Dez meses após determinação do MP, Prefeitura de Goiânia segue negligenciando Pronto-Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc

O Pronto-Socorro de atendimento psiquiátrico Professor Wassily Chuc é alvo de denúncias por parte da população e de órgãos oficiais (como o Ministério Público e a Alego) há pelo menos dez anos, com risco de encerramento das atividades na unidade. Determinações da justiça, depoimentos de pacientes e funcionários disponíveis em matérias da imprensa e fala de parlamentares apontam falhas estruturais, carência de pessoal e de vagas no hospital da rede municipal voltado para internação psiquiátrica. 

Em novembro do ano passado, a Justiça determinou um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Goiânia resolvesse problemas estruturais urgentes no pronto-socorro Wassily Chuc, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A ação foi movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), com base em relatórios da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, que, à época, não haviam concedido alvará para o funcionamento do local. Até esta quinta-feira, 26, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) ainda não regularizou a situação, e o pronto-socorro continua sem o alvará da corporação.

A comunicação do órgão afirma que a última movimentação no processo foi no ano de 2023. Contatada pela reportagem por telefone, a Vigilância Sanitária não respondeu. 

Atualizações

A reportagem esteve na unidade na manhã desta quinta-feira, 26, e constatou alguns dos mesmos problemas estruturais denunciados pelo MP-GO. Pinturas descascando, estruturas metálicas enferrujadas, sinais de infiltração, cadeiras rasgadas entre outros desgastes físicos. Apesar da estrutura, a equipe ofereceu atendimento inicial de maneira rápida e eficiente. Além disso, pacientes que aguardavam no local relataram poucas vagas disponíveis na unidade, além de equipe reduzida.

Posicionamento 

A Secretaria Municipal de Saúde, através de posicionamento da assessoria de comunicação, respondeu que os apontamentos pelo Ministério Público em 2023 foram todos realizados. “Entre as recomendações atendidas estavam as do corpo de bombeiros, que participou da reunião, como troca de extintores de incêndio, luzes de iluminação de saída de emergência, nas escadas. Porém não foi emitido o Certificado de Conformidades”, afirmam. 

Para além disso, a Secretaria disse que está em andamento uma ação para que o MP-GO compre a área onde a unidade está atualmente para que seja autorizada a construção de um novo prédio. 

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“Atualmente, a secretaria está em período de troca da empresa de manutenção. A nova prestadora está em fase de contratação para de recursos humanos para iniciar novos trabalhos de manutenção na unidade até que o problema de estrutura do Wassily Chuc seja resolvido de vez”, compartilham.

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Justiça manda Prefeitura de Goiânia arrumar Wassily Chuc

Ao Jornal Opção, Tiago Oliveira, o Coordenador de Saúde Mental do município, disse que a gestão do Wassily Chuc está sob responsabilidade da Gerência de Urgências. Quando a reportagem solicitou entrevista com representante do setor, a comunicação da SMS informou: “não temos ninguém lá que dê entrevista”.

Quando questionado sobre a quantidade de leitos para internação psiquiátrica, o coordenador disse que “os leitos de internação psiquiátrica são regulados pelo Complexo Regulador Estadual, não estando sob gestão do município”. 

Tiago conta que sua atuação desde que assumiu o cargo esteve focada em “garantir atendimento nas unidades de saúde mental, sobretudo a presença de médicos psiquiatras, porque nem todos os CAPS tinham esse profissional na equipe”. O gestor garante que todos os CAPs contam com psiquiatras e clínicos em número superior ao estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Entenda o caso

Em novembro de 2023, o MP-GO entrou com ação na Justiça exigindo reparos urgentes na unidade de saúde mental.  Infiltrações no teto e nas paredes, pintura desmanchando, fiação elétrica irregular entre outras questões estruturais foram apontadas como “emergenciais” pelo órgão. Atualmente, o pronto-socorro funciona em um prédio alugado pela Prefeitura, no Jardim América. 

“Pelas provas apresentadas pelo MP, a Justiça entendeu que o Município se encontra omisso em relação à necessidade de adequação estrutural do Wassily Chuc, o que levou ao acatamento em liminar (urgência) dos pedidos”, afirmam representantes do Ministério Público em sua página oficial, no dia 20 de novembro do ano passado.

Em outras ocasiões, parlamentares já denunciaram a situação do hospital. Em 2021, a vereadora por Goiânia Gabriela Rodart (PTB) gravou um vídeo mostrando a situação das instalações que recebem internações psiquiátricas. “Simplesmente não tem condições de os atendimentos continuarem naquele local que está literalmente caindo aos pedaços”, afirmou a então parlamentar. 

Nas imagens postadas por ela, é possível ver cadeiras desmanchando, suportes enferrujados, infiltrações, torneiras soltas, vasos entupidos entre outras situações. “Por se tratar de um local de atendimento psiquiátrico seria necessário que existisse um ambiente terapêutico com espaço verde”, destacou o espaço fechado ao qual os pacientes são submetidos.

No mesmo ano, meses antes, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) também visitou as instalações do hospital e constatou que “o que mantém a unidade é o amor à causa daqueles que aqui trabalham”. O deputado também relatou problemas nos banheiros, paredes que sofrem com infiltrações e pinturas se desfazendo, além de entulhos amontoados atraindo animais. “O que está vendo aqui é uma coisa que parece filme. Uma unidade abandonada, um prédio antigo, sem condições mínimas, não só para os pacientes, mas para a equipe”, concluiu.

Antes de 2015, a unidade funcionava no setor Bueno, quando foi realocada para o Jardim América pelo mesmo motivo, condições físicas precárias que colocam em risco o atendimento ao paciente e o trabalho da equipe.