Advogado que abandonou mãe em estado grave em Cais já foi preso por maus-tratos e tentativa de latrocínio

O advogado Ênio Francisco O’donnel Galaça Lima, de 58 anos, vai responder pela morte da mãe e por mais três crimes após abandonar a idosa, de 85 anos, em estado grave em uma unidade de saúde de Goiânia. A vítima morreu na última quarta-feira, 9, em decorrência de desnutrição e lesões no corpo provocadas por maus-tratos, conforme o delegado Alexandre Bruno.

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Com o óbito, Ênio deve responder por maus-tratos seguido de morte, exploração financeira, abandono em hospital público e abandono material – cujas penas, se somadas, ultrapassam 15 anos de reclusão. Ele também já foi preso tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte), em agosto de 2023, e por maus-tratos contra a mãe, em junho do ano passado. 

Na época, ele acabou sendo liberado sem pagamento de fiança, no primeiro crime praticado contra a mãe, mas com medidas restritivas para não chegar próximo à idosa. Entretanto, o advogado morava com a vítima em um apartamento de luxo da capital e voltou a ser preso na terça-feira, 1º, ao deixar a mãe em estado grave em um Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais).

“Ela estava completamente abandonada, há muitos dias sem se alimentar e embainhada em fezes e urina. O filho não quis manter contato com o Cais e foi encontrado no apartamento dormindo. A residência também apresentava odor de fezes e urina e na dispensa não tinha alimentos que representassem a dignidade humana”, afirmou o delegado ao prender o Ênio.

A vítima foi identificada por meio do trabalho de papiloscopistas da Superintendência de Identificação Humana da PC, que também conseguiram localizar dois possíveis filhos da idosa. O advogado afirmou que cuidava da mãe, mas que, diante do agravamento do estado de saúde dela, decidiu deixá-la no Cais dois dias antes, com a intenção de visitá-la posteriormente. 

A idosa, que é pensionista de um magistrado, teve parte considerável de seus proventos comprometida por meio de empréstimos realizados pelo filho. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e informou que acompanha o caso envolvendo advogado investigado na Operação Indignus. A Seccional analisará, no âmbito de sua competência, eventual infração disciplinar, adotando as providências cabíveis nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina. Em nota, a defesa do advogado lamentou a morte da idosa e afirmou que o investigado não praticou conduta dolosa ou omissiva capaz de agravar o quadro clínico da genitora (veja nota completa abaixo).

Nota da defesa de Ênio Francisco

“A respeito dos novos desdobramentos envolvendo o caso do Sr. Enio Francisco O’ddonnel Galarça Lima, em especial quanto ao falecimento de sua genitora, a defesa técnica vem a público prestar os seguintes esclarecimentos, com o intuito de combater informações equivocadas e preservar a dignidade de uma pessoa em notória situação de hipervulnerabilidade.

1. É com pesar que informamos o falecimento da Sra. Lilian Alfosin O’donnell, mãe do Sr. Enio, ocorrido em decorrência de complicações clínicas de natureza hospitalar, conforme atestado médico e registros do prontuário. Reforçamos que não há qualquer nexo de causalidade entre o falecimento e os fatos imputados ao Sr. Enio, o qual jamais praticou conduta dolosa ou omissiva capaz de agravar o quadro clínico da genitora.

Importa destacar ainda que, em contradição com a realidade dos fatos, o delegado de polícia responsável pelo auto de prisão em flagrante afirmou que a Sra. Lilian estaria abandonada no hospital há três dias. No entanto, os documentos médicos e administrativos comprovam que ela foi levada ao hospital por Enio, com o auxílio do Corpo de Bombeiros, no dia 31 de março de 2025, tendo permanecido internada apenas de um dia para o outro. Menos de 12 horas após esse atendimento, Enio foi preso sob alegação Falaciosa de abandono, o que demonstra uma grave distorção dos fatos por parte da autoridade policial.

2. Desde o início, Enio demonstrou preocupação com a saúde de sua mãe, sendo ele o responsável por conduzi-la ao hospital no dia 31 de março de 2025, permanecendo ao lado dela durante a internação. A prisão em flagrante por suposto abandono ocorreu menos de 12 horas depois, em total descompasso com a realidade dos fatos.

3. Importa esclarecer que Enio é pessoa legalmente incapaz, com laudo oficial da Junta Médica Judicial que atesta transtornos mentais graves, razão pela qual foi declarado inimputável pelo Poder Judiciário e encontra-se em tratamento psiquiátrico regular, acompanhado pelo CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.

4. Enio não possui condições de cuidar de terceiros, tampouco de exercer deveres de vigilância ou proteção, uma vez que ele mesmo depende de amparo e supervisão constante. Essa condição é pública, notória e judicialmente reconhecida, sendo juridicamente impossível atribuir-lhe qualquer responsabilidade por eventual omissão de cuidado.

5. Lamentamos que, mesmo diante desses fatos, insistam em veicular acusações infundadas, ocultando a omissão de outros familiares com plena capacidade e ciência da condição de Enio, os quais em nenhum momento assumiram a responsabilidade que lhes cabia.

Reiteramos à imprensa e à sociedade que os direitos da pessoa com deficiência devem ser respeitados, e que é inaceitável responsabilizar alguém em situação de vulnerabilidade absoluta por atos que não lhe podem ser atribuídos, nem moral nem juridicamente.

Colocamo-nos à disposição da imprensa séria e comprometida com a verdade para quaisquer esclarecimentos adicionais”.

Nota da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás (OAB-GO)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), informa que acompanha o caso envolvendo advogado investigado na Operação Indignus. A Seccional analisará, no âmbito de sua competência, eventual infração disciplinar, adotando as providências cabíveis nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina.

A OAB-GO reitera seu compromisso com a dignidade da advocacia e a observância dos princípios do devido processo legal, incluindo o contraditório e a ampla defesa. A Seccional também reforça que atua para assegurar as prerrogativas profissionais dos advogados, sem, contudo, comentar os méritos eventualmente relacionados a seus inscritos.