Advogado diz que faz parte da prerrogativa do STF instauração do inquérito das fake news
Júnior Kamenach
15 maio 2024 às 18h26
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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o inquérito das fake news será um problema jurídico. Ele argumenta que inquéritos desse tipo devem ser iniciados por solicitação policial ou do Ministério Público (MP).
Por outro lado, o advogado criminalista, Pedro Paulo de Medeiros, defendeu ao Jornal Opção que a instauração desse inquérito faz parte da prerrogativa do STF.
“O regimento interno do Supremo, que é anterior à Constituição, por exemplo, e tem força de lei, diz que investigar e processar os crimes cometidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal ou contra a instituição, ou ainda a imagem, em qualquer ambiente que seja, ou com ameaças a seus ministros, é o Supremo que vai investigar”, argumenta.
O especialista ainda lembra que o inquérito das fake news é sobre ameaças contra o Supremo, contra ministros, e não das fake news como um todo. “Quem diz isso, com todo respeito, ou está de má fé ou desconhece o que está acontecendo”, critica.
Sobre os inquéritos serem questão policial ou do Ministério Público (MP), o advogado alega que em regra deveria ser assim. No entanto, o especialista diz que existem exceções.
“Essa é uma exceção que a própria lei prevê. Imagine se alguém dá um tiro em um ministro do Supremo Tribunal Federal, e por qualquer motivo, ou por força política, ou coação moral, o Ministério Público ou a polícia não fazem nada. Isso vai ficar sem apuração? É claro que não. Então há que haver saídas para quando a regra não funciona. A exceção existe até para confirmar a regra”, pontuou.
“Ainda que ficasse vencido, o ministro Marco Aurélio Mello sempre primou por dizer que ele seguia a Constituição e que ele não devia satisfação à opinião pública. Devo elogiar isso dele e sempre agradecer. Mas, nesse ponto em específico [inquérito fake news], eu devo discordar”, finalizou.
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