Sergislei de Moura: “Logística é o carro-chefe do Tocantins”

O secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, garante que o Tocantins é o estado da logística e da integração nacional. O secretário aponta que o Estado se afirma cada vez mais como corredor de exportação do Matopiba [Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia]. A região inclui ainda os estados do Pará e Mato Grosso, que também escoam sua produção para a Ferrovia Norte-Sul.

“O Estado desponta como a bola da vez na discussão da grande produção do agronegócio. Nos estados circunvizinhos a maior produção vem do agro, muito forte principalmente para a exportação. Então, esse grande movimento de exportação atrai o olhar do mundo aqui para o chamado Matopiba”, aponta o secretário. 

Sergislei de Moura aponta que o potencial logístico do Tocantins ganha uma importância ainda maior com os investimentos do Novo PAC, anunciado pelo governo federal. O secretário lembra que o Estado será contemplado com cerca R$ 58 bilhões nos próximos quatros anos, algo equivalente ao PIB anual do Tocantins.

“O PAC como um todo é um grande investimento dentro das áreas prioritárias e de forma planejada. Isso que foi uma grande diferença do PAC anterior para o atual”, defende o secretário, que enfatiza que o governo federal está indo a todos os Estados e muitos municípios para ouvir a população sobre suas demandas.  

O secretário prevê que a BR-010, a primeira obra do Tocantins inclusa no PAC, já tenha inicio em 2024, o que vai dinamizar a economia da região da margem direita da Tocantins, com forte potencial para produção agrícola. A  obra foi apresentada ao presidente Lula como uma prioridade regional pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) na posse no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sergislei de Moura é servidor público efetivo do Estado, com formação e Gestão Pública e tecnólogo em Gestão Contábil, Captação de Recursos de Convênios Federais e Operação de Crédito Interna e Externa. Já atuou na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), na Secretaria da Saúde e na Secretaria do Planejamento e Orçamento.

Antes de assumir o cargo atual, Sergislei foi secretário executivo da Seplan. Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, ele faz um balanço da consultas públicas do PPA e dos impactos da obras no PAC no desenvolvimento do Tocantins.

O sr. aponta que o PAC dará forma ao futuro que está sendo planejado para o Tocantins, que se apresenta como o Estado da logística. Como o sr. avalia o alcance desse novo PAC?

De forma online, eu acompanhei o governador [Wanderlei Babosa] no lançamento do PAC no Rio de Janeiro. Acompanhamos com satisfação esse lançamento. O Estado procura hoje exatamente novas formas de financiamento. É o que o PAC traz para o Estado do Tocantins. O Estado trabalha neste momento na construção do nosso PPA [Plano Plurianual] 2024/2027, planejando o seu desenvolvimento para os próximos quatro anos. Infraestrutura de educação, infraestrutura logística, infraestrutura esportiva, ações sociais, desenvolvimento como um todo. Nesse processo, o Orçamento do Estado é limitado. Então o que o Estado tem que fazer para atender os anseios da sociedade? Buscar outras fontes de financiamento. É exatamente o que o PAC traz.

O governo federal esteve aqui lançando o seu PPA e até algumas demandas estabelecidas nele foram inclusas no PAC. Isso é o que torna esse programa diferente de outros. Nós estamos falando de rodovias, da BR-010; estamos falando de hospitais, que é o Hospital Maternidade de Araguatins, que também está sendo incluso; estamos falando de vários eixos que inclui o educacional, com as escolas de tempo integral, tem que permanecer essa vertente com o objetivo de ofertar uma educação melhor, com melhor qualidade de ensino e de infraestrutura que contribua para que a sociedade e os alunos tenham um futuro melhor no Tocantins.

“Nós enxergamos as rodovias como corredor logístico da produção, da Bahia, Maranhão, Pará e Mato Grosso”

A logística como um todo é o nosso grande carro-chefe. O Estado hoje é logístico. O Estado trabalha (a Seplan, principalmente) com base cartográfica. E a principal base cartográfica são as nossas rodovias. Nós enxergamos as rodovias como corredor logístico, da Bahia, trazendo toda a sua produção, cortando todo o Estado e chega até a Ferrovia Norte-Sul. O Estado do Pará atravessa toda a sua produção para embarcar na Ferrovia; o estado do Maranhão atravessa toda a sua produção e chega ao Tocantins; o Mato Grosso, já está fazendo isso também, numa tentativa ali de atravessar a Ilha do Bananal, fazem um contorno, mas chega até o Tocantins para embarcar sua produção e gerar todo esse desenvolvimento.

Essa logística para o Tocantins é a melhor possível. Esse resultado de logística, no que a gente provavelmente alcança, é algo que o Estado desponta como a bola da vez na discussão da grande produção do agronegócio. Nos Estados circunvizinhos a maior produção vem do agro, muito forte na questão de exportação. Então esse grande movimento de exportação é o olhar do mundo voltado para o chamado Matopiba.

Como o sr. avalia a inclusão da BR-010, que é uma obra emblemática, no PAC? Há pelos uma década, a população vem cobrando e nada acontece, mas agora finalmente virou prioridade regional, contemplada pelo PAC.
O governador Wanderlei conhece o Estado de ponta a ponta. Ele tem visitado os 139 municípios no dia a dia, nos finais de semana, para ver as deficiências de cada região. Olhando do lado direito do Rio Tocantins, temos os municípios de Itacajá, Goiatins e Rio Sono, que são cidades que precisam ter a logística de transporte para chegar até a Ferrovia [Norte-Sul] e a população conseguir se deslocar efetivamente para as suas ações prioritárias.

A BR-010 foi um dos pedidos prioritários do governador, na posse do presidente Lula, para que fosse inclusa no PAC todo o traçado da rodovia, como um todo. Porque hoje o que foi definido dentro do PAC foi o trecho da divisa de Goiás até Paranã (TO), que é o início da BR-010, mas nos foi prometido a continuidade dela de Aparecida do Rio Negro, subindo até Goiatins, na divisa com o Maranhão, que seriam aprovados os projetos executivos.

Porque, pasmem, não tem projeto executivo dessa BR-010 pronto. Isso nós ficamos sabendo por que fomos ao Denit, conversamos, rediscutimos e eles abriram o jogo. Infelizmente nós não temos o projeto executivo, não temos nem como incluir essa ação, porque nós vamos demorar oito a nove meses para construir um projeto executivo. Então dentro dessa definição ficou como prioridade a construção desse projeto executivo e numa segunda fase do PAC incluir esses trechos, que efetivamente conseguirão ligar toda essa região da margem direita do Rio Tocantins, que a gente chama de meio norte e norte. Ela conseguirá chegar então à divisa do Maranhão, trazendo a produção daquele Estado para o corredor de transporte do Tocantins.

“O inicio da construção da BR-010 será, provavelmente, depois do período chuvoso de 2024”

Já tem previsão da liberação de recursos dessa primeira fase, que são R$ 700 milhões? Como serão aplicados?
O PAC foi bem definido e ele veio com uma proposta de planejamento. Isso realmente a ministra Simone Tebet discutiu com a gente. O PAC inicia com o PPA da União juntamente com o PPA do Tocantins. A preparação da documentação e elaboração, tudo será realizado a partir de agora e o início efetivo das obras será em 2024. Então, em 2024, são as ações prioritárias. Temos como prioridade a questão do Denit construindo a BR-010, o Denit construindo a BR-235, que é efetivamente aquele eixo de ligação da divisa da BR-153 até chegar em Pedro Afonso. Eles vão fazer a recuperação daqueles trechos. E o Estado também já está ligando, recuperando alguns trechos daquela rodovia. Então, provavelmente, inicia após o período da chuva de 2024. O Hospital de Araguatins é uma proposta que estamos trabalhando, essa é execução estadual e isso já está sendo debatido em algumas ações, até mesmo para nós iniciarmos o nosso projeto executivo do Hospital Maternidade de Araguatins.

Tem ainda as escolas de tempo integral. São três, não é?
Exatamente. As escolas de tempo integral é o que o Estado mais está trabalhando. Se nós fizermos um olhar pro passado, retroagindo oito anos, a quantidade de escolas de tempo integral que o Estado entregou é uma coisa fantástica. Entre secretário executivo e secretário, eu estou há cinco anos na gestão e participei já de dois PPAs, das duas consultas públicas. E com um olhar para trás nas entregas efetivas de escola de tempo integral, veja que o PPA é construído dentro de uma escola. E é o melhor lugar. Não existe outro lugar de mais aconchego, de qualidade de atendimento, onde a população se enxerga como sujeito da cidadania. É o melhor lugar para se fazer, onde a população está tranquila para reivindicar, para pedir, sem lado político, sem nenhum embaraço. E as escolas de tempo integral estão fazendo essa diferença hoje. Os alunos, principalmente os mais necessitados, os alunos realmente de baixa renda, eles se enxergam como parte de algo grande, onde eles enxergam um futuro melhor. Isso para mim está muito claro, na minha cabeça as escolas de tempo integral são prioridade nesse governo, que está construindo cada vez mais.

Os números do PAC são grandiosos. O Tocantins deve receber quase R$ 58 bilhões, o que corresponde ao PIB anual do Estado. Qual o impacto desses investimentos no processo de desenvolvimento da região?
Deixando bem claro, o PAC é para quatro anos de execução dentro de um PPA.  Realmente, é um PIB anual. O Tocantins hoje tem o PIB, salvo engano, na estimativa que temos para 2023, está em 54 bilhões de reais. É muito próximo realmente, um PIB dentro dessa realidade. E lembrando que as ações de execução, são divididas por três executores, que é o governo federal executando suas ações no PAC; no Tocantins, é o Governo Estadual executando suas ações e os governos municipais que vão ser atendidos dentro do PAC.

Então, o PAC como um todo é um grande investimento dentro das áreas prioritárias e de forma planejada. Isso que foi uma grande diferença do PAC anterior para o atual. Eles estão construindo um PAC dentro de um planejamento e um PPA em construção. Esse foi um grande diferencial. E a população, se insere nessa proposta. As anteriores, não. Era uma discussão interna em uma sala com poucas pessoas e não se conseguia enxergar realmente a real necessidade. Hoje, a União está indo a todos os estados, está indo a vários municípios e perguntando: qual é a necessidade que vocês têm? E a população apresenta e está sendo inserido no PAC. Isso, para mim, foi um grande resultado. A população consegue se enxergar no orçamento público e isso é a melhor coisa do mundo.

Essas consultas ainda vão continuar. Como o sr. avalia o trabalho das consultas públicas?
Elas estão divididas em dez regiões. Nós já realizamos sete consultas. A última foi agora em Gurupi, um grande sucesso. Muita coisa boa. Muitos resultados no que a população nos reivindicou. A próxima consulta pública é agora em Novo Acordo.  Dia 22 de agosto, uma terça-feira. E dia 25, sexta-feira, realizaremos aqui em Palmas. Então, essa consulta pública, a gente já começa a divulgar, a chamar a sociedade para que ela venha a discutir, nos solicitar. E algo novo, que a gente está lançando, é um aplicativo para que as consultas sejam online também. Então, em Palmas, a gente vai lançar esse aplicativo e isso vai rodar e reverberar de uma maneira diferente. Porque, às vezes, a comunidade mais distante, essa que a gente procura, essa o governador Wanderlei sempre me cobra.  Busquem as comunidades tradicionais para que elas venham participar do PPA. Busquem aquelas pessoas mais humildes para que elas tenham voz. E talvez esse aplicativo consiga chegar nelas. A gente também divulga o PPA via Youtube. A gente divulga o máximo possível para que a população consiga chegar e nos trazer as suas principais reivindicações.     

Há muito tempo que se fala da duplicação das rodovias que ligam a Palmas pelo fluxo de veículos que tem aumentando consideravelmente. Essas demandas já constam no planejamento do Estado?

Se nós olharmos hoje a logística de transporte do Estado, nós estamos em dois modais específicos da BR-153. O mais interessante quando a gente começa a aprofundar dentro da parte de logística, tudo liga à Ferrovia [Norte-Sul]. Tudo está vinculado a ela.  Então, os dois grandes modais em funcionamento hoje é aqui em Luzimangues, em Porto Nacional, e em Palmeirantes, do lado de Colinas [do Tocantins]. São os dois específicos.

Se olharmos o mapa como um todo, em Palmeirantes, o maior movimento de caminhão hoje é exatamente nesses eixos, trazendo toda a sua produção até, efetivamente, a esses eixos rodoviários, que é em Palmeirantes. E, hoje, esse movimento do modal aqui de Porto Nacional, em Luzimangues, torna extremamente necessária essa duplicação de Porto Nacional a Palmas, pelo movimento de caminhões que se deslocam da região sul do Estado e sudeste e da Bahia e Maranhão, que atravessa suas produções e utilizando a logística de transporte estadual.

Todo esse eixo é extremamente necessário: a duplicação Palmas-Porto Nacional; a conclusão da NS-15 em Palmas, que está com quase 90% de execução, porque tira todo o tráfego de caminhões da cidade de Palmas; a duplicação da ponte Fernando Henrique Cardoso, ligando Palmas a Luzimangues; e a duplicação efetiva entre Palmas-Paraíso, principalmente Palmas até, realmente, o Porto Seco da Ferrovia. Isso já está no nosso planejamento.

O Estado trabalha com uma operação de crédito junto ao Banco Mundial na ordem de R$ 1,7 bilhão. As discussões já estão muito avançadas com o Banco, eles já vieram pessoalmente aqui, os técnicos do Banco Mundial. Eu fiz questão de levar eles no modal para eles conhecerem, realmente, o que é uma logística de transporte. Eles ficaram abismados com o potencial do Tocantins, com o potencial de logística que nós temos. E já está pré-aprovada a execução disso.

Lógico, isso é um planejamento, não sai do dia para noite. Nós temos aqui só uma outra definição. A ponte Porto Nacional, que está em construção, é também um viés de logística muito grande, onde tiraria esse tráfego, que é enorme, de Porto Nacional para Palmas. É um tráfego muito grande e ele conseguiria concluir a retirada de produção atravessando na ponte e chegando também ao modal, por esse outro acesso que teria de Porto Nacional pelo outro lado esquerdo do Lago [da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães].

Então, o que nós enxergamos em duplicações para essa gestão do governo Wanderlei  é Palmas Porto Nacional; Palmas Paraíso; uma possibilidade – ainda sem recursos definidos – de Palmas até Miracema; e uma outra definição é uma duplicação de Araguaína a Novo Horizonte,  que é uma demanda antiga da população, trazendo o ligamento até Xambioá,  trazendo as divisas do Pará, ali a Novo Horizonte, acho que salvo engano, dá oito quilômetros e meio de duplicação, que é a entrada da cidade de Araguaína, e alguns eixos específicos. Tem também a possibilidade de alguma duplicação urbana em Colinas, pelo movimento de caminhões que hoje entram por essa saída do Pará até chegar à Ferrovia [Norte-Sul]. Então, o planejamento que a gente tem é olhando onde efetivamente a logística se instala com maior potencial.

O importante é que essas obras surgem de uma demanda real da sociedade, não é só uma pretensão política eventualmente de algum líder. Elas estão sendo cobradas em função de uma necessidade premente?
Exatamente. A economia do Tocantins, efetivamente, gira dentro do processo do agronegócio, ela realmente trabalha com essa visão agro e a logística é tudo. Hoje tem grandes empresários trabalhando e eles nos solicitam, a própria VLI [operadora do pátio da Ferrovia Norte-Sul de Luzimangues] discute muito com a gente sobre essa proposta de transporte. O Pib do Estado chegou a 54 bilhões de reais por ano. Esse é um grande potencial do que o Estado realmente tem de crescimento.

É o agronegócio e também a mineração que está chegando muito forte no Tocantins e depende muito dessa logística, que atrai esses empresários, esses grandes empresários a vir para o Tocantins, Estado com a logística pronta. É esse Estado equilibrado, pronto para receber o empresário.

Para abrir uma empresa no Tocantins, a Jucetins é uma das mais rápidas do país. O imposto estadual é um dos melhores do país, isso os próprios empresários falam. As próprias discussões, não vou chamar uma briga fiscal,  nós estamos pacificando isso, mas é um realinhamento, é uma competitividade fiscal,  é uma discussão, e o Tocantins está muito preparado para isso.

A gente tem ouvido muito esse feedback do empresário. A função do Estado efetivamente é gerar emprego e fazer esse emprego chegar a população. Alguns resultados muito bons estão acontecendo, é algo bem diferente. O Tocantins está muito preparado para esse desenvolvimento.

Como o sr. avalia a inclusão da Ferrovia Leste Oeste que foi a primeira obra prevista no PAC a ser lançada, sobretudo por fazer integração com Norte-Sul?
A Fiol como é chamada a Ferrovia Leste-Oeste, chega até Figueirópolis, no Tocantins, atravessando toda a Bahia, todo aquele celeiro de produção, que a Bahia está com potencial enorme, ela traz todo esse processo do que está acontecendo no Estado do Tocantins e o seu entorno. É um grande potencial para o agronegócio, potencial gigante, é uma coisa assim que salta aos olhos.

A necessidade de ferrovia, que foi sonhada na década de 80, hoje concluída a Ferrovia Norte-Sul, é esse processo que tem que ser muito mais rápido. A nossa produção do agronegócio e mineração estão muito fortes. O Estado enxerga um grande potencial na mineração, hoje, em poucos anos, competindo com o agronegócio. É algo que a gente realmente começa a planejar o futuro com esse olhar.

Tudo isso depende da logística. E o custo logístico do Estado na questão de rodovias é muito caro. A manutenção disso é caríssimo. O Estado realmente tem investido muito dinheiro neste processo. Por isso, a extrema necessidade da realização de uma ferrovia, que é mais barata, é um transporte mais econômico, é um transporte de manutenção mais barata em algumas situações e ajuda muito a mobilização e o transporte das produções para a exportação e importação.

Essa fala de importação é a melhor que tem, porque o Estado não pode somente ser um exportador. Ele tem que importar também. Hoje, efetivamente, em Palmeirantes já estão conseguindo importar fertilizantes. É o que está chegando hoje para o Tocantins e essa importação também devolve para os Estados circunvizinhos.

Só para você ter uma ideia, o caminhão que chegava cheio com soja ou produtos do nosso agronegócio, na Ferrovia, retornava seco. Hoje, ele retorna cheio pela questão da produção dos fertilizantes. Para o mesmo local de onde pegou a sua produção. Então, isso é o processo normal. É onde, efetivamente, o tributo é pago e esse custo logístico melhora nessa situação para que tenha receita para pagar essa manutenção logística.

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