6) Financiamento misto de campanha (público e privado) com delimitações de doações de pessoas físicas (para candidatos e partidos) e empresas (apenas para partidos);
7) Definição de regras na produção do programa eleitoral de rádio de TV, simplificando o formato, barateando custos e priorizando apresentação de propostas.