Comissão da Alego aprova projeto que proíbe hospitais de cobrarem taxas de acompanhantes em partos
Nielton Soares dos Santos
14 dezembro 2023 às 15h42
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira, 14, a proibição de qualquer tipo de cobrança por material utilizado por acompanhantes durante partos em centro obstétrico.
De autoria do deputado estadual André do Premium (Avante), o projeto de nº 1682/23, se aprovado pelo Plenário e sancionado pela governadoria, passa a isentar o uso de material de higienização, esterilização e demais procedimentos.
“O que se pretende com o projeto de lei é regular, em Goiás, a expressa vedação de qualquer cobrança, para que se permita a presença do acompanhante escolhido pela mãe, no momento do parto”, acentuou André do Premium.
O relator do projeto é o deputado Lincoln Tejota (UB) que se manifestou favorável ao texto. O projeto cita que algumas unidades de saúde da rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades conveniadas condicionam a presença de acompanhante durante o parto apenas se for pago algumas taxas.
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