Prefeito e vice de Lajeado são cassados pelo TRE-TO, que determina novas eleições

Segundo a Justiça Eleitoral, gestores foram beneficiados com a distribuição de lotes ocorrida no município antes da eleição de 2016

Dr. Tércio: Para TRE, houve compra de votos nas eleições | Foto: Divulgação

Os mandatos do prefeito de Lajeado, Dr. Tércio Melquíades Neto (PSD) e do vice Gilberto Borges (PSC) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral, durante sessão realizada na segunda-feira, 9. Para a Corte eleitoral, eles foram beneficiados com um esquema que envolvia compra de votos nas eleições municipais de 2016. O Tribunal determinou, no mesmo ato, novas eleições na cidade.

Conforme o TRE, as medidas em relação às novas eleições só serão tomadas após a publicação do acórdão ou do julgamento de eventuais recursos de embargos de declaração. Neste caso, assumirá a Prefeitura da cidade o atual presidente da Câmara de Vereadores, Zé Edival (MDB).

O julgamento havia sido iniciado no dia 28/08, quando o relator do processo, o magistrado federal Aldemar Aires Pimenta, havia se manifestado pela cassação dos mandatos. Contudo, o juiz Alessandro Roges requereu vistas para analisar melhor o caso. O julgamento foi retomado na segunda-feira e os gestores foram condenados por 6 votos a 1.

A ação foi promovida pelo segundo colocado nas eleições de Lajeado de 2016, Antônio Luiz Bandeira Júnior (PSB), o qual alegou que a ex-prefeita Márcia da Costa Reis (PSD) iniciou um loteamento irregular, de aproximadamente 250 lotes, para distribuir a eleitores, com a finalidade de beneficiar eleitoralmente, seu candidato a prefeito que, por fim, foi eleito, além de vários candidatos a vereadores.

Durante os votos, os juízes destacaram que embora o prefeito e vice-prefeito não tenham participado diretamente do esquema de doação de lotes, foram beneficiados, o que por si só, conduzem a cassação dos mandatos. Além disso, citaram ainda que um dos articuladores do esquema de distribuição de lotes, o suplente a vereador Thiago Pereira da Silva (PCdB), era um dos líderes da campanha do prefeito.

O TRE também determinou a cassação do mandato e diploma do vereador eleito Adão Tavares (PTN) e dos suplentes de vereador Thiago Pereira da Silva, Nilton Soares de Sousa (PSD), Ananias Pereira da Silva Neto (Nane) (PPS), Manoel das Neves Sousa Correa (Manoel da Caná) (PROS). Além disso, a Corte também determinou a inelegibilidade da ex-prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho.

Manifestação Oficial

Em nota, o prefeito Dr. Tércio disse receber com surpresa o resultado da votação, uma vez que nos dois julgamentos eleitorais anteriores, houve entendimento diverso, que havia afastado qualquer condenação. Afirmou ainda que não participou, autorizou ou anuiu com qualquer prática ilícita. “Conforme ficou decidido eventual afastamento só deve ocorrer após julgamento dos embargos de declaração, que é um recurso para o próprio TRE/TO, que serão opostos assim que a decisão for publicada, que entende a defesa do prefeito que existem equívocos no julgamento e devem ser sanados”, afirmou o comunicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.