A pedido da Goinfra, justiça bloqueia R$ 5,7 milhões de empreiteira acusada de irregularidade em obras

Inspeção aponta que serviço não foi executado adequadamente mas, ainda assim, empresa se recusou a fazer os reparos

A pedido da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), a justiça bloqueou quase R$ 5,8 milhões de uma empreiteira suspeita de ter causado dano ao erário em razão de defeitos e patologias na obra contratada. Contratada para execução de serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica, houve irregularidades na execução das obras, segundo aponta inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os autos demonstram que houve danos aos cofres públicos. Como efeito, a decisão do juiz Wilton Muller Salomão visa garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos do Governo de Goiás.

Após a constatação, a Goinfra chegou a notificar extrajudicialmente a empresa, que não fez a correção dos defeitos que prejudicavam a trafegabilidade. Depois da notificação não ser atendida, os serviços emergenciais foram realizados pelo próprio Executivo estadual. A Gerência de Manutenção Viária da Goinfra inclusive apresentou relatório contendo quantitativos de serviços executados, memória de cálculo e o orçamento total dos serviços, como relatório fotográfico dos serviços emergenciais que foram executados. O objetivo era possibilitar que a empresa fosse cobrada futuramente. 

Sem solução administrativa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu ao poder judiciário que a empresa fosse condenada a realizar o pagamento do montante de R$ 5.792.241,93 e o corrigisse monetariamente. O pedido foi acatado pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

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