Lei propõe ampliar acesso de tocantinenses à universidade
11 julho 2021 às 00h02
COMPARTILHAR
Nova redação estabelece que as instituições públicas de ensino superior estaduais poderão utilizar bônus como instrumento de inclusão regional por meio de acréscimo de percentual, a ser definido em edital, na pontuação geral obtida pelo candidato nos certames para ingresso em seus cursos
Estudantes tocantinenses que cursam escolas públicas poderão obter mais vantagens para o acesso à educação superior. Um projeto de lei que propõe bônus regional a esse público foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão de terça-feira, dia 6.
Autor do projeto, o deputado Ricardo Ayres (PSB), propõe a alteração da Lei nº 3.458/2019, que dispõe sobre o ingresso em instituições estaduais de educação superior e instituições estaduais de ensino técnico de nível médio.
A nova redação estabelece que as instituições públicas de ensino superior estaduais poderão utilizar bônus como instrumento de inclusão regional por meio de acréscimo de percentual, a ser definido em edital, na pontuação geral obtida pelo candidato nos certames para ingresso em seus cursos.
Desta forma, basta o candidato ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou privadas localizadas no Estado do Tocantins, devendo previamente comprovar tal condição, de acordo com previsão em edital.
Para o deputado, o bônus – diferente de cotas – constituiria apenas um auxílio à nota obtida pelo estudante, uma vez que é injusto o fato, segundo Ayres, de que alunos com melhores condições de ensino disputem vagas com os que tenham um ensino básico bem inferior à média nacional.
“Portanto, será possível fornecer maiores condições para que os estudantes locais possam concorrer de igual para igual com candidatos de outras regiões do Brasil e evitar, assim, que a maior parte das vagas seja preenchida por egressos de outros Estados”, finalizou Ayres.
O parlamentar reforçou sua proposta, alegando que a prática já se encontra vigente e tem obtido resultados positivos em outros Estados da Federação, como Mato Grosso, Amazonas e Piauí.
Emenda Constitucional
Ricardo Ayres ainda encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), subscrita pelos demais parlamentares, que propõe ao Estado aplicar anualmente, na manutenção do ensino superior, o percentual de no mínimo 1,3% da Receita Corrente Líquida prevista na LOA.
“As profundas mudanças vividas pela sociedade afetam as Instituições de Ensino Superior (IES), em especial as universidades públicas brasileiras, que, a fim de cumprir sua missão, necessitam adequar-se a um ambiente de relevante instabilidade”, argumentou o deputado.
O parlamentar defendeu que a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) é elemento estratégico para fomentar, de forma específica, o desenvolvimento socioeconômico em regiões de maior interesse do Estado, especialmente no atual contexto de expansão do ensino superior no Tocantins.