Reajuste do IPTU só poderá ser justo se for além de cobrir o caixa da Prefeitura

Discussão sobre reajuste do tributo virou novela entre o Paço e a Câmara desde o ano passado. Valor venal dos imóveis está defasado, mas população quer ver retorno do que paga

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Plenário da Câmara de Goiânia: em 2013, os vereadores rejeitaram aumento de 33% no IPTU; este ano, o índice na pauta é de 57% Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Elder Dias

Como já ocorreu no ano passado, novamente o aumento do Imposto Predial e Territorial Ur­bano (IPTU) e do Imposto Ter­ritorial Urbano (ITU) vira novela entre Prefeitura de Goiânia e Câmara de Vereadores, enquanto a população aguarda, como espectadora e alvo direto do tema, pelo desenlace da disputa.

Aumento de imposto ou taxa, óbvio, nunca foi algo bem-vindo pela população. A situação de Goiânia, no atual momento, torna a proposta do Paço que está no Legislativo um tanto mais delicada: é que 2014 foi um ano especialmente crítico para a administração municipal: o período chuvoso trouxe buracos à pavimentação, houve atraso em obras de referência (como os viadutos da Marginal Botafogo) e a coleta de lixo e a limpeza da cidade nunca estiveram tão prejudicadas. A sensação do contribuinte goianiense é de que o que pagou não retornou para si de forma eficiente.

Ocorre que uma das explicações dadas pela Prefeitura para o quadro de crise visto este ano foi justamente a falta de caixa. Para o agravamento do déficit, contribuiu bastante a rejeição da proposta enviada à Câmara no ano passado. Pela diferença de um voto, o prefeito Paulo Garcia (PT) perdeu a disputa no plenário do Legislativo, com a colaboração de seu correligionário Felizberto Tavares.

Em 2013, os vereadores derrubaram um aumento na Planta de Valores Imobiliários (PVI) que variava de 25% a 33%, de acordo com a zona fiscal. Para este ano, o valor que está posto na mesa diretora da Câmara é linear e maior: 57% para todos os imóveis.
Não era bem assim que seria. E isso acaba por gerar outra crise no Legislativo. Quem explica é Tayrone di Martino, do PT, mas hoje em choque frontal com a administração de Paulo Garcia. O vereador era um dos mais próximos ao prefeito até a campanha eleitoral deste ano. Alçado ao posto de candidato a vice-governador de Antônio Gomide na chapa pura do partido, ele renunciou dias antes da eleição após sofrer represálias do Paço por ter votado contra a primeira proposta do IPTU enviada à Câmara. Ele contestava o fato de o projeto não conter as alíquotas do imposto e os vereadores (que mesmo assim o aprovaram) terem de votar “no escuro”.

Por tudo o que representava — ser do PT e ter uma grande proximidade de Paulo, de quem foi assessor de imprensa até 2008 —, Tayrone admite que sua rejeição ao que propunha a Prefeitura foi bastante simbólica. “O que eu fiz serviu para os vereadores perderem de vez o medo do enfrentamento com o Paço”, diz Tayrone, que se coloca claramente no bloco que contesta a proposta de aumento no IPTU.

Entre as motivações para manter a posição contrária está o que o vereador chama de “contradição” do prefeito. “Fui punido (suspenso) por contestar um projeto que, mesmo aprovado, foi descartado. Ou seja, o partido me puniu por algo que nem valeu.”
Voltando no tempo alguns meses, em maio a Prefeitura criou uma comissão para estudar a atualização da PVI, o que não é feito desde 2005, quando Iris Rezende (PMDB) ainda estava no primeiro ano de seu primeiro mandato. O grupo foi formado com técnicos da administração, vereadores e representantes da sociedade civil. O trabalho da comissão foi concluído em agosto e enviado para a Câmara com mudanças nas alíquotas, mas sem acesso à PVI. Semanas depois, já em setembro, outro projeto, para instituir imposto progressivo por valor venal do imóvel, seguiu também para o Legislativo.

Os dias seguintes foram tumultuados. Os vereadores ti­nham de aprovar o projeto, mas não tinham a planta de valores. E foi assim que, no dia 25 de setembro, aprovaram o projeto em primeira votação e, três dias depois — um domingo, em regime de autoconvocação —, o referendaram. Na segunda votação, Tay­rone e Felizberto já estavam suspensos pelo PT por 60 dias. E Paulo Garcia já havia demitido os comissionados ligado aos vereadores considerados “traidores”.

E a tal planta de valores atualizada? Ficou o dito pelo não dito: sem apresentar o novo modelo, no começo do mês a Prefeitura recuou na mudança das alíquotas e propôs apenas o reajuste linear na atual planta. E assim a nova mensagem chegou à Câmara, com atualização de 57,8% para este ano e de 29,7% para 2016, quando, aí sim, há o compromisso de modificar as zonas fiscais.

No fim, o que sobrou: em vez de promover uma atualização e racionalização dos valores — já que, em quase uma década, algumas áreas da cidade se valorizaram acima de outras, mas o quadro está inalterado —, só o que haverá é um reajuste linear. “Qual é o mais justo? É claro que um imposto progressivo, por exemplo, é mais justo. Foi um erro voltar atrás na proposta inicial [de readequar a planta de valores], principalmente como foi”, diz Tayrone, que, ressalte-se, sempre insistiu na divulgação prévia do que estariam votando os vereadores.

Com os 57% a mais, a previsão de caixa da Prefeitura com o IPTU e o ITU salta de R$ 270 milhões anuais para cerca de R$ 430 milhões ao fim de 2015; com os quase 30% para 2016, a receita do imposto iria para algo em torno de R$ 560 milhões por ano. Crítico, Tayrone diz que o reajuste escalonado promove aumento da receita, mas sem fazer qualquer justiça fiscal. “Para cobrar de quem ganha muito, penaliza-se este e também aquele que ganha pouco”, resume.

O vereador – que ainda aguarda desdobramentos de sua situação interna no PT — diz que falta transparência à máquina administrativa do Paço, principalmente no respeito ao contribuinte. “Por exemplo, se você acessar a página da prefeitura de Londrina vai ver um quadro completo sobre cada imóvel, valor do imposto, consulta de endereço, entre outros serviços.”

Além de exigir transparência da Prefeitura, Tayrone cobra coerência de seus colegas. “Zander (PSL), Felizberto e outros votaram contra os 33% no ano passado. Como votar agora um projeto de quase 60%? Estão assumindo, então, que no ano passado foram contra, mas que erraram totalmente e que, por conta do erro, vão colocar um aumento maior ainda nas costas da população?”, questiona.

Diretor de Receita Imobiliária, José Marcos Pereira, e vereador Tayrone di Martino: posições distintas sobre o IPTU Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Diretor de Receita Imobiliária, José Marcos Pereira, e vereador Tayrone di Martino: posições distintas sobre o IPTU Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Prefeitura x iniciativa privada

“A prefeitura não é uma empresa que mostra serviço para então cobrar valor mais alto, já que o produto é bom. Ela trabalha para a cidade. E não está fazendo mais pela cidade porque não tem dinheiro em caixa.” A síntese é do diretor de Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia, José Marcos Pereira. Para ele, servidor de carreira do município, o que está havendo é como se a administração estivesse comprando produtos em dólar e os vendendo em real. “Não há como suportar assim.”

Essa é uma forma de dizer, segundo a visão da gestão, como vem sendo a relação entre o imposto que entra e o custo dos benefícios. Há, de fato, um baixo valor venal de todos os imóveis da capital. “Para se ter ideia, dos imóveis prediais residenciais, mesmo com o reajuste proposto para 2015, 63% dos imóveis terão valor venal de até R$ 100 mil”, exemplifica.
Com o aumento da inflação ano a ano, ainda que relativamente pequeno, o caixa da Prefeitura sofre prejuízo, diz José Marcos. “E tem outra: quando o cidadão paga à vista, ganha um desconto de 10%, o que acaba também contribuindo para o caixa negativo.”

O diretor de Receita Imo­biliária acompanhou o trabalho da comissão que elaborou os novos índices para a planta de valores. “Foi um trabalho técnico. Ba­seado nele, o valor venal aumentaria 200%, 300% ou até 400%.” Mesmo assim, ele afirma, não deixaria de ser justo. “O metro quadrado no Jardim Goiás, por exemplo, disparou na última década, desde que houve a última atualização. Se valia cem reais [o metro quadrado], está passando de mil reais, em alguns casos. Isso não quer dizer que o reajuste do valor venal também chegue a esse índice, mas, se formos analisar em termos de justiça, teria de ser assim”, exemplifica José Marcos.

Imposto carimbado

Outra polêmica que se acendeu na Câmara de Goiânia foi sobre a destinação do dinheiro arrecadado a mais com o reajuste do IPTU. O vereador Tayrone di Martino contesta o fato de a Prefeitura ter acenado com uma espécie de “imposto carimbado”, já que listou o destino dos gastos com o valor que eventualmente será acrescentado a seus cofres. “Nunca ouvi falar em ‘imposto carimbado’. Isso se faz com taxas e outras receitas, mas não com impostos. Outro problema: se o prefeito diz que todo o acréscimo do IPTU ‘carimbado’ vai para as obras, mas esse montante divulgado dá R$ 80 milhões, o que será feito com o dinheiro restante, se a receita vai mais do que dobrar em dois anos?”, questiona.

José Marcos Pereira defende a Prefeitura, mesmo concordando em parte com o argumento do vereador. “O prefeito não precisava ter esse compromisso de dizer qual a destinação dos recursos, já que realmente trata-se de um ‘imposto’. E ‘imposto’, já diz a legislação, é ‘imposição’. Mas ele assume isso para se comprometer de fato com a realização de obras para a cidade. É uma sinalização positiva também para os vereadores”, conclui.

Aprovado o reajuste do IPTU, Paulo Garcia terá um relativo refresco no caixa, mas não tanto: o déficit é alto e ninguém tem a ilusão de considerar que a nova receita não servirá como tapa-buracos no rombo mensal. Mas, ao mesmo tempo, ainda mais com o compromisso assumido, o prefeito terá de fazer Goiânia voltar a se mostrar dinâmica — uma “cidade em obras”, como se diz. Como se viu, aliás, até 2012, no fim de seu primeiro mandato, que completou o tempo de gestão de Iris Rezende (PMDB). l

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