Roteiro para entender o quociente pelo qual será eleito um deputado em Goiás

Vários partidos com atuação em Goiás podem deixar de existir devido à cláusula de barreira. A saída é apostar na contagem da sobra de votos para tentar eleger representantes no Legislativo

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Rafael Oliveira

Na eleição de 7 outubro, daqui a 28 dias, os eleitores vão eleger novos deputados federais e estaduais. No caso desta eleição específica, que adota o sistema eleitoral proporcional, o preenchimento das vagas nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados atenderá duas novidades aprovadas na minirreforma eleitoral de 2015 elaborada pelo Congresso Nacional.

A primeira mudança está na Proposta de Emenda à Constitui­ção (PEC) 33/2017, aprovada pelo plenário do Senado em outubro de 2017, que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Trata-se da chamada Cláusula de Barreira.

O que significa na prática para os partidos políticos, em nível nacional, é considerar o desempenho dos votos válidos para o cargo de deputado federal e observar o seguinte: 1,5% dos votos válidos para deputado federal no País + 1% dos votos válidos em no mínimo nove Estados; ou eleger no mínimo nove deputados federais em no mínimo nove Estados.

Para os dirigentes partidários, as novas alterações significam manter ou não seu funcionamento parlamentar, seu tempo de televisão e rádio para as próximas eleições e seu dinheiro oriundo do Fundo Partidário.

O juiz eleitoral do Tribunal Regional de Goiás Luciano Mtanios Hanna enfatiza que as novas regras tentam criar um sentimento de igualdade no sistema eleitoral, sem excluir os pequenos partidos. “Vai ser uma experiência nova, que visa ser igualitária para todos os partidos. Goiás já teve deputados estaduais eleitos com oito mil votos. O espírito da lei é dar oportunidade a todos.”

As vagas no Legislativo são distribuídas pelo Quociente Partidário (QP) e Quociente Eleitoral (QE), dois cálculos distintos, mas que influenciam a eleição do candidato que o eleitor votou.
Antes de aprender como calcular o quociente eleitoral e o quociente partidário, é preciso destacar que, na eleição proporcional no Brasil, é o partido/coligação que recebe as vagas — e não o candidato. Significa que, neste tipo de pleito, o eleitor, ao votar, estará escolhendo ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. Em resumo, o voto do eleitor na eleição proporcional indicará quantas vagas determinado partido/coligação vai ter direito. Cabe ressaltar que, mesmo que um candidato tenha votação expressiva, se o partido/coligação não ganhar vaga, tal candidato pode não ser eleito.

Luciano Mtanios Hanna afirma que as novas regras tentam criar um sentimento de igualdade no sistema eleitoral

A partir daí, os candidatos mais votados poderão preencher as cadeiras recebidas pelos partidos/coligações, conforme a sua colocação. Este aspecto é o que diferencia o sistema eleitoral proporcional brasileiro do adotado em outros países. No Brasil, quem faz a lista de classificação dos candidatos (ordem de colocação) é o eleitor, por meio do seu voto, isto é, o candidato que obtiver o maior número de votos dentro de determinado partido ou coligação ficará em primeiro lugar na lista.

As regras para aplicação dos cálculos do QE e QP e para a distribuição das sobras nas eleições estão previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.456/2015, que dispõe sobre atos preparatórios do pleito. Como se calcula o número de vagas por partido? Conforme o artigo 147 da resolução, “determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a meio, ou arredondando-se para um, se superior”.

Nas eleições estaduais e municipais, o número de votos válidos é dividido pelo número de cadeiras das respectivas casas legislativas, por unidade federativa ou por município. Para exemplificar, vamos supor que o número de votos válidos apurados em determinado município seja 1.000, e que existam 10 cadeiras a preencher na respectiva Câmara Municipal. Então se divide a quantidade de votos válidos 1.000, como no exemplo, pela quantidade de vagas a preencher, que seriam 10. O quociente eleitoral deste exemplo é 100 votos válidos por partido ou coligação.

De posse do quociente eleitoral, é necessário calcular o quociente partidário. Segundo o artigo 148 da Resolução TSE nº 23.456/2015, “determina-se, para cada partido político ou coligação, o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação, desprezada a fração”. Novamente, se divide o número de votos válidos recebidos pelos partidos/coligação pelo quociente eleitoral. Seguindo o exemplo citado, o partido que recebeu 200 votos válidos teria direito a duas vagas no Legislativo e os eleitos são os dois candidatos mais votados do partido ou coligação.

“O sistema proporcional utilizado prestigia a força de representatividade do voto tanto no candidato quanto no partido. A conta do quociente eleitoral é determinada pelo número de votos válidos apurados pelos lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral. Depois se tira o número de brancos e nulos. Essa fração vai ser o quociente para deputados federais, estaduais e vereadores”, explica o advogado Danúbio Cardoso Remy, especialista em Direito Público e Eleitoral e integrante da Ordem dos Advoga­dos do Brasil – Seção de Goiás.

O advogado aponta que, mesmo atingindo o quociente eleitoral, o partido vai participar das sobras de votos. “Agora concorre a maior sobra de votos dos partidos ou coligação. Acredito que vai ficar muito mais competitivo entre os candidatos e os partidos”, postula Danúbio Cardoso.

Danúbio Cardoso, especialista em Direito Público e Eleitoral: “Acredito que vai ficar muito mais competitivo entre os candidatos e os partidos”

Quanto à janela partidária, que permite aos parlamentares trocarem de partidos sem perderem o mandato na Justiça Eleitoral e não dá segurança ao próprio partido que o elegeu de manter a representatividade nas Casas Legislativas, o juiz eleitoral Luciano Hanna propõe uma reforma no sistema a altura necessária ao problema. “O sistema hoje que poderíamos pensar numa solução é alterar a distribuição do quociente, uma alternativa de que os mais votados seriam eleitos. As pessoas mudam de partidos para serem eleitas, não defendem ideologia e só analisam a viabilidade eleitoral.”

Em 2014, oito partidos os que disputaram não elegeram deputados federais em Goiás, como o PSDC, PTC, PMN, PCO e PCB, segundo Luciano Hanna. “Precisamos ter uma reforma eleitoral à altura do que se precisa para deixarmos de ter resoluções do TSE e emendas, senão vamos continuar a patinar nesses erros”, sublinha o magistrado.

Para Luciano Hanna, as alterações constantes na legislação eleitoral provam a evolução do sistema ao ponto de os próprios livros de resoluções do TSE, impressos no mesmo ano eleitoral, chegarem defasados aos tribunais regionais. “A evolução eleitoral é muito grande. O TSE imprimiu um livro em 2018 que já chegou defasado devido a tanta resolução que sai. Cada composição da Corte altera tudo que foi julgado.”

Outra janela jurídica aberta pelas resoluções do TSE permite aos candidatos ingressarem com ações inusitadas, não previstas na legislação vigente, como pedido de candidatura avulsa. “O sistema eleitoral não permite essas alterações imediatas. Para ser candidato tem que ter ligação partidária. Não tem como distribuir propaganda e fundo partidário para um pedido desse. As pessoas tentam inovar, mas não funciona, por ora. Não adianta eu deferir uma decisão dessas para ser capa de jornal e não resolver o problema”, pontua Luciano Hanna.

 

Sobras de votos podem ajudar partidos pequenos

Para usar a sobra dos votos, os candidatos a serem eleitos para as vagas restantes precisarão ter 10% de votos válidos em relação à quantidade de votos recebidos pelo partido

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A segunda mudança para este ano na legislação eleitoral trata sobre o aproveitamento das sobras de votos. O juiz eleitoral Luciano Hanna, do TRE-GO, explica que, para usar a sobra dos votos, os candidatos a serem eleitos para as vagas restantes precisarão ter 10% de votos válidos em relação à quantidade de votos recebidos pelo partido. Mais um exemplo: o quociente eleitoral estabelecido foi de 10 mil votos por vaga e um partido teve cinco mil votos de sobra ao eleger um parlamentar; para pegar a segunda cadeira, o segundo colocado no partido ou coligação precisa ter 10% das sobras para se eleger, ou seja, mil votos.

Na eleição de 2014 para deputado federal em Goiás, o candidato Delegado Waldir Soares (então no PSDB, hoje está no PSL), obteve 274 mil votos e puxou o candidato Thiago Peixoto (PSD), que teve 79 mil votos, para o Legislativo em Brasília. O deputado federal Fábio Sousa (PSDB), com 82 mil votos, também foi eleito por sobra de votos, no rastro de Delegado Waldir.

“A coligação que tiver a maior sobra é que elege o restante dos parlamentares. A legislação conseguiu equilíbrio para os partidos pequenos”, analisa Danúbio Cardoso.

Partido que receber menos de 1,5% dos votos não terá fundo eleitoral

Só terá direito ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (nove unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de nove unidades da federação.

Nas eleições seguintes, em 2022, a exigência será maior. Terão acesso ao fundo e ao tempo de TV, a partir de 2027, aqueles que receberem 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 1/3 das unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em nove Estados.
Já a partir de 2027, o acesso dependerá de um desempenho ainda melhor: 2,5% dos votos válidos nas eleições de 2026, distribuídos em 9 unidades da federação, com um mínimo de 1,5% de votos em cada uma delas. Alternativamente, poderá eleger um mínimo de 13 deputados em 1/3 das unidades.

Nas eleições de 2030, a cláusula de desempenho imposta a partir de 2031 sobe para um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse requisito, a legenda poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.

Coligações acabam nas eleições de 2020

Pela regra que acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais, a ser aplicada a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para este ano, as coligações ainda estão liberadas.

A intenção é acabar com o chamado “efeito Tiririca”, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajuda a eleger outros do grupo de partidos que se uniram. Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acabam eleitos devido ao desempenho do chamado “puxador de votos”. O deputado federal Tiririca (PR-SP) — cujo nome é Francisco Everardo Oliveira Silva (nascido no Ceara) —, reeleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, “puxou” mais cinco candidatos para a Câmara dos Deputados.

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