Destino de Carlesse nas mãos dos deputados

Plenário da Assembleia Legislativa decide se avança ou nas investigações, como recomenda o relatório final da Comissão Especial 

Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, onde será votada a abertura do processo de impeachment | Foto: Isis Oliveira

O governador afastado Mauro Carlesse (União Brasil) enfrenta esta semana o maior desafio de sua carreira política, depois do afastamento do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 20 de outubro, por suspeita de prática de crime de responsabilidade. O relatório final da Comissão Especial, com parecer favorável à instalação do impeachment, será votado esta semana no plenário da Assembleia Legislativa e pode representar o fim do sonho do governador de retornar ao cargo.

O relator deputado Júnior Geo (Pros) foi bastante criterioso na elaboração do seu relatório, apontando conexões entre atos do governo, uso da máquina pública para interesse particular e favorecimento. Antes de fazer a leitura das recomendações do relatório, o deputado solicitou um espaço para fazer algumas considerações e demonstrou de forma indignada os resultados danosos das ações do governador Mauro Carlesse no comando do Estado, principalmente em relação aos fatos que motivaram a seu afastamento do cargo.

“São muito graves as denúncias contra o governador afastado. É muito grave o uso da máquina pública para interesse particular, é muito grave o que foi feito com os delegados de polícia, retirando a inamovibilidade dos delegados para que não dessem continuidade às investigações que estavam sendo feitas. Foram muito graves as ações do governo do Estado em relação à quantidade de pessoas que podem ter vindo a óbito em função do que foi feito com o Plansaúde, em período de pandemia, onde os hospitais que atendiam não recebiam as pessoas que necessitavam de UTI porque o governador não pagava, e não pagava porque só pagava se houvesse pagamento de propina. O que nós temos aqui é assassinato. O que foi cometido pelo governador afastado foi assassinato”, declarou o deputado, enfatizando que o chefe do executivo não foi afastado por denúncia caluniosa, “ele não foi afastado porque um cidadão que supostamente teria ligação com quem seria contemplado, veio a propor esta denúncia de impeachment, ele foi afastado pelo STJ”. Geo diz que seu relatório corrobora com o afastamento e pede o prosseguimento do processo para que o tribunal misto venha concluir de fato o que é devido.

O relator mais uma vez explicou que o relatório teve como base as investigações pelo Ministério Público Federal (MPF). A primeira relativa ao inquérito 1303/DF, em trâmite perante o STJ, teria como escopo apurar crimes de obstrução à justiça e organização criminosa, a qual fora instalada no âmbito do Poder Executivo Estadual, investigando ilícitos cometidos polo governador. Segundo o autor da representação, o governador aparelhou todo da Polícia Civil do Estado, impedindo-a de cumprir sua função de investigar de crimes de corrupção.

A segunda investigação como base o inquérito nº 1445/DF, também em trâmite perante o STJ, o qual busca investigar eventual prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, e organização criminosa em esquema voltado para recebimento de vantagem ilícitas de agentes públicos vinculados ao Plansaúde, plano de assistência à saúde dos servidores púbicos do Estado do Tocantins. Os crimes cometidos são capitulados nos artigos 41, inciso 4º da Constituição Estadual, nos artigos 7º e 9º da Lei 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade contra o exercício dos direitos políticos individuais e sociais e a probidade na administração.

O relator alinhavou a defesa do governador apresentada junto a comissão, que considera a denúncia eivada de interesse político-partidário e ausência de interesse republicano, dissonância do processo político-jurídico, recebimento de denúncia com desvio de finalidade. Ressalta ainda que o denunciante se limita a reproduzir os termos de inquérito que tramitam no STJ, alega que a denúncia deveria descrever o ato cometido e o nexo de causalidade com o fato imputado. Geo cinta ainda que a defesa considera que a denúncia é carente de indícios de autoria imputável ao governador afastado.

O relatório, com o nível de detalhamento com que foi elaborado, pode causar impacto no plenário e tornar o impeachment irreversível, e a cassação uma possibilidade que pode ser reforçada pela investigação. O governador que, parece, vinha apostando todas as suas fichas no silêncio para não dificultar a sua volta ao mandato, agora terá obrigatoriamente de vir a público se defender, antes que seja tarde demais.

Consciente de que após o seu afastamento os tempos mudaram, o governador e os seus advogados de defesa concentram todos os esforços na busca de judicializar tudo que puderem para tentar ganhar tempo e evitar o pior. O pior é a instalação do impeachment que tem como consequência direta o afastamento automático do investigado por 180 dias e por último a cassação do mandato. A estratégia é ganhar tempo e ver o que acontece. Os advogados – Juvenal Klayber Coelho, Adriana Guinzele e Gizela Magalhães Bezerra – bem que estão tentando, mas ao que tudo indica, não estão conseguindo.

Na quinta-feira, 3, um pouco antes sessão da comissão, o Tribunal de Justiça (TJ) negou pedido do governador para suspender os trabalhos da comissão do impeachment. O pedido, por meio de mandado de segurança, apresentava como argumento a suspeição do deputado professor Júnior Geo, por ser autor de um pedido de impeachment que não chegou a ser aceito pelo Parlamento. A negativa não desencorajará os advogados de tentar outras medidas, mas pelo que se ver, será muito difícil pela via judicial barrar o processo de investigação, prerrogativa do Poder Legislativo.

Como observa o advogado Renan Albernaz, estudioso da matéria de impeachment, ao governador Mauro Carlesse não basta apenas ter boa defesa jurídica, vai ser preciso também contar com apoio político. O julgamento dos deputados será um julgamento político, embora com base em critérios objetivos e com respaldo jurídico. O certo é que o destino de Carlesse está nas mãos dos deputados. E se ele não quiser ver o impeachment instalado terá que ter disposição para negociar.

O problema é que estamos em ano de eleição. Os deputados esperam renovar o mandato e defender um governador afastado por suspeita de crime de responsabilidade no plenário da Assembleia pode representar um prejuízo político incalculável. Ninguém vai querer gastar capital político e correr o risco de não se reeleger. Não será nenhuma surpresa se o relatório for aprovado por unanimidade. O governador corre o risco de ficar sozinho com a sensação de que foi abandonado e traído por quem fez tudo para agradar enquanto estava no poder.

Para escapar de um novo afastamento e até de cassação o governador teria que contar com o apoio garantido de pelo menos nove deputados. É certo que o governador ainda conta com alguns aliados no Parlamento, mas não uma bancada tão grande assim. Ademais, dos poucos que ainda dizem ser seus aliados, um ou dois no máximo estariam dispostos de correr riscos políticos pela demonstração de fidelidade. Com um ou dois votos no plenário não se faz nada.

Carlesse era quase unanimidade no plenário da Assembleia. Contava com apoio de 22 a 23 dos 24 deputados. Hoje é rejeitado por quase totalidade dos deputados. Nesse processo, é possível que não tenha um voto sequer. Basta observar o resultado das votações até aqui. No plenário foi uma votação, no dia 7 de dezembro de 2021, na apreciação do pedido de impeachment apresentado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior e na Comissão Especial foram duas, do parecer prévio do relatório e parecer final, todas por unanimidade.

A votação do relatório é aguardada com muita expectativa como um acontecimento auspicioso do qual o mundo político inteiro tem algum interesse. Afinal, será uma decisão que pode traçar o futuro político do governador afastado Mauro Carlesse e alterar completamente o jogo político na disputa pelo Palácio Araguaia.

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