Mais de 41 mil empresas de Aparecida podem ficar fora do Simples Nacional por pendências

Empresas de Aparecida de Goiânia que pretendem ingressar no Simples Nacional têm até 30 de setembro para solicitar a adesão ao regime tributário. Antes disso, porém, os empresários devem verificar se existem pendências junto à União, ao Estado ou ao município, já que a regularidade do CNPJ é uma das condições para que o pedido seja aprovado.

Levantamento da Secretaria da Fazenda de Aparecida (Sefaz) aponta que aproximadamente 41,3 mil dos 111 mil CNPJs registrados no município apresentam algum tipo de irregularidade. O número corresponde a cerca de 37% das empresas em operação na cidade.

A orientação da Prefeitura é que mesmo os contribuintes que possuem débitos ou outras pendências façam o pedido de opção pelo Simples Nacional dentro do prazo e, paralelamente, iniciem a regularização. A partir da solicitação, o empresário terá 30 dias para resolver as questões identificadas.

Segundo a auditora fiscal do município Ana Paula Vilela, a Prefeitura pode atuar somente na regularização de problemas relacionados ao município. Por isso, a recomendação é consultar um contador antes de iniciar o processo para identificar a origem da irregularidade. “O prazo para fazer essa adesão é relativamente curto, de apenas 30 dias, começando hoje, 1º de setembro. Portanto, orientamos que as empresas iniciem a solução dessas pendências com o município, se for o caso, o mais rápido possível”, afirma.

Quais são as principais pendências

Entre os problemas que podem impedir a regularização estão débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS), falta de alvará de funcionamento ou de habite-se, multas em aberto e dívidas de IPTU, entre outras obrigações municipais.

A situação precisa ser analisada caso a caso, já que uma empresa pode apresentar pendências simultaneamente em diferentes esferas do poder público.

A Prefeitura ressalta que o atendimento municipal é destinado exclusivamente à resolução de questões vinculadas ao município. Problemas fiscais ou cadastrais junto à Receita Federal ou ao governo estadual precisam ser tratados diretamente com os órgãos responsáveis.

Onde regularizar as pendências

O atendimento presencial para empresas que precisam resolver questões municipais ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) localizadas no Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial.

Também há atendimento nos postos do Vapt-Vupt instalados no Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping. Nesses locais, o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A unidade do Vapt-Vupt do Buriti Shopping também oferece atendimento aos sábados, das 8h às 13h.

Com o prazo para adesão ao Simples Nacional aberto até 30 de setembro, a recomendação é que os empresários não deixem a regularização para os últimos dias, especialmente nos casos em que houver débitos ou outras pendências que dependam de análise e negociação com o município.

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