Convênio para pavimentação asfáltica em Aliança do Tocantins é questionado pelo MP

Consta que o município pagou R$ 222.039,06 pela primeira etapa da obra, mas somente R$ 129.025,36 foram realmente aplicados

O Ministério Público do Tocantins (MP-TO) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aliança do Tocantins, José Rodrigues da Silva (sem partido), e contra a empresa DSC Construtora Ltda por irregularidade na execução de obras de pavimentação urbana naquela cidade. Consta que o município pagou R$ 222.039,06 pela primeira etapa da obra, mas somente R$ 129.025,36 foram realmente aplicados, o que ocasionou prejuízo de R$ 93.013,70 aos cofres públicos.

Do total de R$ 222.039,06, o município repassou R$ 121.500 à empresa por meio de duas transferências bancárias realizadas nos meses de agosto e setembro de 2010. Segundo recibos, os R$ 100.539,06 restantes teriam sido pagos em espécie, o que contraria as normas legais. Ocorre que um dos colaboradores da DSC Construtora, em depoimento ao Ministério Público, informou que a empreiteira nunca recebeu os R$ 100.539,06. 

O depoente também revelou ao Ministério Público que a construtora pagou R$ 20 mil ao prefeito a título de propina. Após a quebra do sigilo bancário do gestor municipal, foi identificada a transferência dos R$ 20 mil da conta da empresa para a do ex-prefeito. José Rodrigues da Silva não apresentou nenhuma justificativa plausível para esta e outras transferências bancárias nas quais foi beneficiado pela construtora.

Na esfera civil, o ex-prefeito e a empresa ficam sujeitos às penas de ressarcimento do prejuízo ao erário, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, proibição de receber benefícios fiscais ou de crédito e suspensão dos direitos políticos, esta última aplicável ao ex-gestor.

Pelos mesmos fatos, o Ministério Público propôs também uma denúncia contra o ex-prefeito José Rodrigues da Silva pelo crime de corrupção passiva. Na esfera criminal, ele fica sujeito às penas de reclusão e pagamento de multa.

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