Acordo entre MP, prefeitura e construtoras garante construção do Nexus

TAC assinado pelo promotor Juliano de Barros Araújo permite que obra siga normalmente, mesmo após comprovada fraude em estudo

Promotor Juliano de Barros Araújo | Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo confirmou, em entrevista ao Jornal Opção, que realmente assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Consciente JFG Incorporações e a Prefeitura de Goiânia no escândalo do Nexus Shopping & Business.

Mesmo após a comprovada falsificação e fraude na aprovação do gigantesco empreendimento, em construção no entroncamento das Avenidas 85 e D, no Setor Marista, o Ministério Público do Estado de Goiás firmou acordo que garante não só o prosseguimento da obra — que chegou a ser paralisada pela Justiça — como deu prazo de seis meses para a apresentação de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Assim, os empresários Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi podem seguir erguendo o prédio e só comprovar sua real viabilidade no ano que vem. O EIV é peça fundamental para aferir os impactos de grandes empreendimentos na região que serão instalados. Além disso, é esse documento que garante que a sociedade afetada foi devidamente ouvida e aprova a instalação do mesmo.

No caso do Nexus, a Polícia Científica do Estado de Goiás comprovou, por meio de perícia, que não só não foi ouvido o número mínimo de pessoas previsto na legislação, como também houve falsificação de assinaturas. Isso mesmo, uma mesma pessoa assinou diversas fichas de uma “pesquisa de opinião” que, obviamente, avalizava o gigantesco prédio.

Durante quase três anos o Jornal Opção vinha denunciando os absurdos envolvendo a obra. Foi, inclusive, a partir de uma matéria na edição impressa do semanário que o promotor Juliano de Barros Araújo azuízou a ação civil pública ambiental — que agora, com o acordo, foi extinta.

Além do crime falsificação, pelo qual foram denunciados os responsáveis da pesquisa bem como a Consciente Construtora e a JFG Incorporações, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Goiás (CAU-GO) produziu uma extensa análise de todo o processo do Nexus, que revelou ainda a existência de dezenas de outros erros e ilegalidades no processo de aprovação. Para se ter ideia, há a confusão de metros por centímetros nas plantas e até a ausência de plantas fundamentais.

Termos

O TAC assinado pelo promotor e pelas partes interessadas prevê a realização de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), que deverá ser apresentado em seis meses, a prefeitura terá 90 dias para analisá-lo para, então, ser dada a devida publicidade. Audiências públicas terão que ser realizadas e, segundo o promotor, tudo sob o acompanhamento do MP-GO.

As empresas se comprometeram, também, a antecipar a realização do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIT) — a Legislação prevê que ambos só precisam ser apresentados para a concessão da licença de funcionamento de um empreendimento (depois da obra concluída).

Outro ponto previsto no acordo diz respeito às medidas mitigadoras: obras e serviços que os responsáveis pelo Nexus deverão bancar para minimizar os impactos na vizinhança e no trânsito. Para o promotor, mesmo que a obra continue, o município está “salvaguardado”, pois o empreendimento só poderá funcionar quando as melhorias forem concretizadas.

“Antes [do acordo], qual situação que tínhamos? O empreendimento aprovado, com estudos falhos, sem nenhuma medida mitigadora definida. Conseguimos antecipar o EIT, que os estudos fossem feitos agora e definissem as medidas antes. Judicialmente nós tínhamos perdido tudo, é o que eu consegui fazer”, explicou.

Apesar de se dizer “indignado”, Juliano de Barros Araújo afirma que houve vitória no acordo e que manter a questão judicializada como estava seria “pior” para a sociedade.

Sobre a comprovada falsificação e fraude no EIV do Nexus, o promotor asseverou que o acordo se deu na esfera cível: o MP-GO oferecerá denúncia criminal contra as empresas.

“Entendo a indignição. Mas temos que canalizar a indignação para aspectos positivos, participar das audiências públicas, acompanhar de perto, cobrar melhorias do município na análise da questão, indignação tem fundamento. Agora é canalizar o lado negativo para o lado positivo. Não estou discutindo se a obra é boa ou não, legislação é ruim e temos que olhar as conquistas que tivemos”, arrematou.

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