Governo Lula sinaliza apoio financeiro para questão do transporte no Entorno

Parte da bancada de Goiás e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados pediu ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a participação da União para subsidiar a passagem do transporte público na região do Entorno do DF. A bancada expôs a necessidade de organizar um Consórcio Interfederativo entre União, Goiás e Governo do Distrito Federal, uma coparticipação para gerir e baratear a passagem. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 29.

Inicialmente, o ministro Padilha descartou a criação de um consórcio interfederativo tripartite, porém sinalizou, pela primeira vez, a possibilidade de apoio financeiro do Governo Federal para solucionar o problema, sugerindo a criação de consórcio interestadual entre Goiás e GDF. “A ideia é que os dois governos possam montar uma estrutura de governança, a partir daí a gente vai ver qual será nossa participação, sem necessariamente formar o consórcio tripartite”, disse o ministro Padilha.

Nesse mesmo sentido, o secretário executivo de Relações Institucionais Olavo Noleto afirmou que a solução de governança seria o governo federal oferecendo apoio técnico, logístico e financeiro. “Tivemos uma vitória hoje, porque pela primeira vez houve uma indicação do governo Federal sobre participação para a solução para esse problema”, assinalou Caroline Fleury, titular da Secretaria de Estado do Entorno do DF (Sedfgo). Caroline informou ainda que solicitou à Infra S.A (empresa pública do Governo Federal) que apresente impacto financeiro de subsídio no transporte público do Entorno. O ministro disse que pediria agilidade nesse estudo.

Deputado Rubens Otoni, que é vice presidente da Frenlogi, ponderou que a questão da passagem é urgente. “Uma coisa é a Infra – que é o BRT e o VLT. Outra coisa é o custo da passagem. Esse problema não espera, já esta penalizando os usuários”, explicou. Ele afirmou ainda que é preciso que Goiás e Brasília apresentem os custos reais do transporte. “Não existe estudo oficial para dizer o tamanho do problema”, ratificou.

Participaram os deputados federais goianos: Célio Silveira, Daniel Agrobom, Rubens Otoni, Zacharias Calil, Adriano do Baldy, Adriana Accorsi, Lêda Borges, José Nelto e Marussa Boldrin. Representando a bancada do DF, Rafael Prudente. Todos foram enfáticos na cobrança por respostas, isso porque, além da baixa qualidade, só neste ano foram dois aumentos – 15% em agosto e 12% em março – determinados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é a responsável pela gestão do transporte interestadual.

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Entenda

A responsabilidade sobre o transporte coletivo na região é do governo federal, por meio da ANTT. Desde o ano passado, o governo de Goiás tem buscado junto à União e ao governo do  Distrito Federal (DF) um acordo para criar um consórcio interfederativo que subsidie parcialmente o valor da passagem, impedindo reajustes e permitindo investimentos na modernização do sistema. O modelo é o transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, que atende 18 municípios. 

O subsídio criado pelo governo estadual na Grande Goiânia garantiu a manutenção da tarifa em R$ 4,30 desde 2019 e a concessão de benefícios como Meia Tarifa e Cartão Família. Isto resultou num crescimento do número de clientes do sistema de transporte, que vinha caindo há mais de uma década. No caso do Entorno, a proposta do governo de Goiás é criar uma comissão para calcular a chamada “tarifa técnica”, na qual se aplica o subsídio, e, consequentemente, o preço final pago pelo usuário. A medida deve beneficiar mais de 175 mil pessoas.

A criação do Consórcio Interfederativo da Região do Entorno do DF foi o projeto mais votado na categoria “Integração e Desenvolvimento Regional” do Brasil Participativo, para inclusão no Plano Plurianual (PPA), que define as prioridades de investimentos do governo federal até 2027. A votação popular garantiu o primeiro lugar na disputa entre mais de 100 projetos da categoria.  Essa ação virtual contou com o engajamento pessoal de Ronaldo Caiado. 

Além disso, o governo de Goiás também conseguiu incluir como prioridade no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, a extensão do BRT que está em construção no DF e vai até Santa Maria. O projeto é levar o BRT até Luziânia, passando por Valparaíso, para atender um contingente populacional em torno de 500 mil pessoas.