Juiz condena ex-secretário de Palmas a dois anos e cinco meses de prisão

Marcílio Ávila foi considerado culpado de forjar documentos para atestar o cumprimento de pena em outro caso

Ávila é ex-secretário de Infraestrutura de Palmas

Uma das heranças do governo de Carlos Amastha (PSB) à frente da Prefeitura de Palmas, os servidores importados de Santa Catarina continuam em evidência, contudo, de forma negativa. Na gestão do ex-prefeito, alguns auxiliares figuraram como réus em processos ou que foram indiciados em inquéritos, como o ex-presidente do PreviPalmas, Maxilane Fleury, por exemplo.

A bola da vez é Marcílio Guilherme Ávila, ex-secretário de Infraestrutura do Município de Palmas, entre 2013-2015. Ele havia sido condenado em Santa Catarina às penas de três anos e quatro meses de reclusão, em razão da prática do crime de denunciação caluniosa. A pena de prisão foi substituída por penas alternativas, dentre elas a de prestação de serviços comunitários.

Já em Palmas, Ávila iniciou o cumprimento da pena. A prestação de serviços comunitários deveria ocorrer na Associação de Moradores do Jardim Aureny III, presidida por Raimundo Carlos Pereira. Ocorre que Pereira exercia cargo em comissão na própria Secretaria de Infraestrutura no período em que Marcílio Guilherme Ávila era o secretário.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os dois teriam inserido informações fraudulentas, representadas pelas folhas de frequência apresentadas, com o nítido intuito de ludibriar o Judiciário no que diz respeito à comprovação do cumprimento da pena pelo ex-secretário. Os dados foram incluídos nos autos do processo de cumprimento da pena, em trâmite na 4ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins.

O juiz federal responsável pelo caso reconheceu a fraude, como também a falsidade ideológica, e condenou Marcílio Ávila a dois anos e cinco meses de reclusão, tendo, posteriormente, substituído a pena de prisão por duas penas de prestação pecuniária, cada uma no valor de R$ 25 mil.

Segundo a decisão, nas folhas de frequência, há o registro de prestação de serviços em dias e horários nos quais Ávila estava desempenhado suas atribuições de secretário Municipal de Infraestrutura de Palmas, em eventos oficiais públicos, com cobertura da imprensa, bem como em sábados, domingos e feriados, dias em que a Associação Comunitária não funcionava.

O Ministério Público Federal apresentou recurso por entender que a pena aplicada a Marcílio Ávila deve ser aumentada, em razão da presença de circunstâncias desfavoráveis na prática do crime. O autor da ação (MPF) também sustenta que a pena de prisão aplicada não pode ser substituída por penas alternativas. Os autos seguem agora para o TRF 1ª Região em Brasília-DF.

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