“Minha candidatura não é um projeto pessoal, a população quer que eu volte”

Único prefeito reeleito da história da capital faz pesadas críticas ao seu sucessor e diz que é preciso consertar muitos erros cometidos por Carlos Amastha

Raul Filho em visita ao Jornal Opção, em 2010 | Foto: Edilson Cândido

Raul Filho em visita ao Jornal Opção, em 2010 | Foto: Edilson Cândido

Dock Júnior

Em que pese ter deixado o Paço Municipal com altos índices de rejeição em 2012, de acordo com pesquisas e enquetes, Raul filho seria o mais votado para prefeito da cidade, caso as eleições fossem hoje. Nesta entrevista ele relata os avanços que cidade experimentou na sua gestão, bem como aponta as deficiências do prefeito Carlos Amastha. Além disso, aborda também o seu histórico político, fidelidade partidária e reforma eleitoral, entre outros temas.
Raul de Jesus Lustosa Filho é piauiense de Gilbués. Está radicado no Tocantins há muitos anos, antes mesmo da criação do Estado pela Constituição de 1988. Raul foi prefeito de Araguaçu em 1982, quando ainda era norte de Goiás. Foi deputado estadual pelo Tocantins por três legislaturas e prefeito de Palmas por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Foi o único prefeito reeleito na história da capital tocantinense. Atualmente é um dos líderes do Partido da República (PR) no Tocantins.

O sr. é candidato a prefeito de Palmas. Por que quer ser prefeito desta cidade novamente?
Quem está na vida pública, muitas vezes, não tem escolha. Se fosse um projeto pessoal, o que não é o caso, talvez meu nome não estivesse na disputa. Porém, a aclamação pela sociedade nos impõe tomada de decisões. A população demonstra enxergar no meu perfil, um líder que deveria reassumir o posto de prefeito novamente. Baseado nesse clamor popular é que a possibilidade do retorno foi reaberta. Quero fazer um debate de ideias acima de tudo. Será uma campanha curta e o que pautará a eleição serão os debates e os palanques eletrônicos.

Quero me preparar para levar ao eleitor a minha mensagem e, acima de tudo, convencê-lo de que temos as melhores propostas, melhores ideias e os melhores projetos para Palmas. Será necessário, sem dúvidas, conquistar o eleitorado.

Há várias questões a serem resolvidas e repensadas em Palmas. Vejo com preocupação, por exemplo, a questão do transporte coletivo, que é mal resolvido. A visão da atual gestão é que Palmas deveria ter a estrutura de Florianópolis ou Curitiba. Não é questão de pensar pequeno, mas sim avaliar e executar projetos compatíveis com a nossa realidade econômica. Na minha gestão, determinei a elaboração de estudos e protocolei projetos de financiamentos que atendiam estes parâmetros e não implicariam alto custo do bilhete para os usuários. O atual prefeito modificou tudo isso, fazendo uma recomposição, que se fosse implantada como ele projetou, o bilhete iniciaria custando cerca de 8 reais, o que é totalmente incompatível. Por esta razão, se eleito, vou readequar esse projeto e construir esse modelo de transporte coletivo, que se não resolver definitivamente face ao crescimento constante da cidade resolverá por um longo período. É um gargalo que pode ser resolvido e existem recursos disponíveis para isso. Infelizmente o prefeito não sopesou a possibilidade de endividamento com a capacidade de pagamento, o quo, definitivamente, está equivocado.

Sua candidatura tem base numa liminar proferida em segunda instância, pois surgiram controvérsias acerca da sua elegibilidade. Como o sr. avalia essa momentânea situação, uma vez que enquanto não houver julgamento do mérito, provavelmente no dia 10, seus eleitores e seus pares partidários poderão ressentir uma espécie de receio ou frustração em garantir-lhe a candidatura e a vitória e o sr. não assumir o cargo de prefeito?
Uma das piores coisas que pode acontecer a alguém é ser penalizado por aquilo que não se deve. Tenho a consciência tranquila acerca dos meus atos e mais do que isso, também tenho confiança na justiça. Essa questão nunca foi um problema ou empecilho para eu continuar com o projeto político para Palmas. Creio que a preocupação é dos adversários. Veja: nas rodadas de conversas, quando o assunto é minha candidatura, tudo gira em torno dessa suposta inelegibilidade. Ora, então quer dizer que a única coisa que eles podem falar de mim é isso? É muito pouco após oito anos de mandato. Tenho convicção que esse processo não vai ser capaz de barrar minha chegada ao Paço Municipal. Estou tranquilo que a Justiça vai me considerar apto para a disputa.

No encerramento do seu mandato, o sr. desocupou o Paço apresentando altos índices de rejeição. Paradoxalmente, três anos e meio depois daquele episódio, figura, em todas as pesquisas e enquetes, como o preferido pela população palmense para ocupar de novo o cargo. Do alto da sua experiência política, como explica tal fenômeno?
Se considerarmos o índice da desaprovação da minha gestão quando disputei a reeleição, ficará claro que o índice da atual gestão é superior. Já se avaliarmos o índice ao final do meu governo, também restará provado que a atual gestão também supera aqueles números no que se refere a rejeição. Isso é relativo e circunstancial. Às vezes algumas questões fogem da capacidade de solução do gestor público, mas ficou evidente que a população reconheceu evoluções na nossa administração, e exatamente por isso fui conclamado a me candidatar novamente. Em algumas oportunidades, tive que fazer escolhas. Me lembro que certa vez, em razão da crise, minha assessoria recomendou demitir mais de 500 servidores. Decidi que não iria fazer aquilo, não por populismo, mas sim porque precisávamos dos serviços deles. Para mantê-los nos cargos, fui obrigado a deixar de fazer determinados investimentos. Diferentemente de hoje, a prefeitura se perde no planejamento não por falta de recursos, mas por excesso de gastos. Naquela época, ressalto, houve reduções drásticas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje a prefeitura possui duas ou três receitas que superam o FPM.

Naquele tempo não tínhamos uma política tributária extorsiva. Não extorquíamos o cidadão palmense, não protestávamos o contribuinte inadimplente, e por fim, não tínhamos a pecha de cobrador de impostos a qualquer custo, mesmo porque considero isso uma agressão à comunidade. Quando deparamos com um governo que tributa sem limites, é um sinal claro que ele é muito ruim no quesito planejamento. Esses dias o prefeito veio à TV dizer que iria leiloar lotes e casas em razão de inadimplência, como se isso fosse uma vantagem para um cidadão que diz ter título de doutor em economia. Essa cidade não merece isso. A arrecadação é necessária, sem dúvida, mas não nestes moldes abusivos. A política tributária de Palmas tem que ser repensada.

No mesmo diapasão, Carlos Amastha apresenta neste momento altos índices de rejeição. Como o sr. avalia as ações e o mandato de uma forma geral do seu sucessor?
No momento certo, estarei legitimado pela lei eleitoral a fazer esse debate. No momento, como pré-candidato, prefiro me resguardar e deixar que a população faça essa avaliação do mandato dele. Quem depende da educação e saúde pública municipal está satisfeito? As políticas públicas atuais atendem a contento a comunidade palmense? É isso que precisa ser avaliado. Outro detalhe que precisa ser pensado e refletido pelo povo: na minha gestão gastávamos cerca de R$ 13 milhões para cuidar da limpeza da cidade, porque estávamos investindo na construção de escolas, creches, casas populares, unidades de saúde e pavimentação de quadras, etc. Hoje, a gestão gasta a bagatela de R$ 44 milhões com limpeza urbana e não tenho a certeza se esse serviço chega às periferias com a mesma qualidade do centro da cidade.

Além do nítido populismo, como criar um fato midiático exaltando que fixou residência no jardim Taquari, um dos vários motivos dessa rejeição é a dificuldade de diálogo com o parlamento e com as categorias e sindicatos, aumento excessivo da carga tributária e regulamentação do estacionamento rotativo, criado na sua gestão. Os especialistas classificam como renúncia de receita já que a empresa fica com 93% do montante arrecadado e a prefeitura com apenas 7%, além da ausência de licitação. Como o sr. pretende resolver, por exemplo, a questão do contrato com a concessionária Blue, firmado nesses moldes, por dez anos?
Quanto a residência no Jardim Taquari, seria louvável que ele houvesse fixado residência por estar mais próximo da população e seus problemas. Mas um político, principalmente com mandato, deve ter endereço fixo. Não é possível morar em três ou quatro lugares ao mesmo tempo.

No que concerne ao estacionamento rotativo na JK, criado ainda no meu governo, em primeiro lugar tive a intenção de resolver o abuso que havia nos bolsões de estacionamento, visto que várias pessoas estacionavam os veículos de manhã e só desocupavam a vaga no final da tarde. Em segundo lugar, havia o foco de atender a filantropia. Queríamos atender a Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), direcionando os recursos arrecadados para aquela instituição. A Prefeitura de Palmas e o Estado do Tocantins eram os mantenedores daquela associação e precisávamos encontrar mecanismos para que ela, definitivamente, sobrevivesse sem depender do poder público. Houve, à época, dificuldades burocráticas para que a Apae obtivesse um CNPJ com a finalidade de explorar o estacionamento, e por isso, deixamos suspenso a implantação do estacionamento rotativo e sua consequente cobrança.

O ex-governador Siqueira Campos e Raul Filho durante convenção na última sexta (5/8)

O ex-governador Siqueira Campos e Raul Filho durante convenção na última sexta (5/8)

Entretanto, o projeto foi totalmente modificado e desvirtuado pelo atual gestor, por isso sou contrário a este modelo atual. Neste momento eu questiono se o prefeito defendeu com tanta veemência a forma como foi implantado, porque determinou agora a suspensão da cobrança das tarifas e concedeu carências antes inexistentes? Seria por ser ano eleitoral?
Se eu chegar ao Paço Municipal em 2017, quero deixar claro à opinião pública: determinarei unilateralmente, por decreto, a imediata suspensão deste contrato, que considero indecente, até a revisão e auditoria. Legalmente, o interesse público prevalece sobre o privado. Eu desconheço no Brasil uma concessão em que a empresa concessionária explora o serviço e retém 93% dos valores arrecadados enquanto o poder público fica apenas com 7%. Sem contar que existem vícios, já que não houve licitação, além dos investimentos em infraestrutura serem de pouquíssima monta, na medida em que os bolsões de estacionamento já estavam prontos.

O sr. vem obtendo apoios de peso, como dos deputados federais Carlos Gaguim (PTN) e Professora Dorinha (DEM), e também do PSC do presidente da Assembleia, Osires Damaso. A que fatores o sr. atribui tamanha confiança ou estas manifestações favoráveis são apenas mais algumas peças do quebra-cabeças político?
Creio que isso se deve a boa relação com esses líderes e, sobretudo, respeito. Por muito tempo, estivemos em palanques opostos, todavia, convergimos por um interesse maior, que é a cidade de Palmas. É grandioso para o PR receber o apoio destas lideranças e acredito que outros ainda virão, com o nítido intuito de somar esforços no sentido de eleger Palmas como prioridade.

Os pré-candidatos da oposição montaram uma espécie de bloco de coalizão, em que pretendem indicar, com fulcro nas pesquisas por eles encomendadas, um deles para ser o candidato que vai defender os interesses daquele grupo político na eleição. A vice-governadora Claudia Lelis (PV), por sua vez, também se posicionará a favor de outro grupo político. Apresentaram-se ainda o Sargento Aragão e o deputado Zé Roberto, além do sr., que representa outro clã político, e o próprio prefeito, tentando a reeleição. Partindo do princípio que em Palmas não há segundo turno, essa divisão excessiva dos votos beneficia ou prejudica suas pretensões?
Não tenho um diagnóstico, se prejudica ou beneficia, o que importa é que todos são bons nomes e têm história com a cidade. Todas pretensões políticas devem ser respeitadas e imagino que pela grandeza de ações desses líderes, após o processo se afunilar haverá mais convergências. Qualquer um desses nomes é melhor que o atual. A cidade de Palmas não pode pagar pelo luxo de seu governante, pela vaidade, pela arrogância ou pela sua prepotência. Essa distância dele da sociedade e do parlamento, por exemplo, é absurda.

Uma novidade na regra eleitoral para este ano é o fato de o TSE fixar, com base em montantes das eleições anteriores, os limites de gastos, inclusive o teto máximo das despesas dos candidatos, como também a proibição do financiamento empresarial da campanha. Como avalia estas mudanças?
Achei desnecessário, por exemplo, o teto de Palmas ser elevado de R$ 5 milhões para R$ 7 milhões. R$ 5 milhões já era muito. Eu sempre fiz política com os pés no chão, indo me encontrar com os eleitores. Fiz campanhas políticas utilizando o voluntariado. Pretendo, portanto, arrecadar, gastar e prestar contas de acordo com o que a legislação preconiza.
Eu não sei mensurar se o fato de proibir o financiamento empresarial vai conseguir o objetivo legal, que é evitar o caixa dois. O que eu estou convicto é que passou da hora de as regras serem duradouras, porque a cada eleição uma regra, demonstra uma fragilidade das nossas normas. Aliado a isso, considero que o financiamento público de campanha deveria ser implantado no Brasil, a exemplo dos EUA. Cada partido recebe uma quota governamental e cada qual direciona de acordo com as suas convicções e ideologias. Não seria necessário a justiça eleitoral ficar monitorando campanhas, candidatos, contas, etc.

O sr. está na vida pública há muitos anos, já foi prefeito de Araguaçu, deputado estadual por três legislaturas e prefeito de Palmas por dois mandatos. Qual é o maior legado da sua atuação política para a população tocantinense?
Como político, atuei em diversas áreas. Cheguei na Assembleia na condição de deputado constituinte, fui relator da Constituição estadual e primeiro vice-presidente daquela casa legislativa. Na condição de relator, pude contemplar várias leis que atenderam prioridades e questões regionais. Tivemos ainda o zelo de elaborar aquela legislação ouvindo as pessoas e posso garantir que até hoje, contribuem para o bem-estar do povo tocantinense.

Democratizamos a participação da população na constituinte. Fiz questão de receber as mais diversas delegações do Estado, de religiosos a trabalhadores, que apresentavam sugestões. Nosso eficiente aparato jurídico filtrava essas contribuições e transformava-as em textos consistentes e legais capazes de estarem no bojo da Constituição. Penso que isso foi marcante, visto que a sociedade sempre me conduziu como o deputado estadual mais bem votado quando disputei o cargo.

Enquanto chefe do executivo, tanto em Araguaçu quanto em Palmas, a educação foi uma das marcas inegáveis das gestões. Sempre priorizei a educação e consegui trazer resultados para as cidades. Não que as outras áreas não merecessem atenção, não é isso, mas é que a educação sempre foi o carro-chefe. Ficou marcada e reconhecida a atuação nessa área, até mesmo por instituições nacionais. Quanto à saúde, os avanços também foram relevantes, bastando para isso analisar como era a saúde pública em Palmas antes da minha gestão e como ficou depois da minha saída. Quem é usuário desses serviços na capital pode atestar o que eu estou dizendo.

Já habitação foi um dos maiores programas dentre as capitais brasileiras. Proporcionalmente, o que se fez nessa área nos meus oito anos de governo tem resultados fenomenais. No que concerne à infraestrutura, as intervenções foram de grande monta, pavimentação de avenidas, de várias quadras, criação de setores e distritos industriais, enfim.

Fiz políticas sociais que me orgulham. Minhas ações foram voltadas para o ser humano. As pessoas que nos afagam hoje são aquelas que estavam mais distantes dos serviços públicos. Nós promovemos esse elo e humanizamos a gestão, tratando das particularidades das pessoas e gerando emprego e renda.

O legado é extenso. Creio, por fim, que a deficiência do meu governo em Palmas foi não divulgar a infinidade de avanços obtidos naquele período.

Geralmente, a população se recorda dos agentes políticos pelo último cargo que exerceram, e exatamente por isso a maioria dos eleitores lembram do sr. como prefeito de Palmas. Quais as suas impressões acerca dessa experiência que durou oito anos? Quais os gargalos que o sr. deixou para que seu sucessor resolvesse?
Há ditado que diz: “o homem é eterno quando o seu trabalho permanece”. Ora, se hoje meu nome tem certa aclamação junto à sociedade palmense, é porque existe um legado. Essa lembrança existe porque houve, certamente, um trabalho que ainda está vivo na cidade, tornando-se referencial para a população.

Quanto aos gargalos, é uma característica de todos os governos. Não é possível consertar tudo. Palmas, particularmente, é uma cidade em construção. Bairros surgiram a toque de caixa, e precisavam receber benefícios urgentes, visto que foram abertos e ocupados sem prévia estrutura, como preconiza a lei. Essas heranças tiveram que ser enfrentadas, o que, naturalmente, impediu a execução de outros projetos.
Nestas circunstâncias, a solução de todos os gargalos é praticamente impossível. Assim, a saída é focar as ações dentro do contexto que o gestor entende como relevante e prioritário. Para governar uma nação, um Estado ou um município, é necessário conhecer os problemas. Feito isso, é crucial conhecer sua capacidade orçamentária, seus limites, enfim. Baseado nisso, o gestor deve priorizar as ações que atendam os anseios da opinião pública. Veja: a educação, por exemplo, sempre vai ser uma demanda dos governos. Não é possível executá-la por etapas, é um processo contínuo que não se resolve com discurso de palanque. É necessário que haja investimentos, ações e aporte de recursos no orçamento. As áreas da saúde e habitação seguem a mesma linha de raciocínio. Fizemos muito em nosso governo nessas áreas com recursos próprios – fruto de muita economia – visto que houve poucas emendas parlamentares. À época, a grande maioria dos parlamentares estava em palanques opostos. As demandas da cidade são crescentes e, por esta razão, sempre haverá gargalos.

Em sua trajetória política o sr. já foi filiado ao PSDB, PPS, PT e atualmente é uma das lideranças do PR no Estado, ao lado do senador Vicentinho e o filho dele, o deputado federal Vicentinho Junior. Qual a sua visão acerca a nova legislação que permite que os parlamentares troquem de siglas partidárias – numa espécie de janela – sem a perda do mandato? Quais são suas convicções acerca da fidelidade partidária?
Isso é uma demonstração do total enfraquecimento e derrocada da instituição partidária. Fiz política em um tempo em que os partidos eram mais fortes e mais importantes que os líderes. Infelizmente, essa abertura que permite a criação excessiva de partidos deixou as siglas muito frágeis. Os líderes dos grandes partidos brasileiros flutuam de sigla para sigla. Entendo que a instância partidária tem que ser maior que os líderes, mesmo porque os líderes passam, contudo, o partido fica. O Brasil clama por uma urgente reforma política e que o número de partidos, necessariamente, seja reduzido drasticamente.

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