Governadores assinam protocolo para criação do Consórcio Amazônia Legal

União de nove estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil tem como objetivo desenvolvimento sustentável da região

Marcelo Miranda e governadores durante o fórum | Foto: Pedro Barbosa

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e demais chefes de Executivo que participaram do 14º Fórum de Governadores da Amazônia Legal assinaram, em Porto Velho (RO), o Protocolo de Intenções que visa a criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. A proposta tem como objetivo a união dos estados em torno das políticas públicas de interesse comum.

Para o peemedebista, é fundamental a integração interestadual e a efetivação de ações práticas por meio do consórcio. “Ou nós nos unimos nesse momento ou entregamos os pontos. Só que o Brasil não pode entregar os pontos, porque o País começa a dar uma reviravolta, que também tem a participação dos governadores e dos federados unidos. Precisamos, agora, partir para as ações, pois temos condições para isso, e eu não abro mão de uma agenda altamente produtiva”, afirmou.

O próximo passo do processo de criação do consórcio seguirá o mesmo trâmite do Consórcio Brasil Central, em que o aporte financeiro proposto pelo grupo também tem que ser aprovado pelas Assembleias Legislativas dos respectivos estados. Após a consolidação pelo Legislativo, o documento deve ser ratificado por 2/3 dos membros do Consórcio.

Com proposta de sede e foro em Brasília, com possibilidade de núcleos estaduais no âmbito dos governos, conforme o documento assinado pelos governadores, o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal terá a seguinte estrutura: Assembleia Geral (Reunião exclusiva dos governadores); Conselho de Administração (reunião dos representantes dos estados) e Secretaria Executiva (coordenação executiva do consórcio).

O documento traça pontos que buscam construir a melhor estratégia para o efetivo desenvolvimento sustentável da região, como a promoção da unidade política e estratégica na área ambiental, com ações integradas e cooperativas, com enfoque na implementação do Código Florestal, do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Programa de Regularização Ambiental  (PRA), e da Política de Recursos Hídricos, prevenção e combate ao desmatamento e políticas e instrumentos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).

O documento também defende ações estratégicas na área de segurança, como o financiamento da segurança pública pela União; a implantação dos Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD); e a potencialização do sistema de inteligência (S3I/SESP do Estado do Mato Grosso -MT) para que seja compartilhado em todos os estados amazônicos.

Fórum

Além do Tocantins, os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima compõem o Fórum. Com a criação do Consórcio, um dos chefes do Executivo destes estados deve ser eleito pela maioria dos governadores para presidir o grupo com mandato de um ano, sendo permitida a recondução ao cargo por igual período.

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