Quilombolas e empresários fazem protesto contra concessão do Jalapão

Concessão foi realizada a toque de caixa na Assembleia de Tocantins e sem ouvir as comunidades e empresários da região turística

Uma mobilização em frente ao Palácio Araguaia, chamou a atenção para a lei que autoriza a concessão do Parque Estadual do Jalapão à iniciativa privada. A aprovação pela Assembleia Legislativa foi realizada no último dia 24 de agosto e, no dia seguinte, sancionada pelo governador Mauro Carlesse (PSL), sem nenhum veto.

Desde quando foi enviado à A.L em junho, o projeto para concessão dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas já causava polêmica e iniciou-se a pressão por audiências públicas para discussão. Logo veio o recesso parlamentar, uma única audiência foi realizada no dia 19 de agosto e, na semana posterior, a aprovação pelos deputados. “A necessidade é muito grande de informações do projeto, do modelo de concessão, dos impactos ambientais causados”, pontua o presidente da Associação Tocantinense de Turismo Receptivo (ATTR), Fernando Torres Ferreira Dias.

O documento é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e já estava com o Governo do Tocantins meses antes do projeto de lei que autorizaria a concessão ser enviado ao Poder Legislativo.

Nas últimas páginas, o estudo sugere a criação de uma série de atrativos e estruturas no parque. Entre elas estão itens como hospedagens do tipo bangalô nas Dunas do Jalapão, com diárias que poderiam variar entre R$ 799 e R$ 1.419 para os turistas. Há também indicação para viabilizar voos de balão com sugestão de preço de R$ 870 por pessoa e passeios de quadriciclo por até R$ 173 a hora.

Em agosto o secretário de parcerias e investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, após afirmar que o estado estava dando início aos estudos, afirmou em entrevista que a discussão com a sociedade só acontecerá depois que o projeto estiver pronto.

A sessão da aprovação foi marcada pela tensão entre os representantes dos moradores da região e os parlamentares. Os discursos foram interrompidos em vários momentos por protestos vindos da plateia.

Na entrada do plenário, após a aprovação nas comissões, houve desentendimentos entre pessoas que queriam assistir à sessão e os seguranças da AL. Do lado de fora, moradores do Jalapão cantaram o hino nacional de joelhos.

Na última sessão sobre o assunto, na semana passada, houve bate-boca e o secretário da indústria, Tom Lyra, acabou se alterando e comparando os manifestantes ao grupo Talibã, que tomou o poder no Afeganistão recentemente.

O Ministério Público Federal tentou suspender a votação na Justiça, mas o pedido foi negado na semana passada. O MPF queria que a comunidade fosse consultada antes da votação e pediu uma liminar, mas o juiz federal preferiu ouvir o governo antes de decidir a questão. O prazo para que o Palácio Araguaia se manifeste ainda está em aberto.

Ao defender o projeto na sessão da semana passada, o secretário de parcerias e investimentos, Claudinei Quaresmin, que comanda o processo, disse que estudos serão feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, o próprio BNDES vai pagar pelo levantamento.

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