Daniel Vilela sanciona lei que amplia acesso ao Ipasgo para parentes de até 4º grau

O governador Daniel Vilela sancionou a Lei nº 24.360/2026, que amplia as possibilidades de adesão ao Ipasgo Saúde, altera a composição dos órgãos de gestão da instituição e cria condições para a entrada de novos grupos de beneficiários. Entre as principais novidades está a ampliação do acesso aos planos de saúde para parentes de até 4º grau, como primos e tios-avós, além de parentes consanguíneos ou por afinidade, cônjuges, companheiros e menores sob guarda, tutela ou curatela.

A definição dos parentes elegíveis será regulamentada em cada plano, respeitando o limite máximo estabelecido pela lei.

O Ipasgo Saúde terá até 120 dias para promover as adequações estatutárias, regulamentares e operacionais necessárias à implementação das mudanças. Já a posse da nova Diretoria-Executiva e dos novos conselhos está prevista para o quinto dia útil de fevereiro de 2027, marcando o início de um novo ciclo de gestão da instituição.

A legislação também abre espaço para a inclusão de novos públicos ao permitir a participação de pessoas vinculadas a entidades patrocinadoras e integrantes de categorias profissionais. Para isso, o Ipasgo poderá firmar convênios com associações, sindicatos, conselhos profissionais e outras instituições, desde que os produtos sejam registrados e aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Outra mudança importante está na estrutura de governança da operadora. A composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal foi reformulada para ampliar a participação de representantes dos beneficiários e dos novos patrocinadores. A lei também estabelece novas regras para a Diretoria-Executiva, que passará a ter mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução, além de critérios mínimos de experiência e qualificação para a ocupação dos cargos.

Entre as novas obrigações da instituição está a publicação periódica de relatórios sobre o cumprimento das exigências regulatórias da ANS e dos compromissos assumidos com os patrocinadores, reforçando os mecanismos de transparência e prestação de contas.

Atualmente, o Ipasgo Saúde atende mais de 585 mil beneficiários e conta com uma rede credenciada formada por mais de 4,4 mil prestadores de serviços em Goiás e no Distrito Federal. Segundo a instituição, as mudanças integram o processo de modernização iniciado após a transformação da antiga autarquia em Serviço Social Autônomo, com foco na ampliação do atendimento, no fortalecimento da sustentabilidade financeira e na adequação às normas do setor de saúde suplementar.

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