Carteira para pessoas com fibromialgia é aprovada em Goiânia e prevê atendimento prioritário
Cilas Gontijo
11 agosto 2026 às 15h01
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Pessoas com fibromialgia poderão contar com uma carteira de identificação específica para facilitar o acesso ao atendimento prioritário em Goiânia. O Projeto de Lei nº 624/2025, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação nesta terça-feira, 11. Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
A iniciativa prevê que a carteira seja utilizada como instrumento para facilitar a identificação das pessoas com fibromialgia e o acesso aos direitos previstos em lei. Caso seja sancionada, a CIPF poderá ser apresentada para garantir atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A proposta também amplia garantias previstas na legislação municipal e estabelece mecanismos para facilitar o reconhecimento da condição em situações nas quais seja necessário atendimento preferencial.
Carteira será gratuita
Para solicitar a CIPF, será necessário apresentar relatório médico com diagnóstico expresso de fibromialgia, conforme critérios clínicos reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), acompanhado do respectivo código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Também serão exigidos documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência em Goiânia. De acordo com o projeto, a emissão será gratuita.
A carteira deverá reunir informações como nome completo, filiação, local e data de nascimento, RG, CPF, endereço residencial, telefone de contato do titular ou responsável legal, número de registro da CIPF e data de emissão.
O texto permite ainda a criação de uma versão digital do documento, com a mesma validade legal da carteira física.
Prioridade também em serviços privados
Uma das principais mudanças previstas pelo projeto é a extensão do atendimento prioritário aos estabelecimentos e serviços privados. Dessa forma, a identificação não ficaria restrita ao acesso preferencial em órgãos e serviços públicos.
A proposta prevê ainda sanções em caso de descumprimento das regras de atendimento prioritário e a realização de campanhas de conscientização sobre a fibromialgia, os direitos das pessoas diagnosticadas e a utilização da carteira.
Autor do projeto, o vereador Luan Alves afirma que a medida pretende ampliar o reconhecimento de uma condição que nem sempre pode ser percebida visualmente.
“A fibromialgia é de difícil diagnóstico e frequentemente subestimada. Por isso, exige reconhecimento institucional e políticas públicas específicas”, afirma.
Segundo o parlamentar, a identificação também pode reduzir dificuldades enfrentadas por pessoas que convivem com dores crônicas e outros sintomas associados à condição.
“A proposta é simples, de fácil implementação, e representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos das pessoas com fibromialgia em Goiânia. A carteira proporciona maior agilidade no atendimento, especialmente em situações em que a dor crônica e o desgaste físico impedem longas esperas ou deslocamentos”, acrescenta.
Com a aprovação definitiva pela Câmara Municipal, o projeto segue agora para análise do Executivo. A criação da CIPF dependerá da sanção do prefeito para passar a valer em Goiânia.
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