“Receita” para a retomada do crescimento econômico do País é aplicada em Goiás desde 2014

Indiscutivelmente, as propostas do governo de Michel Temer para a União compartilham os fundamentos daquilo que tem sido feito no Estado

Presidente interino Michel Temer e o ministro Henrique Meirelles propõem medidas que têm como “espelho” ações goianas | Foto Lula Marques/Agência PT

Presidente interino Michel Temer e o ministro Henrique Meirelles propõem medidas que têm como “espelho” ações goianas | Foto Lula Marques/Agência PT

Marcos Nunes Carreiro

Desde que o governo de Michel Temer (PMDB) assumiu o País, o termo “ajuste fiscal” passou a ser muito ouvido na imprensa nacional. Ele remete, prioritariamente, a dois pontos: corte de gastos e aumento na arrecadação. A agenda assumida por Temer e sua equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não soa bem aos ouvidos de muitos, mas é apontada como necessária pela maioria dos economistas.

O Jornal Opção leu com atenção o documento chamado “Uma ponte para o futuro”, apresentado pelo PMDB em outubro do ano passado como uma proposta para a retomada do crescimento econômico do Brasil. O documento trata daquilo que se tem ouvido nas falas do novo governo: o combate aos problemas estruturais e ao desequilíbrio das contas públicas.

Desde 1991 que a despesa pública cresce mais que a renda nacional. As leis que regulamentam as políticas públicas implicam em um aumento contínuo de gastos. É o caso da Previdência, mas também de vinculações de áreas como a saúde e a educação, que implicaram a necessidade de aumentar a carga tributária, tendo por consequência a oneração da produção e um baque na geração de empregos.

O problema das vinculações é que, embora demandem altos gastos, áreas como educação e saúde de fato não têm apresentado melhoras significativas; ao contrário, os dois setores continuam sendo alvo das mai­­ores reclamações por parte da população. Em nú­me­ros, o aumento de R$ 500 bilhões nos gastos públicos não resultou em uma melhora equivalente na prestação de serviços.

O que o PMDB propõe é acabar com as vinculações constitucionais, como a da saúde e a da educação: “Se quisermos atingir o equilíbrio das contas públicas, sem aumento de impostos, não há outra saída a não ser devolver ao orçamento anual a sua autonomia. A cada ano a sociedade e o parlamento elegem suas prioridades, conforme os recursos e as necessidades. Se houver erro, poderá ser corrigido no ano seguinte e não perdurar para sempre”, diz o documento.

Essas são medidas estruturais, mas que demandam um parêntese: há uma controvérsia nessa proposta do PMDB: deixar a cargo do Congresso decidir o que será prioritário pode ser perigoso, embora muitos apontem que não. A história nos conta que os políticos brasileiros raramente optam por priorizar a educação no País.

De qualquer forma, o combate aos equívocos estruturais é o centro da proposta que rege o novo governo e a equipe parece entender que medidas de curto prazo não resolverão o problema. Es­pe­ra-se, portanto, do governo Temer a apresentação de ações concretas que visem fazer reformas estruturais para interromper a trajetória de crescimento dos gastos públicos a taxas superiores às da arrecadação.

E o aumento da arrecadação não poderá vir com aumento de impostos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já disse que o retorno da CPMF, por exemplo, só será tirado do papel em caso de emergência, visto que a carga tributária brasileira já é demasiadamente alta. Basta ver que, no começo da década de 1990, a carga de tributos no Brasil era de 25% do PIB; em 2014, superou a marca dos 35%, a maior da América Latina.

Ou seja, um aumento de 10% em pouco mais de 20 anos. Os Estados Unidos, assim como a maioria dos países emergentes, têm suas cargas inferiores a 30%. Aumentar impostos prejudicaria ainda mais o setor produtivo e, consequentemente, a população em geral. Em 23 anos, a renda real do Brasil cresceu 103%; a receita de impostos, 184%. Desde a estabilização da economia, em 1994, que o crescimento da despesa é sustentado pelo aumento da carga tributária, mas nesse período o País cresceu. Agora chegamos a um limite de aumento e o cenário é de recessão.

A receita para o retorno do crescimento da arrecadação é simples: a arrecadação só sobe de maneira sustentável se o País voltar a crescer, algo que é tido como objetivo desse novo governo, tendo por ferramenta, sobretudo, a retomada da confiança.

O ponto chave é que, nesses 23 anos, a União se apropriou de 45% do crescimento da renda. O que foi financiado: os gastos públicos, incluindo programas de transferência de renda. Isso significa que os programas não foram importantes? Jamais. Porém, é necessário que o País crie um limite para tais programas e caminhos para um crescimento sustentável. Somente assim os programas de transferência de renda, tão importantes nos governos petistas, conseguirão se manter no longo prazo. Isto é, somente enquanto o País cresce, é possível manter o desenvolvimento social do qual necessita o Brasil.

Agora, nem todo benefício deve ser mantido da forma como está. Isso é consenso entre os economistas. O setor previdenciário é um dos pontos que precisam ser mudados sem demora, pois a previsão é de que os gastos com INSS aumentem de 7,14% do PIB em 2014 para 7,87% em 2018, chegando a 12,63% em 2050. Ou seja, aumentos significativos.

Acontece que a aposentadoria média, por tempo de contribuição, acontece aos 52 anos, para mulheres, e aos 54 anos, para homens. Levando em consideração que a expectativa de vida aumenta a cada ano e que a idade produtiva do brasileiro hoje alcança os 60 a­nos, é possível perceber que existe um déficit na atual regra previdenciária. Sem contar que o número de adultos tem diminuído e o de idosos aumentado, o que provoca uma distorção ainda maior no cenário, visto que não há jovens no mercado para suprir a saída dos aposentados.

Para resumir, o crescimento real do Brasil que vinha acontecendo desde os anos 2000, cessou em 2011. Assim, se a receita crescia 7% ao ano, entre 2011 e 2014, cresceu apenas 1,5%. Porém, a despesa da U­nião continuou subindo 5,4% a­ci­ma da inflação. Foi isso o que ajudou a gerar o desequilíbrio fiscal atual.

Na edição passada, o Jornal Opção, explicou porque esta é a pior crise já vivida pelo Brasil e o argumento principal pode ser usado novamente aqui: acontece que o País veio de um tempo de bonanças, isto é, era um bônus. Porém, o governo agiu como se o bônus fosse permanente e continuou gastando no mesmo nível. Isso, obviamente, provocou um desequilíbrio.
Em outras palavras, os 12 anos de crescimento extraordinário entorpeceram os brasileiros. Logo, quando a crise ficou evidente, a população passou a senti-la de maneira muito mais forte. Não bastasse, a crise política aumenta ainda mais a desconfiança dos investidores, sobretudo os es­tran­geiros, o que agrava a instabilidade econômica. Daí vem a máxima: “Es­ta é a pior crise da história do País”.

Quem fala com propriedade so­bre essa desconfiança estrangeira é a economista Ana Carla Abrão, atual se­cretária da Fazenda de Goiás. De No­va York, ela falou com a reportagem na semana passada, enquanto a­com­panhava o governador Marco­ni Perillo (PSDB) em missão comercial nos Estados Unidos. Ana Carla atendeu ao telefone e explicou que a missão do governo goiano não foi apenas comercial, mas de esclarecimento.

De acordo com ela, os empresários, tanto estadunidenses quanto brasileiros estão preocupados. “[A presidente afastada] Dilma veio aos Estados Unidos e fez um bom­bardeio em relação ao impe­achment, dizendo que é golpe. Então, nossa vinda foi importante para que pudéssemos esclarecer o processo político. Os empresários estão com um pé atrás”.

Dessa forma, Ana Carla explica que a apresentação do governador teve como objetivo apresentar Goiás e mostrar o que foi feito nos últimos anos em relação à segurança jurídica, maior ponto de estrangulamento atualmente no País, e investimentos. “Ele falou do ajuste fiscal que fizemos no Estado, até para mostrar que é possível fazer; basta ter vontade política. A conversa foi toda nesse sentido: de que o Brasil tem um novo governo, que é legítimo, e, com liderança e uma boa agenda, a gente sai da crise”.

Nessa fala, encontramos um ponto de convergência entre o que está proposto pelo governo interino de Michel Temer e o que foi feito em Goiás nos últimos dois anos, principalmente em 2015. Afinal, se agora o “ajuste fiscal” é um tema de debate mais frequente em âmbito nacional, o termo já é velho conhecido dos goianos.

Ana Carla explica: “Tudo o que o novo governo federal está se propondo a fazer, de alguma forma, Goiás já enfrentou desde o fim de 2014. Esse é um discurso que faz muito sentido para nós e sabemos das dificuldades políticas e do enfrentamento necessário para avançar nessa agenda, mas foi ela que garantiu que o Estado não entrasse na mesma situação que muitos outros. Dá para cortar e o novo governo tem a agenda, a liderança e a vontade política de fazer. Agora, não é fácil e o Congresso é que terá de responder a uma agenda que a sociedade está exigindo”.

A secretária se refere ao ajuste fiscal realizado em Goiás e que é considerado por ela como o maior do País. No total, segundo Ana Carla, apenas no orçamento de 2015, o Estado chegou a mais de R$ 3 bilhões em cortes, sendo que parte importante disso veio da reforma administrativa realizada em novembro de 2014. “Somente com a reforma administrativa, chegamos a R$ 350 milhões de economia com gastos com pessoal”.

A outra parte foi de um trabalho realizado junto ao orçamento. O trabalho da secretaria da Fa­zen­da, desde o início de 2015, foi para controlar de maneira rigorosa a execução orçamentária, evitando gastos em excesso. Isso, ressalta Ana Carla, evitou que Goiás entrasse numa situação de crise semelhante à de outros estados, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, por exemplo, que ainda sofrem com o endividamento e escassez de receitas e financiamentos, sem contar os gastos em alta.

Para isso, entretanto, o governo precisou enfrentar a desaprovação de boa parte da população, sobretudo dos servidores públicos, visto que o Estado teve que adiar aumentos salariais. “Mas tudo isso nos colocou, no início de 2016, em uma situação melhor do que a que estávamos em 2015. Daqui em diante, nossas condições são menos desequilibradas do que a que havia em janeiro do ano passado”, relata.

Cortes

Governador Marconi Perillo e secretária Ana Carla mostram que o ajuste a ser feito na União já foi realizado em Goiás | Fotos: Renan Accioly

Governador Marconi Perillo e secretária Ana Carla mostram que o ajuste a ser feito na União já foi realizado em Goiás | Fotos: Renan Accioly

O presidente interino Michel Temer já assumiu realizando cortes. Reduziu o número de ministérios de 32 para 25. A intenção do governo, na verdade, é de que sejam 23, visto que o presidente do Banco Central e o titular da Advocacia-Geral da União (AGU) devem perder a condição de ministros — a reforma ministerial ainda depende de confirmação pelo Congresso Nacional, que é quem dá a palavra final. A questão é: menos ministérios, menos gastos?
A priori, toda a estrutura dos ministérios extintos ou fundidos se mantém, sendo apenas realocada na nova configuração. Ou seja, no curto prazo, a economia será pequena — inicialmente, apenas do salário das autoridades. Fora isso, os 4 mil cargos a serem cortados devem ser dos 23 mil cargos de livre nomeação existentes no Executivo, dos quais 21,7 mil estavam ocupados em janeiro, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo.

Ana Carla, porém, vê a questão por outro ponto de vista: “No momento em que se reduz o número de ministérios e os cargos comissionados, ele [Temer] dá o exemplo. É um sinal claro de que não está se exigindo apenas a contribuição dos outros, mas de que está se fazendo a sua parte, por mais simbólico que seja. Mas tem outro fator: à medida que se tem um ministério a menos, é menos gente ineficiente e criando trabalho e burocracia. Então, um Estado mínimo do ponto de vista administrativo é positivo em todos os sentidos. Tem um efeito multiplicador. Mas ainda tem espaço”.

Espaço para quê? Para cortar. Ela explica: “Sempre tem espaço para cortar. Isso vale para o setor privado, mas no setor público vemos isso com mais intensidade. Se o governador, por exemplo, resolver cortar todo o Estado e fechar todas as secretarias, ainda assim vai faltar dinheiro porque existem as vinculações, os duodécimos dos outros poderes e a folha de pagamento. Afinal, mesmo se fechar todos os órgãos, existem funcionários efetivos e que não podem ser demitidos. Então, o problema está aí”.

Segundo Ana Carla, as dificuldades do governo federal são muitas, Previdência, vinculações constitucionais e orçamento. “No orçamento, mesmo que se o corte do custeio for a zero, ele conta com outras linhas de despesa que provocam desequilíbrio. Então, ou se enfrenta isso ou não se resolve o problema. Aí estamos falando de vinculações, de idade mínima da Previdência, entre outras coisas. Tem que se olhar para os lugares que estão provocando desequilíbrio e tem que haver uma gestão cotidiana de redução de gastos. Isso é o papel de qualquer empresa que busca ser eficiente”, afirma.

O setor privado

Uma ação considerada essencial para o novo governo trata de “viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado.” Esse é um ponto também considerado de suma importância para o atual momento da economia, segundo Ana Carla, e que também tem convergência com as ações estaduais.

A secretária conta que já conversou com a nova presidente do Banco Nacional de Desenvol­vi­mento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos, que lhe informou a prioridade do BNDES daqui em diante: “Ela me disse que o objetivo principal será a área de infraestrutura, por meio de privatizações e tentando viabilizar o máximo de parcerias público-privadas porque recurso é algo que se tornou escasso. Então, acredito que o PDEG será um modelo para esse novo momento que o País vai viver a partir de agora”.

PDEG é o Programa de Des­mobilização de Ativos do Estado de Goiás, que está sendo desenvolvido pela Secretaria da Fazenda. Segundo Ana Carla, a Fundação Getúlio Vargas está sendo contratada para ajudar a fazer a modelagem do programa, cuja essência está no pensamento de que todos os ativos do Estado são passíveis de transferência para o setor privado, quer seja via privatização, via concessão ou via parcerias. “A ideia é reduzir ao máximo possível as despesas, aumentar a receita e melhorar a prestação de serviços. Assim, vamos poder focar nas áreas que precisamos realmente nos concentrar”, relata.

Esse posicionamento por parte do Estado não é novidade, tanto que o governo encabeçou a venda da Celg — processo que está parado devido ao momento de instabilidade política, mas que deve ser retomado em breve. No projeto de desmobilização devem entrar órgãos estatais como a Metrobus, a Celg Telecom e a Goiás Gás.

“Esse projeto é o mais agressivo, em termos de desmobilização, que o País tem atualmente. Estamos desenhando-o para o colocarmos de pé com muita solidez e não tenho dúvidas de que ele será um modelo para o governo federal e para o BNDES”, argumenta Ana Carla.
Fora isso, deve-se lembrar que o governo fez uma série de parcerias público-privadas para gerir os hospitais estaduais. “Procuramos reduzir o Estado e nos concentrar nas atividades prioritárias, querendo transferir para a gestão privada tudo aquilo que pudermos para buscar mais eficiência”, defende a secretária.

Portanto, é possível dizer que o Plano Temer para a economia compartilha da mesma escola econômica na qual o ajuste realizado em Goiás foi baseado. Vem daí a fala tanto da secretária quanto do próprio governador Marconi Perillo acerca do “alinhamento de ideias” entre os dois governos. l

Ex-presidente do BC diz que ajuste goiano serve de exemplo

Durante a missão em Nova York, o governador Marconi Perillo e a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, participaram do evento “Brazil and the World Economy”, no Harvard Club. Também participou da conferência o ex-presidente do Banco Central e um dos idealizadores do Plano Real, Pérsio Arida.

Pérsio, analisando o atual momento pelo qual passa o país, ressaltou a “receita” econômica aplicada em Goiás: “O governador de Goiás tem que ser muito elogiado. Goiás, São Paulo e Espírito Santo estão na vanguarda desse processo e têm que ir com todo seu exemplo para o país. Isso é óbvio. O duro é fazer, é ter coragem de fazer as reformas necessárias”.

Segundo ele, o Brasil passa por um momento de transformação e Goiás tem, certamente, com que contribuir, visto que é uma plataforma exportadora. “É uma plataforma diversificada, tem indústria, tem agricultura, tem um posicionamento geográfico central para o Brasil. É um dos estados que mais crescem no Brasil, tem uma contribuição muito importante para o futuro do nosso país”. l

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.