De acordo com promotor, processo que pede devolução de terras deve se arrastar por pelo menos 10 anos
Área sob posse do Clube Jaó que o MPGO afirma ter sido fruto de uma “grilagem de terra”
Autor da ação civil pública ambiental que pede a devolução de áreas que seriam de Goiânia, mas estão sendo utilizadas pelo Grupo Jaó, o promotor de Justiça Juliano de Barros disse em entrevista ao Jornal Opção Online que o processo deve se arrastar por pelo menos 10 anos. Isso porque o Ministério Público de Goiás (MPGO) terá que provar que as áreas foram vendidas de forma indevida ao clube.
O promotor garante que a ação prevê utilização das unidades de conservação para criação de um parque público. O clube Jaó tem feito a atividade de preservação no local, mas não é suficiente por ser uma área pública apossada para uso particular, de acordo com Juliano de Barros. Como o clube possui documentação de compra do espaço, o promotor explicou que levará um tempo — no mínimo 10 anos — para a ação ter fim. “Tenho que provar que aquela área não é deles”, explicou.
A ação proposta pelo promotor prevê ações para não deixar que, assim que apropriadas pelo município, as áreas sejam deixadas de lado. O documento pede que a gestão de Goiânia faça uma unidade de preservação, o Parque Municipal Jaó. “São seis meses para fazer plano de manejo, seis meses para mostrar projeto, seis meses para estudos técnicos relativos à implantação, entre outras fases. Enfim, tem data para tudo, e caso haja descumprimento será cobrada multa do município”, explicou o promotor.
As áreas localizadas entre a Rua Paraná e a margem direita do Córrego Jaó, iniciando na confluência da Rua J-47 até a Rua da Divisa, conforme Juliano de Barros, é do município de Goiânia, mas foi vendida pela Interestadual Mercantil de forma irregular — num esquema, de acordo com o promotor, de “grilagem de terras”. “Tudo aquilo são áreas públicas municipais que foram sendo vendidas ao Grupo Jaó”, disse o promotor.
Segundo ele, as investigações quanto ao verdadeiro dono do espaço começaram para identificar a ocupação de loteamentos do Setor Jaó. Juliano de Barros garantiu que a loteadora Interestadual Mercantil foi quem começou com a prática de vender áreas reservadas para particulares. Um dos exemplos é a área que agora é o Parque Beija Flor da região. De acordo com o promotor, a área foi vendida e houve uma tentativa — frustrada pelo Ministério Público — de construir um condomínio.
Área estadual utilizada pelo clube Jaó há quase 40 anos
Área do Estado que é usada pelo Clube Jaó há quase 40 anos
No caso da área do Estado é mais fácil. Não existe documento que fale que a área é do grupo Jaó, por isso não será difícil reaver a área de 400 m². “Não há usucapião sobre área publica. Um título precário não dá direito adquirido”, garante o promotor.
Juliano de Barros explicou que em ação relativa às áreas do Estado há ainda o pedido de que a gestão pública adote medidas para fazer a recuperação do local e evite novas invasões. O local está sendo usado pelo clube há quase 40 anos.
De acordo com o promotor, já houve uma conversa com o secretário Vilmar Rocha (PSD) para falar sobre as áreas que devem voltar para o Estado. Conforme Juliano de Barros, foi pedido ao secretário que as áreas sejam aproveitadas para parques, o que, de acordo com ele, foi visto com bons olhos por Vilmar.
