Portal Transparência desatualizado leva Município de Miracema à justiça

Antes da ação, uma recomendação administrativa já havia sido expedida

A ausência de informações à população sobre a situação de casos de infecção do coronavírus em Miracema do Tocantins levou o Ministério Público do Tocantins a ajuizar, na quinta-feira, 11, Ação Civil Pública  contra o Município e o Secretário Municipal de Saúde, Jonair Oliveira de Sousa.

Segundo apurado pelo MPE, no dia 04 de fevereiro, a última atualização  no  site da prefeitura com o boletim epidemiológico tinha ocorrido, no dia 04 de dezembro de 2020, porém em nova pesquisa no site, no dia 26 de fevereiro, sequer foi verificada a existência da Aba covid no Portal Transparência, conforme exige a legislação.

Antes da ação, uma recomendação administrativa já havia sido expedida. “Desse modo, tendo em vista que restou frustrada a tentativa de resolução do objetivo da lide mediante a atuação extrajudicial, não restou alternativa senão socorrer-se do Poder Judiciário a fim de compelir o município a proceder com a transparência na divulgação dos dados relativos ao Boletim Epidemiológico da Covid-19”, pontuou a promotora de Justiça Sterlane Castro.

A Ação requer que seja divulgado diariamente, até as 19h, os dados do boletim epidemiológico na aba Covid do Portal Transparência e nas redes sociais, contendo 29 itens, entre eles, o número de confirmados, de hospitalizados e de óbitos, além outros pedidos relativos à covid-19.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.