O governo de Goiás encerrou em definitivo o contrato com a Organização Social Centro Hospitalar de Atenção Emergências Médicas (Instituto Cem). A entidade geria o Hospital Estadual de Urgências de Goiás – Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). Em novembro do ano passado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) apontou irregularidades no processo de qualificação do instituto.

A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) informou que o encerramento foi devido à “vedação da prorrogação contratual imposta pela nova lei de licitações e contratações administrativas, a pasta não poderá celebrar Termo Aditivo ao contrato de gestão com o Instituto CEM”.

Para tanto, será realizada uma contratação emergencial para gerir a unidade de saúde, via parceria firmada com o setor privado. A previsão da pasta é que isso seja concluído nesta semana. Na sequência, haverá um novo chamamento público para a contratação de uma nova Organização Social (OS).

Por enquanto, a administração do hospital está a cargo de uma Comissão Especial de Transição, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do Hugo ligada a pasta. Ela atuará na transição.

“Esse contrato emergencial garantirá a continuidade das atividades da unidade de saúde, sem prejuízo para a população, até a conclusão do novo chamamento”, informou a secretaria em nota, acrescentando ainda que as medidas foram adotadas depois de determinação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e órgãos de controle.

Esta é a quinta mudança de OS no Hugo. Em 2018 o contrato era com o Instituto Gerir; 2019 com Instituto Haver; 2021, Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) e, por fim, neste ano, o Instituto Cem.

Policlínicas

O Instituto Cem gere quatro policlínicas no Estado | Foto: Gov. de Goiás
O Instituto Cem gere quatro policlínicas no Estado | Foto: Gov. de Goiás

Além do hospital da Capital, o Instituto Cem era responsável pela gestão de quatro policlínicas, em Formosa, Goianésia, Posse e Quirinópolis. A recomendação de rescisão do contrato feita pelo MP-GO se estendia para essas unidades do interior. De acordo com a nota, “mantém-se os contratos vigentes com o Instituto Cem para a gestão das Policlínicas, não há chamamentos em curso para essas unidades”.

Nota da SES-GO

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás esclarece que em função da vedação da prorrogação contratual imposta pela Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas, a pasta não poderá celebrar Termo Aditivo ao Contrato de Gestão com o Instituto CEM, até que seja realizado novo chamamento para gestão do Hospital Estadual de Urgências de Goiás – Dr. Valdemiro Cruz (HUGO).

Tramita na pasta procedimento de contratação emergencial para a unidade, com nova parceria privada, que será concluído esta semana; até a finalização do chamamento público. Esse contrato emergencial garantirá a continuidade das atividades da unidade de saúde, sem prejuízo para a população, até a conclusão do novo chamamento. Importante frisar que esses procedimentos foram adotados em cumprimento de determinação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e órgãos de controle.

O chamamento para contrato emergencial está aberto, podendo participar as entidades qualificadas em Goiás como Organizações Sociais em Saúde. Esse processo será como os demais: por chamamento público, para contrato emergencial válido por seis meses, até que seja concluído o trâmite para o chamamento convencional. A divulgação só será feita com o atendimento de publicações oficias, necessárias para oficialização de decisões da administração pública.

A instalação da Comissão Especial de Transição, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do HUGO ocorrerá a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 28/02, quando então restará divulgada publicamente.

Secretaria de Estado da Saúde de Goiás