Advocacia goiana define nesta terça-feira a nova presidência da OAB-GO em votação on-line
18 novembro 2024 às 19h04
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O instituto Opção Pesquisas divulgou um levantamento que antecipa o cenário das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), marcada para esta terça-feira, 19. Realizada por telefone no último dia 9, a pesquisa entrevistou 4.320 advogados e revelou as intenções de voto nas três chapas que disputam a gestão da entidade para o triênio 2025-2027. Os dados indicam uma larga vantagem da chapa de reeleição do atual presidente Rafael Lara Martins, embora a disputa apresente críticas e propostas distintas entre os candidatos.
Chapa 1 – O Compromisso Continua: Rafael Lara Martins
Com 79,66% das intenções de voto, a Chapa 1, liderada por Rafael Lara Martins, busca a continuidade do trabalho realizado pela atual gestão. Presidente da OAB-GO desde 2021, Lara tem como bandeiras a ampliação de benefícios para a advocacia, a modernização da estrutura da seccional e a defesa das prerrogativas dos profissionais da área. Sob sua gestão, a OAB-GO alcançou índices de aprovação de 48% dos advogados entrevistados na pesquisa e avaliaram a administração como ótima, enquanto outros 25,23% a consideram boa.
Em entrevistas ao Jornal Opção, Rafael Lara destacou os avanços da atual gestão, como a implementação de ferramentas digitais que facilitam o dia a dia dos advogados e a ampliação da rede de apoio nas subseções.
Durante sua gestão, a reforma e modernização de sedes da OAB foram priorizadas, como a de Itumbiara, a primeira subseção fundada em Goiás. “Queríamos que essas estruturas deixassem de ser apenas espaços administrativos para se tornarem locais funcionais para os advogados, com escritórios compartilhados e condições para atender clientes”, afirmou Rafael.
Outro ponto de destaque foi a digitalização de processos e a inclusão de advogados do interior nas discussões da Ordem. Lara explicou que iniciativas como reuniões híbridas das comissões estaduais e cursos online ampliaram a participação de profissionais que antes enfrentavam dificuldades logísticas para se integrar às atividades. Além disso, programas como “OAB Presente” levaram capacitações para várias subseções do estado.
Em um mutirão realizado com o Tribunal de Justiça de Goiás, mais de 15 mil alvarás foram expedidos em 2022, totalizando R$ 100 milhões em recursos liberados. Em 2024, essa iniciativa foi ampliada, incluindo expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios.
Apesar do apoio, a Chapa 1 apresenta 17,6% de rejeição, menor índice entre as candidaturas.
Chapa 2 – Coragem para Mudar: Bruno Pena
Bruno Pena, candidato da Chapa 2, “Coragem para Mudar”, ocupa o segundo lugar nas intenções de voto, com 13,93%. A proposta de sua chapa é renovar a gestão da OAB-GO, oferecendo maior transparência e inclusão
Advogado eleitoralista e líder da chapa 2, Bruno Pena baseia sua campanha em críticas à proximidade entre a OAB-GO e os poderes Executivo e Judiciário estaduais. Para ele, essa relação compromete a independência da Ordem e prejudica a defesa dos interesses da advocacia. “A OAB não pode estar agachada perante nenhum governo. Essa submissão não trouxe conquistas reais para a classe nos últimos anos”, declara.
Entre suas principais propostas, destaca-se a criação de um observatório de prerrogativas, com o objetivo de monitorar e cobrar medidas concretas contra violações à advocacia. Pena, que passou dez dias preso em decorrência do exercício profissional, defende maior combatividade da Ordem. “A advocacia é a última trincheira de defesa entre o cidadão e o arbítrio do Estado. Não podemos tolerar a criminalização da profissão”, afirmou ao Jornal Opção.
Pena também propõe ações como a revisão do sistema de custas judiciais em Goiás — as quartas mais altas do país — e a abertura de linhas de crédito para advogados iniciantes. Ele critica o atraso no pagamento de honorários dativos e promete medidas judiciais para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos por lei.
A rejeição da Chapa 2, no entanto, é de 39,4% pelos advogados entrevistados que afirmaram que não votariam na candidatura.
Chapa 3 – Pela Ordem: Pedro Miranda
Pedro Miranda, da Chapa 3, “Pela Ordem”, aparece em terceiro lugar, com 6,41% das intenções de voto. Sua campanha é marcada por críticas à atual administração e à condução financeira da OAB-GO. Pedro afirmou em entrevista ao Jornal Opção que busca uma gestão mais austera, com foco na redução de custos administrativos e no fortalecimento das subseções do interior.
Sua candidatura se posiciona como uma alternativa à continuidade dos grupos que comandam a Ordem há décadas. “Nossa chapa representa advogados que vivem a realidade da profissão todos os dias, sem padrinhos políticos ou sobrenomes famosos”, destaca.
Entre suas propostas estão a criação de um piso salarial para a advocacia, a redução da anuidade e a transparência total na gestão da OAB e da Casag. Ele defende a implantação de plebiscitos e referendos para envolver a classe nas decisões e promete uma atuação mais firme em defesa dos honorários advocatícios e contra a demora no pagamento da advocacia dativa.
Sobre a redução das custas judiciais, Miranda critica a falta de pulso da gestão atual. “Goiás tem uma das maiores custas do país, o que dificulta o acesso à justiça e prejudica tanto os advogados quanto os cidadãos. Nossa gestão será independente, sem vínculos com governos, para enfrentar esse problema de frente”, garante.
Apesar do discurso contundente, a Chapa 3 enfrenta a maior rejeição entre os candidatos, com 42,99% dos advogados declarando que não votariam na candidatura de Pedro.
Eleições on-line e participação obrigatória
Pela primeira vez, a votação para a escolha da diretoria da OAB-GO será realizada de forma totalmente on-line. Os 27 mil advogados e advogadas aptos a votar poderão registrar seus votos no site oficial da eleição (eleicoesoabgo.org.br), entre 9h e 17h desta terça-feira.
O processo é simples e acessível: o eleitor deve se identificar com seu CPF e autenticar o voto por certificado digital ou código enviado por e-mail ou SMS. A OAB-GO disponibilizou tutoriais em PDF e vídeo para facilitar o entendimento de cada etapa.
Além da diretoria da seccional, serão eleitos cargos como conselheiros federais e seccionais, além da direção da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e das subseções regionais.
A participação é obrigatória para advogados inscritos e adimplentes com a anuidade até o dia 18 de outubro de 2024. Aqueles que não participarem poderão justificar a ausência no site da eleição até 20 de dezembro, evitando multa equivalente a 20% do valor da anuidade.