“Não é possível aumento de taxas de serviços públicos nesta crise”

Deputado estadual do PSB afirma que Joaquim Maia é o melhor nome para comandar Porto Nacional

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Dock Júnior

Em quase dois anos de mandato, o deputado estadual Ricardo Ayres celebra a contemplação de projetos que, segundo ele, beneficiam a população de todo o Estado. O destaque é a derrubada do aumento de 17% na tarifa de água, aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa no dia 31 de agosto, e a Proposta de Emenda à Constituição Estadual que tornou a Fundação Unitins em autarquia estadual e impede a privatização da instituição de ensino.

Ricardo Ayres é natural de Goiânia, mas veio para o Tocantins ainda muito jovem, especificamente para Porto Nacional. Graduou-se em direito e tem pós-graduação em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Tocantins. Foi secretário de Estado da Juventude durante quatro anos no governo Marcelo Miranda. Implantou programas de qualificação profissional, tais como Jovem Profissional, Juventude Cidadã, Primeiro Emprego e Projovem Trabalhador, e de assistência ao estudante, como o Proeducar, Casa do Estudante, Bolsa Universitária, Cursinho Cidadão. Disputou sua primeira eleição para deputado estadual em 2010. Assumiu a suplência de deputado nesta legislatura. Nas eleições de 2014, foi eleito pelo PSB.

Na entrevista que segue, o parlamentar destacou a sua militância política, iniciada nos movimentos estudantis, e explicou o motivo pelo qual deixou de concorrer a prefeito de Porto Nacional.

Em entrevista ao Jornal Opção – ainda em agosto de 2015 – o sr. disse que cidade de Porto Nacional precisava experimentar um novo jeito de fazer política, declarando-se contrário a qualquer tipo de familiocracia, como também assinalou sua oposição ao prefeito Otoniel Andrade (PSD). Após o sr. se lançar pré-candidato àquela prefeitura – sua base eleitoral – houve uma espécie de coalizão oposicionista em favor de Joaquim Maia (PV), que o sr. referendou. Por que o sr. desistiu do pleito?
Na verdade não desisti, apenas adiei a realização deste sonho. Isso porque, diferente do que é usual e comum na política, eu não tenho qualquer vaidade nem quero construir isoladamente um projeto de poder, que é de índole egoísta. Tenho sim o desejo de participar de um projeto coletivo que seja bom para sociedade, que nos conceda a mudança dos rumos da nossa cidade com uma gestão eficiente, substituindo o atual modelo que beneficia apenas uma família. Por isso eu não tinha o direito de prejudicar, como nenhum outro poderia, o sonho da população que busca esta mudança, que quer uma nova política para o nosso País, começando pela nossa cidade, e que não tolera mais a mentalidade retrógrada da atual gestão, que acha que administrar uma cidade é bater carimbo em novos loteamentos irresponsavelmente para dizer que ela está crescendo. A vitória deste sentimento, desta mudança que desejamos, somente poderia ocorrer com a união de todos os partidos de oposição e líderes como o governador Marcelo Miranda e o deputado Paulo Mourão, que fizeram muito por Porto Nacional.

Por que o sr. e toda a oposição portuense resolveram apoiar o candidato verde?
Joaquim Maia é um quadro da nova política. Tem um excelente currículo, experiência profissional e política, o que lhe deu inclusive a chance de ser vereador em nossa capital. É de uma família das mais antigas e tradicionais de Porto Nacional, que emprestou suas inteligências para fazer com que nossa cidade se tornasse a referência intelectual, cultural e política que é hoje. Por isso vai ser um excelente prefeito para nossa cidade. A decisão de deixar o mandato de vereador em Palmas, que demonstrou o seu desprendimento, coragem e compromisso com a cidade de Porto, além da força do seu trabalho, de suas reuniões e visitas, nos deu a confiança de que Porto estaria em boas mãos e que estávamos diante de um projeto coletivo e transparente. Como eu tenho mandato até 2018, e por outro lado não tinha direito de interromper o mandato de deputado que tenho, pelo compromisso com meus eleitores e com meu Estado, achei por bem em apoiar o Joaquim Maia. Essa decisão foi seguida pelos demais para evitar que, pela nossa disputa política, nossa cidade não fosse mais prejudicada com outros 4 anos de quem já teve 12 anos para trabalhar. Somados aos mandatos de quem lhes apoia e também já exerceu o mandato de prefeito, como a família Martins e o senador Vicentinho, são mais outros 12 anos. Em nossa cidade, dos últimos 30 anos da administração pública municipal, 26 anos foram exercidos pelo grupo que tenta mais uma reeleição.

Em relação à cidade de Gurupi, o PSB também apresentou uma chapa forte, concorrendo à reeleição com Laurez Mo­reira e Dolores Nunes (PMDB) como vice. Qual a sua visão acerca da disputa eleitoral naquela cidade?
O prefeito Laurez realizou uma verdadeira revolução na cidade de Gurupi, que penava pelo fracasso das administrações anteriores. Assumiu uma prefeitura em extrema dificuldade, com a previdência em insolvência e sem nenhum serviço público funcionando adequadamente. Agora enfrenta uma crise nacional que fez cair os repasses para as prefeituras e Estados. É nesta hora que se conhece o bom gestor. Laurez acabou com os buracos da cidade, fortaleceu e deu autonomia à UnirG (Centro Universitário de Gurupi), resolveu o problema da previdência municipal, desenvolveu a Ciência e Tecnologia, ampliou o atendimento na saúde, na educação, que agora tem ar-condicionado até nas escolas rurais, pagando e honrando compromissos com servidores e fornecedores. Esse trabalho realizado, aliado a sua força de trabalho eleitoral, o que é indiscutível, fez com que garantisse o apoio de importantes líderes, como a vice-prefeita Dolores Nunes e a deputada Josi Nunes, o que lhe dará uma eleição tranquila com a enorme aprovação popular que tem nesta importante cidade tocantinense.

No que concerne a Palmas, estando filiado ao PSB, é natural que o sr. preste apoio e faça parte do palanque do prefeito Carlos Amastha, do mesmo partido. Quais as suas perspectivas para o pleito na capital? Quais os grandes avanços e quais são os principais gargalos da atual gestão municipal?
Palmas é o maior desafio que temos por ser a nossa capital e o maior colégio eleitoral do Estado. E também onde a população poderá comparar dois modelos de governo que se apresentam. Aquele que faz política para depois disso, e se tiver jeito, fazer gestão. E o outro, no nosso caso o do prefeito Amastha, que primeiro faz uma gestão eficiente para depois, e com os resultados positivos, colher os bons frutos destas ações, sem comprometer o planejamento e as finanças do município. Esta é a nova política que o PSB desenvolve e busca fortalecer e tem no Amastha uma grande referência. O principal gargalo enfrentado, e de índole política, tem sido o acumulo de serviços, sobretudo na área da saúde, em função das dificuldades de atendimento na rede estadual e municipal das cidades circunvizinhas.

O sr. foi secretário de Estado em mandatos anteriores do governador Marcelo Miranda e também por este fato se tornou muito conhecido no Estado. Como está a sua relação com o governador?
Minha relação com o governador Marcelo sempre foi marcada pelo respeito e diálogo. Mesmo nos momentos de distanciamento, e isso é próprio da política, nunca deixamos de conversar sobre política e nossa atuação. É claro, e muito natural pela função que exercemos, que tenhamos divergências pontuais sobre temas específicos, o que serve para enriquecer o debate, fortalecer o parlamento e corrigir os rumos do que vem sendo feito. Todos nós ganhamos com isso, sobretudo a sociedade, que espera essa maturidade política de seus representantes.

No tocante ao seu mandato como deputado estadual, nas votações em plenário, atualmente o sr. se posiciona como situação, oposição ou vota de forma independente em relação aos pleitos governamentais?
Considero-me da base aliada, tenho acompanhado o governo naquilo que lhe é essencial e, muito embora hoje na Assembleia, nas votações e nas discussões parlamentares, não exista mais aquele modelo tradicional de se autoindicar governista ou oposicionista. O papel de seguir, por apenas seguir sem saber do que se trata, fechando os olhos para votar e depois perguntar o que foi votado, ou por outro lado, agindo por irresponsabilidade ou interesse menor, impondo prejuízo ao Estado para atrapalhar o governo e fazer o parlamento se respeitar, é algo que não faz parte do meu feitio e formação. Não fui eleito para prestar esse desserviço e declinaria do meu mandato a ter que suportar isso. Todos, e sem exceção, possuem liberdade para exercerem seus mandatos, apresentarem suas propostas e defenderem o que pensam. Essa é a essência do parlamento, que não pode perder suas prerrogativas, não pode perder sua autonomia, sob pena da prevalência do pensamento único e da subserviência ao executivo, em prejuízo do Tocantins, que é maior do que estas disputas políticas.

Sua atuação parlamentar tem sido pautada pelo questionamento acerca da majoração das tarifas de água e energia elétrica, demonstrando sua preocupação precípua com o combalido poder aquisitivo da população tocantinense. O sr. foi enfático em relação à derrubada da taxa de inspeção veicular ambiental, quando o decreto-legislativo de sua autoria foi aprovado para sustar os efeitos da portaria que determinou a cobrança. Como classifica seu posicionamento em tais ações e quais os fatores o levaram a esta tomada de posição?
Não podemos permitir, de forma alguma, que haja majoração de preços e taxas cobradas por serviços públicos, sobretudo num momento de retração econômica, onde o número de desempregados se aproxima de 12 milhões e a renda do brasileiro se deteriora. O Tocantins, que é o maior produtor de energia do Brasil, e por isso não consome tudo que produz, tem a maior tarifa do País. Quando acaba a energia das hidrelétricas, por causa do alto consumo dos Estados do Sul, somos obrigados a ter que comprar energia oriundas da termelétricas, muito mais cara, o que obriga aumento da tarifa de energia e por isso acontece um rateio deste custo entre todos consumidores do País. Nós, que produzimos, pagamos também a conta dos Estados do Sul, que consomem toda energia mas nada produzem. O absurdo é que, agora, na recente revisão tarifária, a Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel), que deveria ter o mesmo comportamento, usou de outros argumentos para autorizar, para os Estados do Sul e Sudeste, a diminuição da conta da energia em até 10%, enquanto no Tocantins foi autorizado aumento de até 13%. Uma vergonha! Entrei com requerimento e o Ministério Público Federal atendeu ao abrir um inquérito para avaliar o aumento. Tenho certeza que vamos acabar com este aumento e esta imoralidade. No caso do aumento da água, autorizado em 17% desde maio, entrei com um projeto, que foi aprovado hoje (31/8), que vai sustar os efeitos da portaria que o autorizou, no meu sentir, irregular e arbitrário. Neste caso, além da correção da inflação, o aumento se justificou por supostos investimentos da Odebrecht, o que nós não identificamos. Logo também derrubaremos este aumento.

No caso da taxa de inspeção veicular ambiental também tivemos sucesso. Foi aprovado um projeto de minha autoria que eliminou este serviço e proibiu sua cobrança, por ser absolutamente desnecessário sua realização e absurdo os valores cobrados, que eram equivalentes ao IPVA para determinados veículos. Sem contar, neste caso, que o dinheiro arrecadado por este serviço seria revertido quase que na totalidade para a empresa credenciada pelo Detran, em prejuízo do Estado. Foram e serão várias conquistas. Minha prioridade é defender os mais fracos e não é justo penalizarmos as pessoas com essas cobranças abusivas. Tem que haver um limite e estou na Assembleia atento para que injustiças não ocorram.

O sr. foi autor do parecer aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que autoriza o governo do Estado a contrair empréstimo de 36 milhões de euros para construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional. Qual a importância dessa obra para o município e para o Estado?
Assistimos o País financiar mais de R$ 1 bilhão por estádio para atender a apenas cinco jogos de um Copa do Mundo. Imagina uma ponte de R$ 130 milhões aproximados, que vai proporcionar desenvolvimento para nossa cidade e Estado. Para Porto Nacional, a nova ponte vai permitir o tráfego de caminhões através da nossa cidade para alcançar Luzimangues, hoje o maior centro logístico do País, também localizado em nosso município.

Vai dar também tranquilidade para nossas famílias que fazem uso cotidiano da ponte e que se sentem inseguras pela deteriorização da atual ponte, entregue há mais de 35 anos. Com o uso regular desta ponte, a ser construída ao lado do local atual, vai haver incremento no comércio, aumento da venda de combustível e serviços ligados ao segmento de transporte, sem contar o estabelecimento de empresas ligadas ao agronegócio, o que vai ampliar a renda e empregos em nossa cidade.

Para nosso Estado trata-se de uma das mais importantes obras. Isso porque vai garantir o escoamento de nossa produção, notadamente a que vem da região sudeste do Estado, da Bahia e do Piauí, fazendo com que esta produção chegue à Ferrovia Norte-Sul através do Luzimangues. Hoje o agronegócio se expande no Brasil e o Tocantins é a bola da vez. Nossas terras se valorizam cada vez mais e o dinheiro dessa atividade muda a realidade de nossas cidades, como exemplo Silvanópolis, Santa Rosa e Lagoa da Confusão. O Matopiba é uma grande oportunidade e Porto Nacional é a sua capital. Não podemos perder esta oportunidade por falta de infraestrutura.

Por isso, não somente fui o relator da matéria, mas encaminhei votação com prioridade para que os demais atos para obtenção deste empréstimo fossem abreviados. Estamos atentos e certos de que as obras se iniciarão este ano, como deseja o governador Marcelo Miranda e o secretário Sérgio Leão.

Quais os projetos de sua autoria que o sr. considera como impactantes e relevantes para a população tocantinense?
São vários os projetos aprovados, das mais variadas temáticas. Destacaria um, até por lutar há mais de 20 anos por ele, que julgaria mais importante além dos outros que já mencionei. Me refiro à PEC (proposta de emenda à Constituição), aprovada recentemente, que garante autonomia para a Unitins (Fundação Universidade do Tocantins), sua condição de pública e gratuita, eleição para reitor e vice-reitor e reserva de vagas, nos vestibulares, para egressos da escola pública. Além disso, foi criado, para implantação futura, após a estruturação dos atuais campi, os Campus de Paraíso do To­cantins, Guaraí, Formoso do Araguaia e Taguatinga.

Comecei minha trajetória nas lutas estudantis, o que me deu a formação que tenho hoje. Tive o privilégio de me formar na Unitins, que graças a nossa luta teve cursos federalizados para criar a UFT. A PEC, que denominei PEC da Unitins, coroa de êxito um luta qua não é somente minha, mas de toda uma geração que não tinha perspectiva de crescimento profissional e o melhor é que torna definitivamente gratuita nossa instituição, que um dia cobrou mensalidade.

Se hoje encerrasse meu mandato diria que já teria valido à pena porque garantimos para gerações futuras a chance de realizarem seus sonhos e garantirem seu futuro, o que levará o Tocantins ao lugar que merece, certamente o Estado mais próspero do nosso Brasil.

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