Estado do Tocantins é certificado pelo TCE quanto à Regularidade Fiscal

Presidente do tribunal entrega documento que comprova que despesas do Executivo e demais poderes estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Carlesse e Wanderlei: contas em dia | Foto: Washington Luis – GOV do TO

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), acompanhado do vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), do secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, além dos deputados estaduais Ricardo Ayres (PSB), Olyntho Neto (PSDB) e Valderez Castelo Branco (PP), recebeu na terça-feira, 24, do presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta o enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de confirmar os números apresentados pelo Governo do Estado na última semana, de gastos de 47,67% como índice do Poder Executivo, o documento entregue pelo Tribunal de Contas informa que todos os Poderes atualmente somam um gasto com pessoal de 57,22%, portanto, abaixo dos 60% de limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Todos os Poderes fizeram o dever de casa e o resultado é esse, o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não vamos parar por aqui, vamos continuar com essa mesma linha, que é dura, mas tem a meta de seguir reduzindo esse índice para que a credibilidade do Estado seja cada vez maior e o Tocantins consiga cada vez mais recursos para investimentos que vão gerar oportunidades para as pessoas. Esse é o nosso principal objetivo, melhorar o Estado para as pessoas terem a oportunidade que eles tanto esperam”, disse o Governador.

O gestor reafirmou que uma vez enquadrado, o Tocantins passa a ter portas abertas de agentes financeiros nacionais e internacionais, bem como, de investidores privados que enxergam no Tocantins, o lugar ideal para receber seus empreendimentos. “Com isso, a gente vai ter crédito para buscar os financiamentos necessários para desenvolver o Estado, pois agora temos as condições de buscar esses recursos para fazer os investimentos onde o Estado precisa para atender as necessidades da população”, reforçou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade, destacou a unidade dos Poderes e Instituições no intuito de reduzirem despesas de pessoal e também custeio, visando o enquadramento do Estado e a recuperação da capacidade de investimento. “Essa certidão representa o esforço conjunto de todos os Poderes do Estado do Tocantins, principalmente do Poder Executivo, que vem capitaneando o processo de unidade dos Poderes, no sentido de melhorar as finanças do Estado e reduzir custos, para que o Tocantins tenha condições de firmar convênios e firmar empréstimos para obter recursos que serão investidos para melhorar a infraestrutura do Estado, e assim  gerar emprego e desenvolvimento para todo o Tocantins”, frisou.

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