Aava Santiago afirma que usará voto divergente de desembargadora para recorrer ao TSE

Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir pela cassação de Aava Santiago por infidelidade partidária, a vereadora disse que irá recorrer imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e usará os fundamentos apresentados pela desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado, que foi contrária à perda do mandato da parlamentar, como sustentação para manutenção do mandato. O julgamento do processo movido pelo PSDB foi realizado nesta segunda-feira, 27.

“O voto divergente evidencia que há relevantes fundamentos jurídicos favoráveis à improcedência da ação e reforça a convicção de que a controvérsia está longe de ser definitivamente resolvida. Há confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral realizará uma nova análise do caso, à luz de sua jurisprudência mais recente, preservando a segurança jurídica, a estabilidade das decisões e a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular”, disse a parlamentar por meio de nota.

Ainda segundo o texto, a parlamentar afirma que “durante a análise dos recursos, segue exercendo normalmente as funções relativas ao mandato para o qual foi eleita, bem como que este julgamento não tem nenhuma relação com inelegibilidade, não tendo qualquer interferência sobre sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados e em nada afasta a legitimidade do mandato que lhe foi conferido pelo voto popular.”

Por fim, a parlamentar reafirmou que recorrerá de maneira imediata pela Suprema Corte Eleitoral e “utilizará todos os instrumentos previstos na legislação para assegurar a manutenção do mandato. A discussão será levada até a última instância da Justiça Eleitoral, com firmeza e confiança de que a decisão será reformada.”

Como foi o julgamento?

O relator do caso, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, já tinha decidido pela cassação do mandato de Aava. O voto foi seguido pelos desembargadores Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Jr., Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente do TRE, Elizabeth Maria da Silva. A única que foi contra a cassação foi a desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado.

Vale destacar que o julgamento da ação chegou a ser suspenso na útlima quarta-feira, 22, após as sustentações orais de todas as partes envolvidas no processo. A interrupção ocorreu em razão de um pedido de vista apresentado pelos magistrados, que solicitaram mais tempo para analisar os autos antes de proferirem seus votos. O julgamento retornou nesta segunda-feira.

Processo discute mudança de partido

O imbróglio entre Aava e o PSDB teve início no final de fevereiro deste ano, quando o Jornal Opção antecipou que Marconi Perillo poderia recorrer à Justiça para reaver o mandato da vereadora, após a troca de partida.

O PSDB até chamou a informação de falsa, em um comentário feito nas redes sociais do Jornal Opção, mas, dias depois, a ação foi protocolada. No Dia Internacional das Mulheres, Aava Santiago divulgou um vídeo onde reconheceu que fez a transição de partido fora da janela partidária, mas afirmou que teve aval de Marconi Perillo. “Eu tinha uma coisa e me apeguei a ela: a palavra de Marconi Perillo, a quem eu reportei cada passo das conversas com outros partidos e de quem eu ouvi várias vezes que se empenharia pra construir uma saída harmônica”, disse ela na gravação. A parlamentar ainda afirmou que causava estranheza o partido querer tirar o mandato da vereadora mais votada em Goiânia, fazendo alusão a uma perseguição de gênero contra ela.

Por sua vez, o presidente do PSDB em Goiânia, Matheus Ribeiro, disse que a vereadora nunca solicitou uma carta de anuência do partido, mas reconheceu que houve tratativas entre a vereadora e Marconi Perillo. Entretanto, segundo ele, não foi lhe dado nenhum aval ou garantia que o partido não iria reivindicar o mandato de maneira judicial. Disse que levantar a questão de gênero para o debate “além de covardia, soa oportunismo e desespero.” “Conversas de cafezinho que não são registradas e que muito menos podem ser comprovadas”, disparou Matheus.

Veja a nota completa de Aava Santiago na íntegra

NOTA SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE CASSAÇÃO DO MANDATO NO TRE-GO: RECORREREMOS ATÉ A ÚLTIMA INSTÂNCIA PORQUE CONFIAMOS NA JUSTIÇA

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou, nesta segunda-feira (27), procedente a ação movida pelo PSDB que busca a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago por infidelidade partidária, com voto divergente da desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado. A parlamentar informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que recorrerá imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde confia na reforma da decisão, especialmente diante dos fundamentos apresentados na divergência da magistrada, cujas teses encontram respaldo em precedentes recentes da Corte Superior Eleitoral sobre o tema. A vereadora enfatiza que, durante a análise dos recursos, segue exercendo normalmente as funções relativas ao mandato para o qual foi eleita, bem como que este julgamento não tem nenhuma relação com inelegibilidade, não tendo qualquer interferência sobre sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados e em nada afasta a legitimidade do mandato que lhe foi conferido pelo voto popular.

O voto divergente evidencia que há relevantes fundamentos jurídicos favoráveis à improcedência da ação e reforça a convicção de que a controvérsia está longe de ser definitivamente resolvida. Há confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral realizará uma nova análise do caso, à luz de sua jurisprudência mais recente, preservando a segurança jurídica, a estabilidade das decisões e a legitimidade do mandato conferido pelo voto popular.

A defesa recorrerá imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral e utilizará todos os instrumentos previstos na legislação para assegurar a manutenção do mandato. A discussão será levada até a última instância da Justiça Eleitoral, com firmeza e confiança de que a decisão será reformada.

Aava Santiago Aguiar
Vereadora por Goiânia

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