A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) do governo do Tocantins acaba de lançar um edital de licitação para contratação de parceria público-privada (PPP) voltada para a implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica. O objetivo da medida é reduzir o custo da energia elétrica em todas as edificações da administração pública estadual.

O governo estima que a medida irá gerar uma economia de R$ 600 milhões durante o contrato de concessão administrativa, que terá duração de 25 anos. Ao final deste período, as usinas serão incorporadas integralmente ao patrimônio estadual. Além de contribuir para a economicidade, a adoção de uma fonte de energia limpa para atender à demanda dos órgãos públicos representa um avanço em termos de sustentabilidade administrativa e fomento para novos negócios relacionados ao setor de energia solar no estado.

A qualidade e preço da energia elétrica no Tocantins é um custo que impacta muito no desenvolvimento do estado. Políticos e empresários têm um discurso semelhante em relação ao tema. Eles afirmam não compreender como o Tocantins, um dos maiores produtores de energia, pode ter uma das tarifas mais caras do Brasil. Através de investigação na Assembleia Legislativa, os deputados não conseguiram descobrir a razão dessa contradição e não conseguiram mudar nada. Acreditam que apenas mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional podem alterar a lógica de exploração, o que faz parte do plano nacional de energia.

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) destaca que a proposta atende a uma demanda global e está totalmente alinhada ao perfil da gestão. “Queremos que o Tocantins seja referência em desenvolvimento sustentável e estamos trabalhando para isso. Com a instalação das usinas, vamos avançar não só na geração de energia limpa, mas também atrair empreendimentos de grande porte para o estado. É muito gratificante ver que o projeto está avançando rumo à concretização.”

Este é o primeiro edital de licitação lançado pelo Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI), criado com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada a favor do interesse público. O secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, afirma que o lançamento fortalece o PPI do governo do Estado e reforça o incentivo para a aproximação de investidores. “As empresas podem participar do certame tranquilamente com a segurança de que todas as orientações e legislações pertinentes estão sendo devidamente atendidas. O Tocantins possui um grande potencial para o mercado de energia fotovoltaica, que está avançando de forma muito promissora no Brasil e no mundo e, neste sentido, o projeto de energia solar foi pensado de maneira estratégica a fim de converter toda essa potencialidade energética em recursos financeiros e preservação ambiental”, explica o secretário.

Benefícios ambientais e créditos de carbono 
Com a alteração da matriz energética, espera-se que o Tocantins consiga reduzir a emissão de carbono em mais de 2 mil toneladas por ano, o que equivale ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores. Além do benefício ambiental, o projeto pode possibilitar a captação de créditos de carbono, o que permitiria a estruturação e a regulação desse mercado no Estado.

Sob coordenação da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), o projeto que prevê a implantação de energia solar passou por várias etapas, incluindo avaliação preliminar, preparação, modelagem e diálogo público, antes de chegar à etapa de licitação. A Tocantins Parcerias, como braço operacional do Estado e em conjunto com a SPI, foi responsável pela modelagem dessa parceria público-privada tão importante para o Estado. “Estamos otimistas de que a oportunidade de negócio apresentada se tornará bastante atraente para as empresas interessadas no Tocantins”, afirmou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

Edital
O presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, Marcio Pinheiro Rodrigues, considera o lançamento do edital um marco importante para o Estado, dada a expansão significativa do uso da energia solar, que se tornará a principal fonte de energia do mundo. Ele reforça que ampliar o uso de energia renovável é um esforço global para neutralizar a emissão de carbono e promover um futuro sustentável com mais qualidade de vida para as próximas gerações. O presidente também destaca que, dado o alto nível de poluição e as crises energéticas existentes, a implantação de energia fotovoltaica pelo Governo do Tocantins em suas repartições contribuirá para o planeta.

A fase de licitação segue todos os procedimentos legais exigidos pela norma brasileira e determinará a empresa ou consórcio responsável pelo desenvolvimento do projeto de energia solar. O edital pode ser acessado no site da Ageto, através do link https://www.to.gov.br/ageto/concorrencia-publica/2nqz8blhjlt6, e outras informações podem ser obtidas com a Comissão de Licitação pelos telefones: (63) 3218-7194/3218-1637 ou através dos e-mails [email protected] / [email protected].

O histórico completo com todos os documentos relacionados ao projeto pode ser consultado no site da Secretaria de Parcerias e Investimentos: https://www.to.gov.br/parcerias/mini-usinas-de-energia-fotovoltaica/6q33w3stg5le.