Justiça homologa acordo e empresa pagará R$ 310 mil por desmatamento em Planaltina de Goiás

A Justiça homologou um acordo firmado entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Agropecuária Bisturi Ltda. para reparar danos ambientais registrados em uma propriedade rural de Planaltina de Goiás. Pelo termo de autocomposição ambiental, a empresa deverá destinar R$ 310.753,77 ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados à gestão de resíduos sólidos ou na aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Segundo o promotor de Justiça José Soares Júnior, o investimento representa um reforço importante para a estrutura ambiental do município.

O acordo encerra uma ação civil pública ajuizada pelo MPGO com o objetivo de garantir a reparação integral dos danos ambientais identificados na Fazenda Raposão, localizada na zona rural de Planaltina de Goiás.

De acordo com o processo, fiscalizações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) resultaram na lavratura de três autos de infração por supressão irregular de vegetação nativa entre dezembro de 2022 e setembro de 2023. As infrações apontam o desmatamento de 45,69 hectares de vegetação nativa fora de áreas protegidas, outros 12,02 hectares em reserva legal e mais 17,12 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), todos sem autorização do órgão ambiental competente.

A ação foi proposta em março deste ano contra o então proprietário da fazenda, Pedro das Virgens. No decorrer da tramitação, porém, o Ministério Público foi informado de que o imóvel havia sido vendido para a Agropecuária Bisturi Ltda.

Após a mudança de propriedade, o sócio-administrador da empresa procurou a Promotoria de Justiça para negociar uma solução consensual. As tratativas resultaram na celebração do termo de autocomposição ambiental, posteriormente homologado pela Vara da Fazenda Pública da comarca.

O Jornal Opção tentou contato com a empresa citada e com o prefeito de Planaltina, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Leia também:

Ministério Público arquiva pedido de investigação contra ex-prefeito Rogério Cruz