Advocacia Geral da União valida reeleição de mesa diretora na Alego

AGU argumenta que a reeleição representa concretização do princípio democrático

Em parecer emitido nessa quinta-feira, 25, a Advocacia Geral da União (AGU) valida a reeleição dos membros da Mesa Diretora da Assembleias Legislativa de Goiás. A manifestação sobre a ação foi emitida sobre a ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.  

O procurador argumenta que a reeleição violaria o princípio republicano e o pluralismo político previsto na constituição federal. O advogado-geral da União, José Levi Mello, entretanto, se manifestou procedente à solicitação realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e sustentou que a liberdade de definição de normas relativas à eleição de Mesa Diretora é expressão da autonomia dos Estados-membros.

“A Assembleia Legislativa goiana jamais testemunhou mais de uma recondução dos cargos que constituem a Mesa Diretora. Além disso, a possibilidade de reeleição a cargos da Mesa Diretora representa concretização do princípio democrático”, acrescenta o advogado, no documento.