Ação para reaver área municipal utilizada pelo Clube Jaó garante uso para construção de parque

De acordo com promotor, processo que pede devolução de terras deve se arrastar por pelo menos 10 anos

Autor da ação civil pública ambiental que pede a devolução de áreas que seriam de Goiânia, mas estão sendo utilizadas pelo Grupo Jaó, o promotor de Justiça Juliano de Barros disse em entrevista ao Jornal Opção Online que o processo deve se arrastar por pelo menos 10 anos. Isso porque o Ministério Público de Goiás (MPGO) terá que provar que as áreas foram vendidas de forma indevida ao clube.

[relacionadas artigos=”34287,36568″]

O promotor garante que a ação prevê utilização das unidades de conservação para criação de um parque público. O clube Jaó tem feito a atividade de preservação no local, mas não é suficiente por ser uma área pública apossada para uso particular, de acordo com Juliano de Barros. Como o clube possui documentação de compra do espaço, o promotor explicou que levará um tempo — no mínimo 10 anos — para a ação ter fim. “Tenho que provar que aquela área não é deles”, explicou.

A ação proposta pelo promotor prevê ações para não deixar que, assim que apropriadas pelo município, as áreas sejam deixadas de lado. O documento pede que a gestão de Goiânia faça uma unidade de preservação, o Parque Municipal Jaó. “São seis meses para fazer plano de manejo, seis meses para mostrar projeto, seis meses para estudos técnicos relativos à implantação, entre outras fases. Enfim, tem data para tudo, e caso haja descumprimento será cobrada multa do município”, explicou o promotor.

As áreas localizadas entre a Rua Paraná e a margem direita do Córrego Jaó, iniciando na confluência da Rua J-47 até a Rua da Divisa, conforme Juliano de Barros, é do município de Goiânia, mas foi vendida pela Interestadual Mercantil de forma irregular — num esquema, de acordo com o promotor, de “grilagem de terras”. “Tudo aquilo são áreas públicas municipais que foram sendo vendidas ao Grupo Jaó”, disse o promotor.

Segundo ele, as investigações quanto ao verdadeiro dono do espaço começaram para identificar a ocupação de loteamentos do Setor Jaó. Juliano de Barros garantiu que a loteadora Interestadual Mercantil foi quem começou com a prática de vender áreas reservadas para particulares. Um dos exemplos é a área que agora é o Parque Beija Flor da região. De acordo com o promotor, a área foi vendida e houve uma tentativa — frustrada pelo Ministério Público — de construir um condomínio.

Área estadual utilizada pelo clube Jaó há quase 40 anos

No caso da área do Estado é mais fácil. Não existe documento que fale que a área é do grupo Jaó, por isso não será difícil reaver a área de 400 m². “Não há usucapião sobre área publica. Um título precário não dá direito adquirido”, garante o promotor.

Juliano de Barros explicou que em ação relativa às áreas do Estado há ainda o pedido de que a gestão pública adote medidas para fazer a recuperação do local e evite novas invasões. O local está sendo usado pelo clube há quase 40 anos.

De acordo com o promotor, já houve uma conversa com o secretário Vilmar Rocha (PSD) para falar sobre as áreas que devem voltar para o Estado. Conforme Juliano de Barros, foi pedido ao secretário que as áreas sejam aproveitadas para parques, o que, de acordo com ele, foi visto com bons olhos por Vilmar.