“Próximo prefeito terá de construir um hospital municipal em Palmas”

Vereador do PSD defende realizações do atual gestor de Palmas, mas observa que muito ainda há a ser feito na capital, como a regularização fundiária

entre

Dock Júnior

José do Lago Folha Filho, o Folha, afirma que o trancamento da pauta na Câmara Municipal virou uma guerra político-partidária entre o prefeito Carlos Amastha e o presidente da casa, vereador Rogério Freitas. Folha fala de política e administração, relembrando projetos importantes que ele formulou. Tocantinense nascido no Bico do Papagaio, Folha chegou à capital Palmas ainda no início da década de 90, para tentar, assim como tantos outros imigrantes, crescer e prosperar junto com a nova cidade que começava a ser construída no centro do Estado do Tocantins.
De pequeno comerciante a presidente de associações populares, de assessor parlamentar a vereador em Palmas, sua trajetória política e popularidade podem ser consideradas como fenômenos. Eleito para o primeiro mandato em 2008, após duas tentativas frustradas, Folha foi reeleito em 2012 contando com uma base mais do que sólida: a região norte da cidade.
Atualmente ele é o líder do prefeito na Câmara Municipal e disputará, no mês de outubro, sua quinta eleição, e, concomitantemente, sua segunda reeleição para mais um mandato de vereador em Palmas.

A Câmara de Vereadores de Palmas vive uma situação talvez inédita no País, com trancamento da pauta por mais de 90 dias, e o sr. encontra-se num dos polos desta contenda, inclusive recorrendo à Justiça. Qual é a sua versão destes acontecimentos?
Considero que a pauta está trancada por falta de equilíbrio da mesa diretora. Não é culpa exclusiva do presidente da Câmara, contudo, regimentalmente as decisões foram proferidas por ele. Veja: a emenda parlamentar de 2016 que abriu margem para que os parlamentares, em 30 dias, trocassem de partido sem perder seus mandatos, entrou em vigor. Vários vereadores se utilizaram da brecha aberta pela nova norma. O regimento interno da Câmara, no seu artigo 15, preceitua que caso haja troca de partidos, os blocos parlamentares também se desfazem e, neste caso, é preciso fazer a revisão e a recomposição das comissões. O nosso presidente não fez a revisão, apenas substituiu os parlamentares, desrespeitando o regimento e a Constituição Federal em seu art. 58, § 1º, deixando insatisfeitos 12 vereadores de um total de 19. Os blocos foram desfeitos. Nada mais natural do que revisar as comissões. Todas as casas legislativas do Brasil afora agiram assim, até mesmo o Congresso Nacional. A proporcionalidade partidária deveria ser respeitada, o que o vereador Rogério Freitas não fez. Isso criou um imbróglio, que nos obrigou a procurar a Justiça.

Não é temerário, justamente num ano eleitoral, manter essa conduta que fere a sua imagem e de seus pares junto à população?
A Justiça de primeira instância proferiu decisão no sentido de que se tratava de assunto que deveria ser resolvido internamente, que o Poder Judiciário não poderia intervir no Poder Legislativo. Recorremos à segunda instância e liminarmente, o desembargador determinou que o presidente revisasse as comissões na primeira sessão legislativa. O presidente, no entanto, considerou que sessões extraordinárias – ocorridas em julho – não eram sessões legislativas, com o que não concordo.

Todos os vereadores então se reuniram para tratar do tema. O presidente não quis rever as comissões na sessão extraordinária e os vereadores da base, inclusive eu, entendemos que se destrancássemos a pauta sem fazer a revisão das comissões, estaríamos desrespeitando a decisão judicial. Ao mesmo tempo, houve outro entrave: o presidente fez uma espécie de seleção dos projetos a serem inclusos na pauta – ou seja, aqueles que ele considerava que poderiam beneficiar a gestão do prefeito Amastha, foram excluídos – e novamente, houve discordância. Propusemos destrancar a pauta, desde que todos os projetos de lei pendentes fossem inclusos, contudo, o presidente não aceitou. Assim sendo, a verdade é que o caso se transformou numa guerra política-partidária dele com o chefe do poder executivo.

O sr. está na base do prefeito Amastha e tem apoiado a maioria dos seus projetos e requerimentos na Câmara Municipal. Paradoxalmente, a avaliação do gestor é considerada um tanto quanto impopular. O sr. já disse em discurso que considera, entretanto, o modelo de gestão como eficaz. Como avalia, como um todo, o mandato de Carlos Amastha?
Como gestor, considero o prefeito um visionário. Ele mudou a imagem da cidade, como a limpeza, por exemplo. Nossa cidade hoje é limpa de norte a sul, de leste a oeste e não apenas no centro. Outra melhora, sem dúvida, foi o trânsito, que era um caos. O índice de acidentes com mortes era altíssimo e diminuiu drasticamente na gestão do prefeito Amastha. Muitos falam da “indústria da multa”, mas a verdade é que se o cidadão obedecer a todas as regras do trânsito, ele não será multado. Na implantação do sistema, houve muitas multas, contudo, hoje esse número também diminuiu, porque a população também se conscientizou e se educou.

Por outro lado, o pagamento do funcionalismo é feito regiamente em dia – quando não é antecipado. As perdas salariais das gestões anteriores foram repostas. As progressões na carreira dos servidores foram efetivadas. Os empresários e fornecedores também recebem, sem quaisquer atrasos, da prefeitura municipal. Os Jogos Mundiais Indígenas foram um sucesso e deixaram legados físicos e culturais, além de fomentar o turismo e a economia da cidade. O Carnaval da Fé também desempenhou esse papel e apresentou bons resultados, uma vez que atendeu católicos, evangélicos, espíritas e outras religiões, ao invés de shows de bandas caras e famosas, que na maioria das vezes estavam regadas a bebidas alcoólicas e drogas. Os quiosques estão todos regulamentados, fomentando a cultura típica e gastronômica local e, por consequência, a economia, através do pequeno empresário. O município cumpre suas obrigações financeiras e por isso tem crédito disponível. Os índices da educação e da saúde são crescentes, atendendo a população com eficiência e pouquíssimas reclamações.

Por isso, analisando desde a época que cheguei à capital, considero esta gestão diferenciada, altamente positiva, que humanizou o tratamento ao cidadão palmense.

O sr. é candidato à reeleição? Quais são suas perspectivas para o próximo pleito?
Sim, com a mesma dedicação e carinho pela cidade relatada anteriormente, sou pré-candidato a vereador em Palmas. Ainda há várias demandas a serem solucionadas. Os avanços tecnológicos chegaram numa velocidade impressionante, ao passo que ações públicas não acompanharam essas evoluções. O poder público é burocrático e lento. Obedece uma dinâmica vagarosa e quando se fala em licitação então, é sinônimo de morosidade. Inobstante a isso, os órgãos de controle Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão atentos a todos os passos dos governantes, e ao rigor da lei, os processos tramitam em baixíssima velocidade.

Contudo, dentre todos os desafios que essa cidade nos propõe, a regularização fundiária é o maior gargalo. São mais de 100 loteamentos irregulares. Nestas condições, o poder público fica sem ferramentas para regulamentar, organizar e fiscalizar. Esse crescimento e avanço desordenado geram vazios urbanos. A especulação imobiliária também é um grande problema. O IPTU progressivo resolveu, em parte, a questão, mas há ainda muito por fazer. Caso eleito, serão muitas demandas para a próxima legislatura.

O que o levou a ingressar no PSD na última janela de transferência partidária?
O PTN é um partido que me oportunizou ser representante do povo palmense no parlamento municipal. Foi uma história que durou nove anos. Fui presidente regional da sigla. Porém, a nível nacional, o partido necessitava formatar uma bancada que tivesse uma voz mais forte no Congresso. Assim sendo, a presidência nacional fez um acordo com vários parlamentares, entre os quais o deputado federal Carlos Henrique Gaguim, que eu considero como atuante e compromissado com o Estado do Tocantins. Passei, com tranquilidade, o comando da sigla partidária a ele e busquei partidos que poderiam me abrigar nessa nova jornada, que tivessem compromissos com o futuro da cidade. Encontrei no PSD, cujo líder é o deputado federal Irajá Abreu, que tem uma carreira política bastante promissora, um projeto político muito interessante para Palmas e para o Tocantins.

Como membro do PSD, o sr. acredita que sua sigla partidária apoiará o prefeito Carlos Amastha à reeleição?
Sigo o grupo político do prefeito Carlos Amastha, que de certa forma está alinhado a esta sigla partidária. A minha transferência para o PSD foi acertada e conversada com ele, não havendo quaisquer imposições ou divergências da parte dele. Os diálogos acerca de alianças entre o PSB e o PSD para o próximo pleito, inclusive, estão avançados.

Qual sua visão acerca da implementação, pelo prefeito Amastha, do estacionamento rotativo em Palmas, criado ainda na gestão do Raul Filho?
Considero como positivo e necessário. As pessoas estacionavam seus veículos na parte da manhã, retirando-os apenas ao final do dia. Era impraticável, as vagas ficavam ocupadas o dia todo. A rotatividade era uma necessidade precípua, porém, alguns ajustes precisam ser implantados, como o tempo de carência, por exemplo. Os usuários ressentem isso e as adequações devem ser priorizadas pela gestão.

O sr. considera que o próximo prefeito, seja qual for o eleito, deveria empenhar todos os esforços para a construção de um hospital municipal, uma vez que Palmas é a única capital do País que não possui um?
Perfeitamente. Muito mais do que necessário, é importante. As unidades básicas de saúde têm atendido bem a população, contudo, um hospital com pronto-socorro e todas as especialidades é de alta relevância para a cidade. O próximo gestor deve incluir esse projeto no seu plano de governo e envidar todos os esforços para executá-lo.

O sr. tem como base a região norte da cidade, onde mora, vindo dali a grande maioria dos seus votos. Sua atuação parlamentar é direcionada para aquela região da cidade?
Sem dúvida, até mesmo porque havia uma carência muito grande daquele povo por pessoas que o representassem politicamente. Intensifiquei sim os requerimentos visando melhorias para aquela região, isso é fato notório, afinal tenho um trabalho prestado e reconhecido por lá. Contudo, é necessário frisar que tenho eleitores e amigos em todas as regiões da cidade, de Buritirana ao Taquari e do Jardim Aureny às Arnos. A partir da posse, reconheço que o vereador se torna um representante de toda população da cidade e não apenas de uma região. Trabalho pela cidade como um todo, conheço os problemas e busco, na condição de vereador, as soluções.

Dentre todos os projetos que o sr. apresentou ou aprovou de autoria de algum dos seus pares, durante todo o tempo que é parlamentar, quais o três considera mais importantes?
São vários, três é muito pouco. Há vários projetos de extrema importância que foram discutidos e votados neste período. Destaco, por exemplo, os planos de cargos, carreiras e salários das mais diversas categorias como saúde, educação, agentes de trânsito, fiscais, etc. Considero como importante porque o servidor feliz com suas funções e seu salário presta melhor serviço para a população. Além disso, esses planos incentivam os funcionários a se qualificarem ainda mais.

As discussões e votações acerca dos orçamentos anuais visando atender as demandas de cada uma das regiões da capital, também foram gratificantes e enobrecedoras. Além disso, também debatemos o plano municipal de educação – válido por dez anos – que exige dedicação e conhecimento parlamentar, uma vez que a educação é, sem duvida, um dos pilares da sociedade.

Já um resgate histórico da nossa cultura, que conseguimos fazer na Câmara, foi a criação do Dia do Imigrante Maranhense, que segundo o último censo demográfico, representa 30% da população da cidade. A data definida para esta comemoração é 12 de agosto.

Por fim, o projeto “Palmas Solar”, que considero de extrema importância. O país passa por uma crise energética que acaba por majorar as tarifas aos consumidores. O Tocantins, em que pese ser produtor de energia, também sofre com os efeitos desses aumentos. Esse projeto inovador cria uma saída, em que podemos reduzir os nossos custos, obtermos uma energia mais limpa e livre de poluições, além dos incentivos para os usuários dessa modalidade, como a obtenção de descontos no IPTU, no ISS, entre outros impostos.

A sua bandeira visando reduzir o valor do esgoto na cidade é histórica. Quais foram os avanços acerca deste tema nestas legislaturas?
Palmas universalizou o esgoto sanitário. A concessionária estadual, Saneatins/Odebrecht, obteve autorização para contrair empréstimos de mais de R$ 500 milhões com a finalidade de investir na construção de redes de esgoto, e desse valor, mais R$ 200 milhões para serem investidos em Palmas.

Contudo, entendo que uma tarifa de esgoto ao custo de 80% sobre o valor da água, ainda é muito caro. Creio que é necessário, por parte da concessionária, maiores investimentos em causas sociais. Por exemplo, temos 19 mil famílias beneficiárias do IPTU social, pessoas que estão em situação reconhecidamente precária. A Saneatins, entretanto, cadastrou apenas 6 mil dessas famílias para ser beneficiadas pela tarifa social.

Minha bandeira, que ainda defendo, é baixar de 80 para, pelo menos, 50% o valor desta tarifa. Tenho consciência que a concessionária fez investimentos, entretanto, com o decorrer dos anos e com a arrecadação, os empréstimos serão quitados. Ora, havendo a quitação, a tarifa para manter o sistema que já está pronto não pode ser tão alta como era na época da construção das redes e das estações de tratamento. Após o pagamento dos investimentos, essa tarifa tem que ser rediscutida.

O  sr. veio de Tocantinópolis para Palmas logo no início da capital, em 1991, tornando-se um pioneiro. Posteriormente ocupou cargos de assessor parlamentar e no ano de 2008 elegeu-se vereador pelo PTN. Em 2012 foi reeleito pela mesma sigla partidária chegando a vice-presidência daquela casa legislativa. Como avalia seu histórico político e os dois mandatos que exerceu?
Avalio de forma altamente positiva. Primeiro, por ter chegado nesta cidade no início de sua construção, angariado boas amizades e participando de todas as fases do crescimento dela. Tive a oportunidade de participar efetivamente da vida pública e política da capital. Fui presidente de Associação de Moradores da quadra 307 Norte e também presidi a Associação dos Em­presários da Região Norte de Palmas. Fui candidato a vereador em 2000 e 2004, obtive boas votações, porém não fui eleito. Em 2008 conversei e expus àquela comunidade a necessidade de ter uma voz ativa no parlamento. Os comerciantes e a população compreenderam o clamor e, uma vez carentes de representantes compromissados com a região norte da cidade, me concederam o primeiro mandato.

Tivemos várias conquistas. Através de requerimentos, obtivemos a construção de Cmeis e Unidades Básicas de Saúde (UBS); conseguimos melhorar a iluminação das vias e também pavimentação asfáltica para muitas quadras, rede de esgoto, etc.

O segundo mandato veio e foi fruto do reconhecimento do trabalho prestado àquela região. Conquistamos, quer seja por projetos, quer seja por requerimentos junto à gestão, a revitalização da praia das Arnos – um espaço social de lazer muito importante, sob o ponto de vista turístico e econômico, para a cidade – além da finalização da UPA da Região Norte, prolongamento da Avenida Teotônio Segurado, pavimentação asfáltica e uma praça na 405 Norte, além da macrodrenagem. Conse­guimos mobilizar o governo do Estado e a Prefeitura acerca da necessidade de pavimentar as vias de acesso ao Detran, que eram praticamente intransitáveis pelo buracos e repletas de poeira. Já o Cmei Pequeno Brilhante – após 13 anos de demanda judicial – está concluído e atendendo mais de 500 crianças. Outro Cmei, denominado Chapeu­zinho Vermelho, também se encontra em pleno funcionamento. Através de muita luta, conseguimos que o Parque Sussuapara, outro centro de lazer, fosse iluminado pelo poder público e revitalizado.

São por essas razões que eu posso dizer que o balanço dos dois mandatos foi altamente positivo. Tenho convicção que a população da região norte foi bem representada por mim no parlamento.

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