“O projeto de Claudia Lelis é calçado nos anseios da população de Palmas”

Vereador do PP critica administração do prefeito Carlos Amastha, a quem classifica de autoritário e sem diálogo com a população

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Vereador Milton Neris | Foto: reprodução

Dock Júnior

Pioneiro em Palmas, o vereador Milton Neris reside na capital tocantinense desde 1989. É representante da região sul de Palmas na Câmara de Vereadores desde 2009. Em 2012 foi reeleito pela mesma base eleitoral. O parlamentar respondeu os questionamentos do Jornal Opção, e expôs suas impressões sobre partidarismo, apoio à chapa encabeçada por Claudia Lelis (PV) à Prefeitura de Palmas, sua atuação como vereador, e, por fim, fez severas críticas ao atual gestor da capital, Carlos Amastha, a quem classificou como autoritário e sem compromisso com a população palmense, preocupado apenas com seus próprios interesses.

O sr. decidiu apoiar a candidata Claudia Lelis, do PV, para a Prefeitura de Palmas. Por quê?
Estar nessa aliança, encabeçada pela Claudia, foi para mim um desafio porque nunca estive junto com esse grupo político. Entretanto, eles me apresentaram um projeto viável para a cidade. Trata-se de uma aliança de 12 partidos políticos encabeçados por homens e mulheres que acreditam que é possível fazer algo novo e diferente. É um projeto de governo calçado nos anseios da população. Em todas as plenárias e seminários o povo foi ouvido antecipadamente e as discussões sobre as melhores alternativas surgiram de lá. Perguntar ao povo através do “Ouvindo Você” foi único, uma preocupação diferenciada. Isso deu voz aos cidadãos. Esse foi um dos pontos que mais chamou minha atenção e me fez decidir seguir junto nesse projeto político. Houve o cuidado de ir a cada bairro, cada comunidade e perguntar sem medo da resposta: “o que vocês querem? O que vocês precisam?”

A partir daí, foi um construído um plano de governo. Se der errado, todos nós erramos, porém, erros baseados em princípios democráticos. Se der certo, será perfeito, mesmo porque não existe milagreiro. Isso é completamente diferente de impor obras ou políticas públicas às comunidades, que na maioria das vezes não irão atendê-las a contento.

A construção do hospital de urgência e emergências em Palmas, e ser o gerente da saúde na cidade, são algumas das promessas não cumpridas do atual gestor. Como o sr. avalia essa conduta, além de outras falsas promessas?
Na verdade, creio que o prefeito deveria deixar de lado as falácias e ser mais objetivo. A sociedade amadureceu. Podemos avaliar as intenções dele no orçamento que está em execução. Hoje estão previstos R$ 88 milhões anuais para a saúde em Palmas. Ocorre que só a folha de pagamento consome R$ 104 milhões, então significa que a saúde não é a prioridade da gestão. No entanto, não falta dinheiro para locação de tendas, mais de R$ 20 milhões; não falta verbas para o filme da Cleo Pires, R$ 1 milhão; e também não faltam recursos para o Carnaval da Fé, mais de R$ 5 milhões. É óbvio que há superfaturamento. Finalizando, o prefeito deveria direcionar esses recursos para a saúde, uma área prioritária. Palmas precisa de um hospital para pequenos procedimentos e cirurgias eletivas, porque o HGP cumpre sua função nas áreas mais complexas.

É necessário que o prefeito deixe de falar e passe a agir. Precisa melhorar o atendimento ao cidadão palmense. Nos postos de saúde, há equipamentos para atendimento odontológicos, mas não há dentistas; faltam médicos também, porque não há verbas para arcar com os salários. Faltam remédios também. Então está errado.
O prefeito fala muito, faz maquiagens, pinta meios-fios no centro da cidade. Mas, e o Jardim Taquari? Nada. Não asfaltou um metro quadrado sequer. A população ainda enfrenta a poeira e a lama. No setor União Sul e no setor Aeroporto, ele está prometendo nessa campanha asfaltar as avenidas principais sem a drenagem. Que absurdo! Isso é um crime contra a sociedade. Promessas puramente eleitoreiras.

E quanto a chamada Indústria das multas? Ela existe mesmo?
A prioridade do gestor é a empresa de radares. O contrato de locação é de R$ 16 milhões por ano, no entanto, a previsão de arrecadação no orçamento é de R$ 5,9 milhões anuais, ou seja, três vezes menos. É, no mínimo, estranho. Gasta-se exacerbadamente com a locação dos aparelhos em detrimento da organização, educação e regulamentação do trânsito. Também não há investimentos na sinalização vertical e horizontal, é isso que evita mortes. Se mesmo com toda sinalização e campanhas educativas o motorista infringir as regras, então aplica-se a multa – de caráter educativo com a finalidade de dar exemplo – mas nunca com o puro intuito de arrecadar a qualquer custo. Dizer para a sociedade de Palmas que se gasta R$ 16 milhões e tomar prejuízo de R$ 10 milhões, sob o argumento de salvar vidas e evitar acidentes, é chamar a população de otária. É um desrespeito à inteligência das pessoas. Já foram emitidas mais de 100 mil multas esse ano e deve passar de 200 mil, ou seja, mais de uma multa por veículo, visto que nossa frota é de 120 mil ou 130 mil veículos. Mesmo assim haverá um déficit em relação aos R$ 16 milhões e então, questiona-se: para cumprir o contrato com o empresário dono dos radares, esse dinheiro vai sair de onde? Da educação ou da saúde? Palmas, infelizmente, se tornou um “esquema” para sangrar o contribuinte e ninguém aguenta mais. Não vejo sentido algum em posicionar uma câmera de alta resolução para filmar o cidadão parado no sinal vermelho. Só há um objetivo: verificar se ele está sem cinto de segurança ou mexendo no celular. Isso para mim tem um nome: indústria da multa.

No que concerne ao estacionamento rotativo regulamentado pelo prefeito Amastha, há muitas críticas e reclamações acerca da inexistência de tempo de carência, além da forma como o sistema foi implantado, como também a distribuição das verbas arrecadadas. Qual é o seu posicionamento acerca do tema?
Aprovamos, ainda na gestão passada, a lei que criou o estacionamento. Era necessário socializar o espaço público, não havia nada errado nisso. Errada foi a regulamentação feita pelo prefeito Amastha, sem anuência da Câmara, pois foi por decreto, e que priorizou a empresa concessionária, não exigindo a contrapartida da tolerância. Essa possibilidade de proporcionar ao cidadão um tempo mínimo, para que utilize e desocupe a vaga sem custos, deveria existir. A analogia é simples: nos shoppings, que são privados, não há uma tolerância de 15 minutos? Então os estacionamentos públicos devem seguir a mesma lógica, com pelo menos 30 minutos. Ultrapassado esse prazo, o cidadão vai pagar pelo tempo utilizado, socializando a vaga. A ideia deveria ser essa e não arrecadar a qualquer custo, como quer, gananciosamente, o atual gestor da prefeitura de Palmas. Ele fez questão de esquecer que foi o dinheiro do contribuinte que construiu os bolsões de estacionamento. A empresa que ele contratou já encontrou tudo pronto. Não é justo não haver tolerância. Qual é o propósito dessa concessionária que só fatura, fatura e fatura? Os interesses dela não podem ser maiores que o direito de 272 mil habitantes.

No que concerne a revisão da Planta de Valores de Palmas e supervalorização dos imóveis, com o consequente aumento do IPTU, como o sr. vê esta questão?
A planta de valores que foi votada em 2013, sem critérios e estudos aprofundados, baseada apenas em apontamentos da Saneatins/Odebrecht – que diga-se de passagem sempre esteve alinhada com o atual gestor – foi transformada em lei pela Câmara, em virtude de o gestor ter maioria absoluta em plenário. Todas as áreas da cidade tiveram os valores dos metros quadrados majorados. Na avenida Tocantins, por exemplo, o metro quadrado que era avaliado em R$ 1,2 mil, hoje cobra-se R$ 2 mil; no Jardim Aureny I, na avenida Brasil, o metro quadrado foi avaliado em R$ 150 e hoje a prefeitura cobra R$ 450. Até mesmo no Jardim Taquari, o metro quadrado que estava avaliado em R$ 50,00, hoje cobra-se IPTU sobre R$ 140 cada metro quadrado. Essa planta de valores é irreal, impraticável. O valor venal está muito acima do que realmente vale o imóvel. E não é apenas isso: o valor do imóvel também influi no cálculo do ITBI. A revisão é necessária e urgente, não para ser caro ou barato, mas sim para que a cobrança seja justa.

Outro detalhe: com aumento do ISS de 3% para 5%, o setor produtivo está migrando para os municípios limítrofes, como Porto Nacional – especificamente em Luzimangues – ou Lajeado, onde há mais atrativos fiscais. Resultado: as empresas continuam prestando serviço na cidade, contudo, recolhem os impostos para onde estão estabelecidas fisicamente. Isso é falta de gestão, falta de visão política. Já o custo do alvará de construção e do habite-se então, nem se fala. Enfim, a Prefeitura de Palmas se transformou numa máquina de arrecadar.

O gestor quis alterar o código de posturas do município, na tentativa de implantar mudanças no que concerne a concessão de alvarás para postos de gasolina e isso gerou um grande debate na Câmara. O sr. poderia explicar os detalhes dessa polêmica?
A nossa legislação prevê que os postos de gasolina deveriam ficar pelo menos 1.500 metros de distância um do outro. Hoje a necessidade de novos empreendimentos e o princípio da livre concorrência, segundo o Ministério Público, faz esse dispositivo cair por terra, caso não comprometa a segurança. Ocorre que o pano de fundo do projeto encaminhado pelo prefeito aproveita a reivindicação do MP para excluir também a proibição de instalação de postos de gasolina próximos a colégios, hospitais, postos de saúde, etc., como também liberar para que funcionem em pátios de shoppings ou hipermercados. Restou claro que a legislação visava beneficiar o interesse privado em detrimento do público, e contra isso fomos cabalmente contrários.

Enquanto secretário de Indústria e Comércio, o sr. regularizou as concessões dos quiosques de Palmas, é fato notório. Hoje, a gestão não faz questão de prestigiar o comerciante local e os concessionários, impondo-lhes medo através do autoritarismo. O sr. tem recebido esse segmento em seu gabinete? O que há de concreto na luta desse pessoal?
Os quiosques são os resultados do prestígio da administração municipal daquela época com o setor produtivo. O propósito dos quiosques era gerar emprego e renda, tendo em vista que Palmas tinha, à época, cerca de 24% da população desempregada. Precisávamos criar oportunidades para as pessoas através do empreendedorismo. Eram pequenas atividades que visavam gerar empregos. Retiramos os quiosques dos centros das quadras e colocamos entre os bolsões de estacionamento das principais avenidas da cidade. O pequeno comerciante estava obrigado apenas a construir o prédio do quiosque no padrão exigido pela prefeitura. Feito isso, ele obteve a permissão para exploração por cinco anos, renováveis por mais cinco. Contudo, o prédio erguido tornou-se, por incorporação, patrimônio da prefeitura. E isso funcionou muito bem e o melhor exemplo disso é que muitos deles chegam a gerar entre 15 e 17 empregos, numa área de apenas 35 metros quadrados. Isso é extraordinário.
Acontece que o prefeito Amastha – ignorando todo este histórico – apresentou projeto de lei para que todos os quiosques fossem licitados, numa afronta ao direito adquirido. Além disso, a administração ainda queria cobrar uma espécie de aluguel na ordem de R$ 3 mil. É óbvio que eu fui contrário. Consegui inserir um substitutivo que respeitou o direito dos permissionários ativos, determinando que seriam licitados apenas os quiosques que estivessem vazios. Foi uma grande vitória.

O estado de greve dos trabalhadores da educação, face a redução dos investimentos e também ao não cumprimento do acordo entabulado no movimento paredista anterior, é algo preocupante. Como o sr. avalia essa questão, considerando que caso a greve seja deflagrada milhares de crianças ficarão fora das salas de aula?
O diálogo é um fundamento da democracia, e o prefeito Amastha desconhece as duas palavras. A atitude extrema, por parte de qualquer categoria organizada de trabalhadores, muitas vezes é justa. Quando o comando de greve sentou para negociar na última greve deflagrada, restou claro que as reivindicações eram justas. Eles queriam eleições nos Cmeis. E qual era o problema disso? Não poder indicar um apadrinhado para assumir o posto? Não, não havia nenhum problema. Era a democratização do sistema interno deles. Basta estabelecer os critérios, regras, perfis e requisitos para ocupar o cargo e quem tiver liderança que vença a eleição interna. Simples assim.

Outra reivindicação: pagamento das progressões. Nada mais justo. Era direito adquirido do servidor. Não há como negar isso. Quer dizer que a gestão não tem dinheiro para arcar com as progressões, mas tem verbas para pagar mais de R$ 20 milhões de locação de tendas? Os recursos, nesse caso, estão mal geridos. A educação é único caminho para gerar cidadãos de bem, deveria ser prioridade absoluta do prefeito. Quanto aos monitores, a administração municipal deturpou seu verdadeiro objetivo e isso também foi objeto das reivindicações, uma vez que os profissionais da educação se sentiram desvalorizados e desrespeitados. Outro detalhe: o problema do calor que se faz por essas bandas. É impossível ministrar e assistir aulas no período da tarde num calor de 40 graus. Inobstante a isso, os aparelhos de ar-condicionado não funcionavam. Eles foram ignorados em todos os seus anseios pela gestão, os compromissos assumidos não foram cumpridos, não há diálogo entre o prefeito e a categoria. Logicamente isso vai acabar dando errado, se transformando em greve e prejudicando os alunos.

Já foram emitidas mais de 100 mil multas este ano em Palmas e deve passar de 200 mil. Isso é indústria da multa.”

“Já foram emitidas mais de 100 mil multas este ano em Palmas e deve passar de 200 mil. Isso é indústria da multa.”

Por que o sr. se desvinculou do PR, na janela de transferências, e se filiou ao PP?
O PP, pelo deputado federal Lazaro Botelho, me apresentou um projeto político, tanto para as eleições municipais deste ano nos 138 municípios tocantinenses, ganhando musculatura naquelas localidades ao eleger prefeitos e vereadores, como para Palmas. Aqui na capital, o convite foi para eu que fosse o projeto do partido, mantendo uma forte atuação no Legislativo, uma vez que sigla não havia se preparado para disputar em chapa majoritária.

O atual prefeito — eleito pelo PP em 2012 — saiu do partido, assim como todo seu grupo. A sigla entendeu que necessitava manter a representação na Câmara e me fez o convite.

Estamos em busca de construir e consolidar um projeto de reestruturação partidária na capital do Tocantins, visando tornar o PP um dos grandes partidos do Estado nas eleições de 2018.
A provável eleição da deputada Valderez Castelo Branco como prefeita de Araguaína ajudará a fortalecer ainda mais a sigla no Estado. Trata-se da segunda maior cidade do Estado e obter a vitória naquele colégio eleitoral é de suma importância para o partido se tornar, em 2018, decisivo no processo político.

Quais são as perspectivas para sua reeleição para vereador em Palmas? A sua base eleitoral ainda continua sendo na região sul?
Minha história de vida se confunde com a de Palmas. Fui um garoto que cresceu nesta cidade, uma vez que mudamos para a região do Taquaralto ainda em 1989. Eu tenho orgulho de dizer que estudei no colégio estadual de Palmas, na antiga ARSE 13, quando ainda era de madeirite. Participei do movimento estudantil, me engajei na política de vez defendendo as demandas da região sul. Nunca me mudei de lá, a região sul é minha casa. Tenho um carinho especial por aquelas pessoas e a recíproca é verdadeira. Fui eleito duas vezes vereador com expressiva votação naquela região, sem contar que na primeira tentativa de chegar ao parlamento também houve maciça votação, contudo, não assumi a cadeira de vereador em razão da aliança político-partidária, que pela minha inexperiência à época, escolhi erroneamente o chamado “pelotão da morte”. Isso fez parte do aprendizado, contudo, em razão de ter obtido muitos votos, o partido me indicou para ser secretário do Desenvolvimento Econômico, onde fiquei por mais de três anos. Apresentei soluções para os ambulantes da avenida JK e também para a avenida Tocantins, em Taquaralto. Contribui para que fossem construídos dois centros comerciais populares, praças, implantação da primeira etapa do distrito industrial de Taquaralto, asfaltamento de várias quadras, criação do festival gastronômico de Taquaruçu, projetos de alteração nas legislações municipais visando atender os pequenos comerciantes, entre tantos outros. Essas ações desenvolvidas me fez o quarto vereador mais bem votado na cidade em 2008, com mais de 2 mil e 500 votos e posteriormente reeleito em 2012.
Minha atuação parlamentar fez, todavia, que essa base eleitoral se expandisse. Hoje tenho eleitores na região norte, central, zona rural. Há também segmentos importantes que me apoiam, como os servidores públicos municipais, pequenos e médios empresários, os componentes do grupo da melhor idade, os concessionários de quiosques, ambulantes, entre outros.

Quanto à reeleição, espero ser generosamente contemplado novamente com mais um mandato, a fim de continuar defendendo essas bandeiras, esses segmentos e os direitos da população no parlamento municipal.

E quanto a sua luta pela regularização fundiária no município? É uma de suas bandeiras enquanto vereador?
Essas pessoas que moram fora do perímetro urbano são para mim uma grande preocupação. Chácaras que foram cortadas, como o Vista Alegre, a Vila Agrotins, entre outros. São pequenos produtores que necessitam de um pedaço de terras para produzir e sobreviver. A cidade tem que ser inclusiva e para todos e não exclusiva de poucos. As pessoas do setor Lago Norte, por exemplo, estão excluídas, não recebem os benefícios urbanos – energia, água, esgoto, coleta de lixo e iluminação pública – como em outros bairros, mas não são bandidos. Eles foram morar ali num barraco precário para evitar o aluguel, começar uma nova vida. São mais de 10 mil famílias sobrevivendo fora do perímetro urbano da capital, em condições de miserabilidade. Isso precisa de solução e luto diuturnamente por essas pessoas. A criação de políticas públicas para evitar novos problemas como esse deve ser o compromisso de qualquer candidato a prefeito que obtiver êxito na próxima eleição.

Três pontos, em relação à Câmara de Palmas, necessitam ser explicados: o trancamento da pauta, o alto custo do parlamento palmense e o concurso público recomendado pelo MP. Qual sua visão acerca desses temas?
Primeiro, acho normal qualquer questionamento dos órgãos fiscalizadores. Respondo por mim, tenho 100% de presença nas sessões. Então, cumpro meu papel. Não há um só projeto que eu seja relator que esteja parado nas comissões. Nunca deixei de estar em plenário para votar as matérias. Mas para que isso ocorra, é necessário ter quórum mínimo, dez vereadores. Contudo, por manobra do prefeito, a base aliada esvaziava a sessão e não votava as matérias, travando a pauta, por interesses sórdidos. Foi uma verdadeira ingerência do poder Executivo no poder Legislativo.

Quanto ao concurso, é extremamente necessário. O provimento dos cargos públicos de gestão deve ser através de certame público e sou favorável a ele. O servidor de carreira é importante, porque à medida que ele se qualifica, o parlamento ganha e, por consequência, o povo também. O presidente da Câmara já iniciou os estudos para realizar o concurso e em breve ele acontecerá. Já os cargos de assessoramento comissionado devem ser preenchidos de acordo com a confiança do vereador em seus colaboradores. Isso faz parte da atividade parlamentar.
Quanto aos custos com aluguel do prédio da Câmara, negociamos com o prefeito na aprovação do orçamento do ano passado. Destinamos um R$ 1 milhão para que ele reformasse e adequasse o antigo prédio do paço municipal para abrigar o parlamento palmense. Contudo, o prefeito – como sempre – não cumpriu o compromisso e não fez as reformas, obrigando a Câmara a continuar pagando aluguel.

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