“Resultado das eleições de 2018 foi direcionado, para não dizer fraudulento”

Deputado Vicentinho Jr. diz que Operação Assombro, da Polícia Federal, comprovará a existência de funcionários fantasmas no governo na período do pleito

Vicentinho Jr. diz que disputará a eleição para a Prefeitura de Palmas | Foto: Câmara dos Deputados

Vicente Alves de Oliveira Junior é conhecido politicamente como Vicentinho JR. Natural de Goiânia-GO, foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2014, com apenas 29 anos, pelo PSB, após obter 51.069 votos. Foi reeleito em 2018, pelo PR, atualmente PL. Neste último pleito, foi o terceiro mais votado, com 49.868 votos, demonstrando força política, uma vez que a eleição de 2018 foi mais disputada que a anterior.

Combativo, vem demonstrando e denunciando – em seus discursos na Câmara Federal ou nas cidades, como também nas redes sociais – as mazelas existentes no Estado do Tocantins. Na ampla maioria das vezes, tem encarado sozinho essa árdua tarefa. Talvez por isso, tornou-se a personificação da oposição, na medida em que suas denúncias estão consubstanciadas em fatos e documentos.

Nesta entrevista, ele expõe sua atuação parlamentar, exaltando sua efetiva participação no plenário, comissões e frente parlamentares da Câmara Federal, bem como, a destinação de recursos para os municípios tocantinenses.

O sr. tem dito em seus discursos que o Governo do Estado do Tocantins tem gastado recursos públicos de forma equivocada. Poderia exemplificar?
Simples: quanto se paga, normalmente, por uma marmita bem servida em Palmas? Talvez R$ 18,00 ou R$ 20,00, não é mesmo? Pois o governo do Estado do Tocantins paga para empresa que fornece marmitas ao sistema prisional – contrato firmado com dispensa de licitação – o valor de R$ 48,50 cada unidade. São cerca de 5 mil marmitas por dia, aproximando-se de R$ 250 mil reais por dia e, por consequência, mais de R$ 7,2 milhões por mês. Todos esses dados estão no portal da transparência que, infelizmente, quase ninguém tem paciência para consultar.

Não estou aqui dizendo que os presidiários não podem comer bem, pelo fato de estarem enclausurados. O que eu questiono é que se o cidadão trabalhador paga, no máximo, R$ 20,00 por uma boa marmita, por que o Estado do Tocantins tem que pagar R$ 48,50 para aqueles cidadãos que estão detidos? Não faz o mínimo sentido.

Eu não quero ser o dono da verdade, longe disso, nunca me dei a essa vaidade. Mas nem as pessoas e nem a imprensa estão apurando as denúncias que eu tenho feito. Essa voz solitária é quase sempre abafada pela própria Secretaria de Comunicação do Estado ou pelos veículos de comunicação que estão atrelados ao governo. O governo tem dito, em sua defesa, que minhas denúncias são uma espécie de despeito eleitoral ou revanchismo, suscitando dúvidas sobre minhas colocações. Já a imprensa, ao invés de averiguar a veracidade das denúncias, permite que essas falácias se transformem em verdade.

E há outros desmandos cometidos pelo governo do Estado do Tocantins?
Sem dúvidas, tenho feito a maioria das denúncias pela nova plataforma que a internet proporcionou, que são as redes sociais. Fico muito à vontade para falar, tanto pela internet e pela imprensa, quanto na tribuna da Câmara dos Deputados, porque não são denúncias vazias, elas possuem consistência.

Na saúde, por exemplo, tanto os hospitais de Augustinópolis, de Paraíso, de Porto Nacional e Palmas sofrem com falta de medicamentos. Muitas vezes, fármacos de baixo custo, mas que o governo não consegue manter o estoque regulador, por pura ineficiência. Isso mata pessoas todos os dias. Outro absurdo: há vários meses se paga o aluguel de um guindaste no HGP em Palmas, que não vem sendo utilizado. Basta checar no portal da transparência para constatar que o custo com o aluguel dele vem sendo pago mês a mês, regiamente, mesmo com as obras paradas.

Já na educação, por exemplo, criou-se um problema para comprar uma facilidade. No transporte escolar, foi cancelada uma licitação, rompendo o contrato com a empresa que prestava o serviço para contratar outra, numa licitação emergencial. Na ampla maioria das vezes, essas contratações, em caráter de urgência, são as válvulas de escape dos governos para desviar recursos, à margem da legislação.

Pois bem, descobri há poucos dias que uma empresa com sede na Bahia já locou um pátio em Palmas e já trouxe 300 ônibus de lá. Estão todos estacionados esperando o resultado do processo licitatório. Existe alguma dúvida que a tal empresa será a vencedora do certame? Ela traria todos esses ônibus para Palmas se não tivesse a certeza que ganharia a licitação? São essas coisas que causam espanto e, enquanto deputado, não posso deixar de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

No que concerne a denúncias, na terça-feira, 17, a Polícia Federal fez buscas no Palácio Araguaia, na Assembleia Legislativa e na residência do governador Mauro Carlesse, visando angariar provas para o processo que investiga a contratação de servidores fantasmas. Essa operação, denominada “Assombro” já não é o resultado das suas denúncias?
Sim, as denúncias foram feitas pela coligação da qual faço parte e me elegi no pleito de 2018. Solicitamos investigação e liminar judicial no TRE-TO, visto que essas contratações eram tipicamente eleitoreiras. Escancaradamente havia um direcionamento, um abuso, a utilização da máquina pública em favor do então governador tampão, Mauro Carlesse, que tentava se reeleger. À época, não se sabe por qual motivo, a corte eleitoral não deu prosseguimento às investigações. Mas o certo é que a Polícia Federal só realizou tais operações agora porque se baseou nas investigações e nos documentos produzidos pela valorosa Polícia Civil do Tocantins.

A apuração policial e judicial vai constatar, com toda certeza, que quando o ex-governador Marcelo Miranda foi cassado, a folha de pagamento do Estado do Tocantins girava em torno de R$ 320 milhões. Dois meses depois da eleição suplementar de abril, e da posse de Carlesse, esse gasto foi majorado para R$ 640 milhões.

Passadas as eleições ordinárias de outubro, utilizando o discurso fantasioso de se enquadrar na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], o mesmo governo demitiu mais de 15 mil servidores. Ora, se essas pessoas foram demitidas e o Estado não sofreu quaisquer paralisações ou outros problemas, evidentemente que elas eram obsoletas ou “fantasmas”. Ficou provado que a máquina administrativa funcionava perfeitamente sem elas. Portanto, para mim, isto está claro e o resultado das eleições de 2018 foi direcionado, para não dizer fraudulento.

Tanto a sua coligação, que tinha seu pai Vicentinho Alves como cabeça de chapa, quanto a coligação que tinha César Simoni como candidato a governador protocolaram ações de impugnação de mandato, contra a diplomação de Mauro Carlesse. As operações policiais “Catarse” e “Assombro” poderão contribuir com o andamento dessas ações eleitorais?
Creio que sim. Para ser justo, a ação movida pelo dr. Simoni está melhor fundamentada, repleta de documentos e argumentos robustos, pronta para ser julgada. É possível que esse julgamento ocorra em breve.

Nas duas ações existem provas que o resultado da eleição foi manipulado. No entanto, o candidato que já estava no Palácio, alegou que nós, os Alves, éramos contra as contratações, porque não queríamos que as pessoas trabalhassem. Uma mentira que acabou obtendo apelo popular, enquanto o que nós reivindicávamos era que o processo eleitoral fosse justo e equilibrado. Esses pobres coitados, que acreditaram nessa mentira e votaram no candidato, foram usados e demitidos tão logo o governador foi reeleito. São fatos e contra eles não há argumentos.

Em razão de todas essas suas ações, o deputado federal Carlos Gaguim revelou – numa reunião de bancada – que o governo estadual está preparando dossiês contra o sr. e o seu pai Vicentinho Alves, com o nítido intuito de intimidá-lo…
Sim, isto ocorreu e os três senadores, como também os outros seis deputados federais pelo Tocantins, são testemunhas. No dia seguinte, durante a sessão, subi à tribuna da Câmara dos Deputados e revelei o conteúdo das ameaças do referido deputado. Não tenho medo dessas tentativas de achincalhamento, estou tranquilo e sei que o conteúdo desses dossiês, caso sejam mesmo produzidos, estarão repletos de inverdades.

“Tenho condições de ser um bom gestor para nossa cidade” | Foto: Câmara dos Deputados

No mesmo dia, quando não estava ocorrendo sessões, ele subiu à mesma tribuna e gravou um “vídeo caseiro e não oficial”, dizendo que eu estava despeitado porque meu pai perdeu a eleição para governador em 2018, distorcendo o cerne da discussão. Alegou que, em razão de denúncias do meu pai, os empréstimos para o Tocantins foram travados, entre outros absurdos.

O que posso dizer é que, assim como houve contratações de servidores fantasmas, que influenciaram no resultado final da eleição, logicamente, a liberação dos empréstimos em período eleitoral certamente também seria utilizado para fins eleitoreiros.

O que precisa ficar claro é que nem eu e nem meu pai somos membros Ministério Público do TCU – Tribunal de Contas da União. É nesse Tribunal que se questiona – não apenas o Tocantins como também outros cinco Estados – a tentativa de obter empréstimos junto a instituições financeiras oficiais, oferecendo previsão de receitas como garantia das operações financeiras.

Também quero deixar claro que não sou membro da Secretaria do Tesouro Nacional [STN], que proíbe a concessão e o acesso a empréstimos para Estados classificados/enquadrados na letra “C”, como é o Tocantins. A STN só aprova se o ente federado estiver enquadrado na letra “B”. Essa reclassificação é quadrimestral e só ocorrerá em abril ou maio de 2020. Por enquanto, o Tocantins é “C”.

Ora, eu e o meu pai somos culpados por isso? Evidentemente que não. O que ocorre, portanto, é que o deputado Gaguim – que se presta a esse papel subserviente desse governo – tenta desvirtuar o debate, tentando justificar os insucessos do governador a nós, oposicionistas, quando na verdade, isso não procede.

O sr. tem criticado o governo por não querer federalizar o trecho entre Silvanópolis e e Palmas e entre a capital até Aparecida do Rio Negro. Quais são os seus argumentos?
Há um erro histórico que precisa ser corrigido. O projeto original prevê que Brasília deveria ser ligada a Palmas pelo melhor trajeto, mas foi desviado por questões políticas. Tivemos oportunidade, em 2016, de corrigir isso. Em que pese ser opositor ao ex-governador Marcelo Miranda, reconheço que ele contribuiu para que essa questão fosse sanada. Ele prestou todas as informações, reconhecendo que a dotação orçamentária para manter tais trechos era de R$ 14 milhões por ano e se propôs a fazer a doação necessária ao governo federal.

A Assembleia Legislativa aprovou a doação, mas o processo não evoluiu. Em dezembro de 2019, o governo federal autorizou o recebimento do trecho, contudo, o governo do Tocantins não concluiu o repasse, por birra, capricho e pirraça, visto que esse projeto tem a minha digital.

Resumindo: o governo prejudica os usuários da rodovia – utilizada para o escoamento da soja produzida na região – porque passa meses sem fazer as manutenções da via. O governador prefere continuar gastando R$ 14 milhões do tesouro tocantinense para manter esse trecho de rodovia que, se doado a União, poderia ser mantido com recursos federais. Eu chamo isso de “politicagem”.

E quanto à ponte sobre o Rio Araguaia, entre Xambioá/TO e São Geraldo/PA? O que falta para que a obra – cuja pedra fundamental já foi lançada pelo presidente Michel Temer – seja iniciada?
Se eu disser que esse assunto foi a razão da discussão com o deputado Carlos Gaguim, você acreditaria? Quando ele foi prestar contas como coordenador da bancada, o discurso foi que essa travessia sobre o rio Araguaia era mérito dele e do senador Eduardo Gomes. Eu levantei a voz e não concordei. Em 2016, quando o presidente Michel Temer e o ministro dos transportes Mauricio Quintella assinaram a ordem de serviço para a construção da ponte, foi ressaltado por ambos que o início da obra só era possível graças a uma emenda por mim destinada e articulada junto ao relator, no valor de R$ 25 milhões.

O que posso dizer é que o canteiro de obras está sendo construído e, em breve, a ponte começará a se tornar realidade. Contudo, é preciso dizer que essa obra custará R$ 136 milhões. Assim sendo, cabe aos parlamentares do Tocantins e, também, do Pará, encaminhar e alocar o restante da verba, através de emendas de bancada.

Mesmo assim os representantes do governo alegam que o sr. não consegue trazer “um centavo” para o Estado do Tocantins…
Eu rechaço, pois é uma mentira deslavada. Destinei recursos, por exemplo, para a BR-242, BR-010, BR-235, BR-230, ponte de Xambioá, ponte sobre o Rio Perdido na cidade de Rio Sono, além do encabeçamento da ponte do Rio Negro em Pedro Afonso. Também aloquei verbas para o Hospital do Câncer de Palmas, fiz emendas para o custeio da saúde pública, para o aparelhamento dos bombeiros, da segurança pública, e da polícia militar. Destinei, por fim, verbas para maquinários e agricultura familiar, como também para aquisição de ônibus para o transporte escolar. É simplesmente injusto e desrespeitoso esse discurso por parte do governador e seus asseclas.

Mudando o foco, o sr. é pré-candidato a prefeito de Palmas?
Com toda certeza. Quero contribuir com esse debate na nossa cidade. Moro há 15 anos em Palmas, tenho raízes tanto em Porto Nacional – terra dos meus antepassados – como na capital. Eu vivi toda a história dessa cidade, desde a sua criação. A ordem, por exemplo, para criar o município de Taquaruçu e se desmembrar o município de Porto, visando criar Palmas, ocorreu quando o meu era prefeito daquela cidade.

Eu participei de tudo, como um tocantinense entusiasmado com criação da capital. Na condição de deputado federal, fui o parlamentar que mais destinou recursos para essa cidade, como o empréstimo do CAF, por exemplo, que vai injetar em Palmas mais de U$ 60 milhões de dólares. Quando o projeto voltou para o Senado, meu pai foi o percussor do projeto naquela casa legislativa.

Também encaminhei o projeto e destinei recursos para a construção da rodoviária de Taquaralto, um sonho antigo daquela comunidade, como também o acesso para a Praia do Prata. Enfim, tenho serviço prestado nessa cidade. Estou pronto para fazer o bom combate, debater os problemas da cidade e apresentar soluções.

E quanto aos adversários?
A maioria deles está ligada e subordinada ao Palácio Araguaia, vivendo sob o jugo do governador Carlesse. O vice-governador, Wanderlei Barbosa, com toda a estrutura que possui, quer fazer algo pela cidade só quando estiver sentado na cadeira de prefeito? Porque não utiliza o poder que tem agora para trazer benefícios desde já? Eu já provei que destino recursos para a cidade, mesmo que a prefeita tente me esconder e não reconheça meus esforços.

O outro candidato, que se apresenta como novo, está filiado a um partido cujo presidente estadual é o secretário de Agricultura, intimamente ligado ao Palácio Araguaia.

Já a candidata do PSL, mesmo alegando não ser candidata do governador, não se desapega dele. Todos os empregos do governo concedidos à população da região sul de Palmas passam pelo crivo e indicação dela. Ora, não essa não é uma candidata intimamente ligada ao Palácio Araguaia?

Já a atual prefeita vem lutando para ter um candidato a vice-prefeito indicado pelo vice-governador Wanderlei Barbosa, torcendo para que ele desista de ser candidato. Ora, alguma dúvida que, facilmente, eles podem se aliar?

Neste caso, eu represento a oposição ao Palácio Araguaia. O candidato da contradita. Eu já destinei inúmeros recursos para Palmas, moro na capital há 15 anos e tenho condições de ser um bom gestor para nossa cidade.

Mas o sr. tem conversado e entabulado parcerias com o ex-prefeito Carlos Amastha. Considerando que o grupo dele tem um pré-candidato, o vereador Tiago Andrino, como seria possível caminhar juntos?
A democracia permite pensar diferente e exige que aceitemos ideias diversas. Tenho dialogado com todos, tanto com Amastha, como Ataídes Oliveira ou Laurez Moreira. Não tenho vaidades e ao lado do Andrino, não somos as únicas opções oposicionistas. Temos o deputado Junior Geo, o Alan Barbiero, o ex-prefeito Raul Filho, o ex-deputado Marcelo Lelis, entre outros. Então, temos que aglutinar forças, unir a oposição contra o Paço Municipal e o Palácio Araguaia, caso contrário, viabilizaremos o projeto deles.

A oposição tem que se unir, encontrar o candidato ideal e investir nele. As decisões têm que ser estudadas e democráticas. É legítimo que cada um dos oposicionistas se lance pré-candidato nesse momento. Contudo, na hora certa, temos que nos reunir, avaliar as pesquisas, tanto quantitativas, quanto qualitativas e decidir pelo melhor nome para representar a oposição.

Na condição de presidente estadual do PL, naturalmente o sr. tentará formar uma boa chapa de vereadores para as eleições 2020, independente de ser o cabeça de chapa para prefeito. Nestas circunstâncias, por que o Sr. desfiliou um pré-candidato detentor de mandado, o vereador Lúcio Campelo?
A desfiliação não ocorreu pelo fato dele estar filiado ao PL e atrapalhar outras candidaturas. Nada disso. O que pesou, na verdade, foi o fato dele estar filiado, entretanto, apoiar outro projeto: o de reeleição da prefeita Cinthia Ribeiro.

Não tenho nada contra o Lúcio, ao contrário, é nosso amigo há vários anos. Mas se ele quer manifestar o seu desejo de apoiar a gestão, não tem como ele ficar no partido, porque nós não concordamos com a forma que a atual prefeita conduz a cidade. Se ele está alinhado ao Paço Municipal, não podemos continuar juntos. Apenas e tão somente isso.

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