Transporte coletivo entra em 2021 com crises acumuladas e soluções de difícil alcance

Redução no número de usuários e insatisfação dos trabalhadores devem fazer com que transporte coletivo leve tempo para se estabilizar

Ao longo do mês de dezembro de 2020, foram contabilizadas cerca de 5.780 viagens feitas diariamente no transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana. São milhares de pessoas indo e voltando, todos os dias, do trabalho, da escola, faculdade, do shopping, da casa de amigos e familiares, todas elas desembolsando o valor de R$ 4,30 (com a variação da meia passagem e passe livre). E foi também no mês de dezembro que a crise do transporte público na capital e no entorno ficou mais evidente.

O cenário já não era favorável. Desde 2013, a quantidade de pessoas que usam o transporte coletivo vem caindo drasticamente. Conforme dados da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo de 2019, houve queda de mais de 35% no número de passageiros em apenas 5 anos. Enquanto em 2013 a quantidade de viagens realizadas foi de 227 milhões, em 2018 esse número caiu para 145,9 milhões.

Tal tendência de queda atingiu seu ápice com a chegada da pandemia do novo coronavírus, em 2020. Medidas implementadas pelos governos estadual e municipal contra a covid-19 abrangendo o isolamento social e a restrição no funcionamento de comércios fez com que as pessoas saíssem menos de casa ao longo do ano, o que afetou diretamente no sistema do transporte coletivo.

Desde março, a CMTC reduziu em cerca de 20% a sua frota em circulação, acompanhando a baixa demanda dos usuários. São menos ônibus circulando e menos pessoas os utilizando. O enfraquecimento do fluxo de caixa acabou chegando, consequentemente, nos operadores do transporte público, como motoristas e profissionais do administrativo, que passaram a enfrentar atrasos de salário e de benefício.

No dia 19 de dezembro, uma paralisação da categoria foi deflagrada e motoristas de ônibus de Goiânia cruzaram os braços em frente às garagens das empresas para as quais prestam serviços. A paralisação, que durou sábado e domingo (19 e 20), tinha o objetivo expor a insatisfação com o fatiamento do décimo-terceiro salário e a indefinição quanto ao pagamento do salário de janeiro, além do atraso de bonificações conquistadas pelos trabalhadores.

A paralisação foi encerrada, no entanto, acabou deflagrando uma crise dentro da crise. Imediatamente após o início da paralisação, o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana (SindColetivo) veio a público para negar qualquer envolvimento com o ato, sob o argumento de que a paralisação não havia sido combinada em assembleia ou qualquer outra reunião de trabalhadores.

O Sindcoletivo atribuiu o ocorrido ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Goiânia (SET), acusando a entidade de lockout, prática irregular em que há recusa por parte da entidade patronal em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade, como forma de forçar o poder público a viabilizar o reajuste tarifário.

Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o SET, que nega envolvimento na paralisação. Segundo a entidade, a paralisação foi um ato espontâneo dos trabalhadores que evidenciaria a colapso enfrentado pelas empresas do transporte.

Iminência de colapso e “abandono do poder público”

Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente do SET, Adriano Oliveira, confirmou o que já era esperado: a crise no transporte coletivo pode estar longe de acabar. Segundo o presidente, a redução na quantidade de passageiros, aliada ao que ele chama de “abandono do poder público”, deve fazer com que os efeitos negativos sejam sentidos ainda por tempo indeterminado.

Conforme Oliveira, um desequilíbrio já era sentido pelas empresas de ônibus, provocado pelo fenômeno de queda de usuários do transporte coletivo. No entanto, a pandemia do coronavírus fez com que os impactos negativos nas empresas tomassem “proporções gigantecas”.

Oliveira revela que o prejuízo operacional, do mês de março de 2020 até dezembro, é superior a R$ 70 milhões. Segundo ele, “isso faz com que as empresas não tenham, hoje, qualquer tipo de capacidade de honrar seus compromissos”. “Inicialmente, a gente teve uma queda de mais de 80% no número de passageiros. Então a nossa receita, das empresas, reduziu pra menos de 20% do que era. Isso, hoje, está estabilizado em aproximadamente 50%”, descreve o presidente.

De acordo com Oliveira, uma suposta omissão do poder público no auxílio às empresas de transporte teria agravado ainda mais a crise. Para o presidente, a “única medida concreta que houve até agora foi por parte do Ministério Público de Goiás que entrou com uma ação civil pública exigindo dos entes públicos que aportassem recursos no sistema”.

O presidente do SET se refere a uma ação civil pública ajuizada pelo MP-GO em junho do ano passado contra o Estado e os 19 municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), exigindo medidas emergenciais contra o colapso no transporte coletivo.

A ação considera ainda a “necessidade de complementar a receita das empresas concessionárias, visando à manutenção do funcionamento do transporte coletivo”, propondo, assim, aporte financeiro de 17,65% por parte do Estado e de 41,18% do município de Goiânia. Todavia, conforme Oliveira, o aporte veio somente do Estado, restando a omissão da Prefeitura de Goiânia.

“Temos que lembrar que o transporte é um serviço público essencial. Quem tem que manter o equilíbrio desse sistema são os entes públicos responsáveis por ele […].Houve uma grande omissão, um descompromisso, e pra nós foi motivo de muita decepção em relação ao município de Goiânia”, declarou o presidente do SET.

Ainda conforme Oliveira, não houve por parte do município de Goiânia, sequer, “nenhum tipo de interesse em discutir uma solução”. “Infelizmente, o prefeito Iris não teve interesse. A situação na qual o transporte se encontra hoje é fruto do descompromisso do município de Goiânia de atuar dentro do campo de responsabilidade dele”, conclui.

A situação com os trabalhadores

Ao Jornal Opção, Adriana Oliveira relata que o impasse em pagar os vencimentos dos trabalhadores do transporte coletivo, que já era grande, ficou ainda maior em dezembro de 2020, mês em que ocorreu a paralisação.

“Já vínhamos parcelando os salários. Esse mês de dezembro, como a gente teve que pagar duas folhas, a folha de dezembro, referente a novembro, e o décimo-terceiro, as empresas tiveram muita dificuldade”, pontua.

No entanto, o presidente do SET asseverou que tem havido diálogo entre as empresas e os trabalhadores e que, após negociação, ficou acertado que as empresas priorizariam o direcionamento dos recursos para o pagamento dos vencimentos e bonificações o quanto antes, “inclusive sacrificando outras despesas como a aquisição de insumos para as operações”.

Oliveira revela que o SET tem, para 2021, uma “expectativa positiva de que haverá um bom diálogo com a nova gestão municipal (de Maguito Vilela), com um cenário favorável para uma interlocução eficiente com o poder público. Contudo, o presidente admite que a crise acumulada ao longo de 2020, com efeitos negativos sobre o caixa das empresas e, consequentemente, a relação com os operadores, segue sem uma data para ser sanada.

“A gente acredita que, nesse novo ciclo de gestões municipais, possa haver por parte dos novos gestores, especialmente aqui em Goiânia, uma compreensão da necessidade urgente do poder píblico em cumprir com suas obrigações para com o transporte”, arremata.

O outro lado

Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente do Sindcoletivo, Sérgio Reis, declarou que sempre houve reclamações por parte das empresas de um suposto prejuízo nas operações, argumento que estaria em descrédito uma vez que, segundo ele, mesmo com os prejuízos, as empresas jamais deram sinal de desistir das concessões.

Entretanto, Reis confirmou que tem havido o pagamento dos atrasados do décimo-terceiro e do ticket natalino, mas somente depois que entidade obteve na Justiça, segundo ele, uma liminar que determinou a iniciativa.

Já a Prefeitura de Goiânia, por meio da CMTC, em resposta às acusações do SET de “abandono e omissão” com o transporte coletivo, declarou em nota que, como órgão gestor do sistema de transporte público coletivo “realizou varias reuniões  com representantes da Prefeitura de Goiânia e das empresas que operam o transporte público coletivo em Goiânia e região metropolitana, visando solução à crise instalada no serviço de Transporte Público”.

Conforme a nota, nessas reuniões, o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy Machado da Costa, levou a proposta da prefeitura de repassar aproximadamente R$ 1,8 milhão às empresas, sendo esse aporte financeiro valendo a partir deste mês de dezembro. “Para os meses seguintes (janeiro a junho), a próxima administração faria o repasse de uma parcela do déficit operacional  mensal das empresas, déficit esse que tem valores variados”, afirma o órgão.

Ainda segundo a CMTC, a nova administração aceitou fazer o repasse, mas não houve acordo por parte das empresas. “Elas entendem que a atual gestão deve também assumir o custo do déficit acumulado desde abril de 2020. Ao final da reunião do dia 20/12, ficou acertado que as empresas buscariam meios para que o serviço de transporte volte a operar sem prejuízo ao usuário e uma nova rodada de negociações será iniciada com a nova gestão municipal  de Goiânia e demais municípios a partir de 1º de janeiro de 2021”, finalizou.