A reforma possível

Prefeito Paulo Garcia deve enviar no final do mês para a Câmara dos Vereadores um pacote que prevê economia de R$ 6 milhões por mês

Plenário da Câmara de Goiânia: com bancada petista fraca, prefeito ficou refém do parceiro PMDB na Casa

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Afonso Lopes

Na quarta-feira, 7, o se­cretário de Finanças de Goiânia, Jeovalter Cor­reia, anunciou que a Prefeitura prepara uma reforma administrativa que, pelo menos, consiga provocar uma economia aos cofres municipais da ordem de R$ 6 milhões por mês. É uma bolada, mas nada que realmente consiga projetar um futuro muito promissor para 2016.

Conforme o próprio secretário, essa economia apenas vai “repôr” o ganho que se projetava com a proposta de aumento do IPTU e ITU deste ano, e que foi rejeitada pela Câmara de Vereadores ainda em 2014. Ou seja, nas próprias palavras de Jeovalter, o que se pretende é evitar que o rombo financeiro aumente mais uma vez, sem qualquer previsão de alívio no sufoco.

O caixa estourou em 2014, e o ano foi muito ruim administrativamente. A maior crise, pelo menos do ponto de vista da população, foi o colapso total no serviço de recolhimento do lixo doméstico. Sem frota própria, a Prefeitura dependia do aluguel de caminhões, mas não conseguiu manter os pagamentos em dia, e os caminhões foram parando aos poucos.

A cidade se viu cercada por sacos de lixo em todas as regiões, do centro histórico aos bairros nobres, e em toda a periferia. A Comurg, empresa pública que cuida desse serviço, chegou a improvisar com a adoção de caminhões de carroceria comum. O próprio prefeito Paulo Garcia se deixou fotografar durante um chamado mutirão de limpeza ajudando os garis a recolher sacos de lixo. Nada disso foi suficiente. Somente nos meses finais do ano, e com contratos precários de aluguel de caminhões e aquisição de parte de nova frota, é que a situação se normalizou.

Mexida abrangente

Pelo menos em tese, a reforma é bastante abrangente. Envolve, por exemplo, a extinção ou fusão de dez secretarias. É um baita corte, mas ainda assim vão sobrar outras 19. E esse talvez seja o quadro mais sintomático da crise vivida não apenas pela Prefeitura de Goiânia como também pela esmagadora maioria das cidades brasileiras: o tamanho da máquina administrativa.

Com pouquíssima participação no trilionário bolo tributário nacional — apenas cerca de 5% de todos os muitos impostos pagos pela população ficam nos cofres municipais —, as prefeituras são bastante desatentas em relação aos gastos com elas mesmas. Quando se alia essas despesas com obras caras tocadas com recursos próprios, a coisa desanda de vez.

Pode ter sido exatamente isso o que ocorreu em Goiânia nesta administração e nas imediatamente anteriores. Um vigoroso programa de asfaltamento das ruas de terra, somado à ampla reforma do Parque Mutirama, mais o túnel da Avenida Araguaia e o complexo de viadutos da Marginal Botafogo e na Avenida 85 foram mortais para a saúde financeira de Goiânia. Boa parte do dinheiro veio, como sempre ocorre, dos cofres federais, mas ainda assim a carga se tornou pesada demais.

Presidente da Câmara, Anselmo Pereira: o debate depende dele

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Outro problema diz respeito à folha de pagamento dos servidores, que explodiu os limites legais. Neste caso, além da tendência natural ao inchaço que permeia todas as administrações públicas do Brasil, inclusive com um crescimento desordenado e vegetativo dessa despesa, o problema pode ter se originado no campo político. Com uma bancada de seu partido que não soma nem 10% dos votos na Câmara Municipal, a Prefeitura se tornou presa fácil da bancada do PMDB. Essa relação comprometeu ainda mais o global financeiro municipal.

A reforma que o Palácio do Cerrado Venerando de Freitas Borges pretende enviar à Câmara Municipal vai se limitar ao que é possível. O ideal, provavelmente, seria um corte muito maior, que fosse além de “repor” o tal aumento do IPTU que não veio, também pudesse gerar alguma sobra para investimentos. Mas não dá para nem ao menos imaginar algo que amplie a disputa dentro da Câmara.

Um bom sinal político, pelo menos, foi captado. A abertura das discussões sobre a reforma administrativa já está em andamento. É uma mudança e tanto. Antes, os vereadores reclamavam que as matérias de interesse da Prefeitura eram enviadas para a análise e votação dos vereadores sem nenhuma composição política anterior. Desta vez, essa desculpa não vai colar.

Restará aos vereadores debater e votar a proposta administrativa também abertamente. E isso significa que vai se mexer num vespeiro intenso de interesses partidários, políticos e até, possivelmente, inconfessáveis publicamente. Será o primeiro teste de fogo também para a nova mesa diretora, presidida pelo decano da Câmara Municipal, Anselmo Pereira (PSDB). Se ele conseguir impor o debate, os cidadãos só têm a ganhar. Se prevalecer a política em tom menor que muitas vezes contagia as relações no legislativo de Goiânia, o prejuízo será socialmente muito elevado.

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