Deputada Claudia Lelis cobra pacote de ajuda para setor turístico, bares e restaurantes
Redação
24 abril 2021 às 08h10
COMPARTILHAR
A parlamentar lançou, em suas redes socais, um abaixo assinado virtual para mobilizar a sociedade
“Tenho sido procurada por diversos empresários, tive reuniões com associação de bares e restaurantes e associação de Hotéis do Tocantins, e todos só querem o apoio do governo do Estado para passar por esse momento. A situação é grave e se não fizermos nada ficará fora do controle”, afirmou a deputada estadual Claudia Lelis (PV), ao elaborar um pedido de socorro, em nome das centenas de empresários e trabalhadores do ramo do turismo, setor de bares e restaurantes, lanchonetes. Ela cobrou do Governo do Estado uma posição com relação a esse assunto.
A parlamentar lançou, em suas redes socais, um abaixo assinado virtual para mobilizar a sociedade e ajudar a classe, além de apresentar um pacote de medidas para socorro a esse segmento empresarial. Segundo a parlamentar, “somente na Capital foram fechados oito hotéis no último ano, e a taxa de ocupação dos que estão resistindo não passa de 20%, já os bares, restaurantes e lanchonetes estão com queda de 80% no faturamento”.
Para acessar e assinar o abaixo assinado é só acessar o link: https://forms.gle/BCbr4puZckFeumk67
Pacote de socorro econômico
Dentre as medidas solicitadas pela parlamentar estão: Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e isenção de multas e juros de crédito tributário relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD; Isenção do ICMS da água e energia até julho de 2021 e proibição de suspensão desses serviços por inadimplência, para as empresas dos segmentos contemplados, pelo prazo de seis meses; Isenção do ICMS do Simples Nacional até julho de 2021; Isenção de IPVA 2021 de veículos das empresas dos segmentos contemplados; Suspensão da cobrança do ICMS Antecipado de maio a julho de 2021; Suspensão do pagamento dos parcelamentos do período de maio a julho de 2021; Extinção do pagamento da substituição tributária na aquisição de alimentos; Linha de crédito especial na Agência de Fomento do Estado com dispensada a exigência de garantia real ou pessoal e alongamento do prazo de carência para empréstimos contraídos no período da pandemia; Concessão de CND estadual com validade dez/2021, vinculada à programa de parcelamento de dívidas com início de pagamento para dez/2021; Auxílio Emergencial para trabalhadores do Turismo, eventos, guias e condutores ambientais
