Possível fraude de assinaturas põe em xeque empreendimento no Setor Marista

Pesquisa de opinião pode ser questionada após grafias similares serem constatadas por especialista e moradores negarem terem respondido ao questionário 

Sarah Teófilo

Um problema grave com a pesquisa de opinião feita pela empresa Cons­trutora Milão pode prejudicar e, quiçá, colocar em xeque a construção do megaempreendimento Nexus Shopping & Business, na Avenida D com a Avenida 85, em frente à antiga Praça do Ratinho, onde hoje é o viaduto Latif Sebba.

O Nexus, fruto da parceria entre as empresas Consciente Constru­tora e Incorporadora, de Ilézio Inácio Ferreira, e a JFG Incor­porações, de Júnior Friboi, chama a atenção pela amplitude do projeto. O empreendimento, que promete ser shopping, hotel e edifício comercial, vai ocupar uma área estimada de quase 110 mil m².

A torre corporativa terá 22 pavimentos, sendo uma sala por andar, ocupando cerca de 30,6 mil m²; o shopping terá três andares, ocupando uma área estimada de 35,5 mil m²; a torre chamada de “office/studio” terá 25 pavimentos, sendo 12 salas por andar em uma área de cerca de 25,1 mil m²; por último, a torre do hotel com 17 andares, sendo 12 quartos por andar, irá ocupar uma área de 18,378 mil m².

Após ter acesso ao Estudo de Impacto de Vizinhança, necessário para obter o alvará de Uso de Solo para início das construções, o Jornal Opção analisou a pesquisa de opinião feita em 2013, criticada pelo vereador Djalma Araújo (Rede) no último dia 23, na sala das comissões, na Câmara Mu­ni­cipal de Goiânia.

Diante de uma surpreendente quantidade de rubricas sem identificação e diversas assinaturas parecidas, a reportagem percorreu alguns dos endereços em busca das pessoas que assinaram a documentação para saber se, realmente, foram consultadas sobre a construção do gigante Nexus. A amostra final extraída pela empresa que realizou a pesquisa foi de 278 imóveis. Destes, o Jornal Opção escolheu, de forma aleatória, 36. No entanto, foi possível conversar com pessoas em 20 dos lugares. Em outros dez, ou o comércio se mudou depois do período pesquisado, ou é um edifício em que não foi possível falar com o síndico responsável da época; os seis imóveis restantes não foram encontrados.

Dos entrevistados, quatro confirmaram que, de fato, assinaram e lembravam-se da entrevista. Em 17 casos, as pessoas asseguraram que nunca foram consultadas sobre o megaempreendimento. No caso dos prédios, os síndicos desconheceram as assinaturas que constavam nas pesquisas. Em 12, a reportagem conversou com a portaria, o zelador ou mes­mo o síndico atual, mas estes não estavam no condomínio à época ou não souberam informar.
A suspeita de que haveria irregularidade na pesquisa tomou corpo quando, ao visitar um dos endereços, no Setor Oeste, um dos integrantes da família confirmou à reportagem que assinou em nome da família inteira, forjando três assinaturas. Como é possível notar, as fichas, que têm as mesmas respostas para todas as perguntas, foram anexadas ao processo como “válidas”.

Faz-se necessário ressaltar a dificuldade de encontrar pessoas que teriam respondido aos questionários. Muitos endereços estão incompletos, o que tornou im­pos­­sível a localização dos moradores, principalmente quando se trata de edifícios que possuem muitos apartamentos. Nesses casos, somado ao fato do formulário não possuir o nome dos entrevistados por extenso e muitos estarem assinados apenas com a rubrica, o Jornal Opção conversou com os síndicos sobre a pesquisa.

O primeiro local visitado pela reportagem, na Rua 147, no Setor Marista, foi uma casa com oito integrantes, todos de uma mesma família. Nenhum deles quis conceder entrevista à reportagem ou se identificar. A assinatura que consta na ficha que indica o endereço é uma rubrica. Um dos jovens apenas esclareceu que ela não é de ninguém na casa, e que a residência é da família há mais de 30 anos.

Já na Rua 89, um morador que teria sido pesquisado pela empresa contou à reportagem que mora no local desde 1975. Atualmente, e à época, vive com a esposa e o filho. “Isso é falso. Não é minha [assinatura], do meu filho ou da minha esposa. Nunca passaram por aqui fazendo pesquisa”, garantiu.

Ainda no Setor Sul, mais precisamente na Rua 125, uma ficha indica uma escola que está no local há nove anos. Um dos diretores, que não quis gravar entrevista, deu certeza à reportagem que ninguém da administração se chama Fre­derico (como consta no espaço para assinatura do formulário) e que nunca passou pela escola um professor com tal nome.
Em uma galeria no Setor Oeste, o jornal visitou cada uma das mais de dez lojas. Algumas estavam fechadas e outras estavam desocupadas. A clínica de odontologia Odontobliss e a loja Casa Lar Ser­viços, de produtos de limpeza, estão no local há cerca de um ano, assim, não puderam responder sobre o questionário, já que este foi feito em 2013.

A reportagem seguiu, então, para a primeira empresa que pode ter sido consultada no questionário do Nexus. A Digital, que produz vídeos de festas, está no local há sete anos. Ana Flávia, dona do comércio, disse ao Jornal Opção que desconhece a assinatura e que nunca respondeu à pesquisa do gênero. Além dela, trabalham no local o marido e dois funcionários. “Não foram eles, porque são instruídos a falarem com a gente. Esta pesquisa não foi feita aqui”, garantiu.

Adiante, o escritório de advocacia de José Gildo dos Santos, que está no local desde 2008. O profissional esclareceu que pode ter passado alguém e feito pesquisa com outras pessoas. “O fluxo de advogados aqui é grande”, disse, pontuando desconhecer a assinatura.

Na empresa Mais Soluções, logo ao lado, o advogado Raphael Auad explicou que já estava na empresa na época que a pesquisa está datada. O jovem advogado garantiu que qualquer tipo de formulário ou pesquisa é ele quem responde pela empresa. “Não reconheço essa assinatura, e se tivesse sido respondida aqui teria sido por mim”, sustentou.

No Modul, es­paço cowor­king, o dono, Cláu­­­dio Ale­xan­dre, explicou que na época em que a pesquisa foi feita, trabalhavam no local mais três sócios. Cláudio garantiu, en­tre­tanto, que ne­nhum deles respondeu à pesquisa sobre o Nexus. Ele explicou que é completamente contra a construção de um em­preendimento como este no local onde está planejado.

“Esta pesquisa é fraudada, sim. Não tem CPF, nome completo da pessoa. Não pode isso! Não conheço ninguém aqui da região que tenha respondido a esse questionário”, criticou. De acordo com ele, o empreendimento é “to­tal­mente desproporcional não só para a região, como para toda a cidade”.

Na loja Drinks e Drinks, o funcionário André Luís, que fica no local das 9 horas às 19 horas, também não reconheceu a assinatura. Ele trabalha desde 2009 no local e garantiu que nunca respondeu a tal pesquisa.

Na agência de viagem Pro­vence Destinos Nacionais e In­ter­na­cionais, o dono, Lourivan Alves, explicou que está no espaço desde 2012 e que não reconhece a assinatura — que não é sua, tampouco de sua mulher, que também fica no local. Ele afirmou, ainda, que não se lembra de terem passado pelo local para fazer tal pesquisa.

O advogado Lucas de Freitas, da sala de advocacia Gontijo Freitas, explicou que já estava no local na época da pesquisa. Ele desconheceu a rubrica do questionário e assegurou que nem ele nem os outros três advogados que atuam no espaço responderam ao questionário.

O dono da galeria, Luís Alberto Daher, também informou que nunca respondeu à pesquisa alguma sobre o Nexus, e que ficou sabendo do empreendimento por meio da reportagem.
Procurada pelo Jornal Opção para responder sobre os casos envolvendo locais comerciais com grande fluxo de pessoas, a representante da empresa que realizou a pesquisa, Magna Barbosa de Queiroz, relatou que as entrevistas podem ser feitas com pessoas que trabalham ou moram na região.

“Nossa orientação ao pesquisador é que seja feita a entrevista prioritariamente com o proprietário e, em sua ausência, com o gerente do estabelecimento”, e completou: “A amostra de entrevistados é definida por sorteio aleatório, considerando sempre que a maioria seja de moradores, conforme orientação de documento emitido pela Comissão de Uso do Solo da Semdus”, escreveu em nota resposta.

Perito garante que assinaturas foram feitas pela mesma pessoa

A pedido do Jornal Opção, o perito criminal Juscélio Luiz, especializado na área de documentoscopia, analisou de forma preliminar — já que uma análise completa levaria quase um mês — parte dos formulários da pesquisa apresentada pela Consciente Construtora. Foram examinados 12 documentos.

Conforme o especialista, a caneta que preencheu os formulários pode não ter sido a mesma. De acordo com ele, seria preciso analisar os documentos originais, que estão em poder da Prefeitura de Goiânia.

No entanto, quando analisa as assinaturas de cada formulário, mesmo a partir de cópias, o especialista garante que algumas se relacionam diretamente entre si. No primeiro grupo de cinco formulários, Juscélio pontuou que a probabilidade das assinaturas terem sido feitas pela mesma pessoa é de pelo menos 70% [clique nas imagens para ampliá-las].

No segundo grupo analisado, de quatro formulários, o perito pontuou que a probabilidade de terem sido produzidas pelo mesmo punho também é significativa, superando a casa dos 70%.

No terceiro e último grupo, a suspeita: três formulários teriam sido assinados pela mesma pessoa. “Nessas eu dou mais certeza, principalmente em relação à análise das demais”, explicou.

Ao defender sua constatação, Juscélio explicou ao Jornal Opção que é possível perceber certos padrões de assinatura. Mesmo preliminarmente, ele mostrou que a pessoa que assinou os questionários repete voltas e pontos nas rubricas.

No caso abaixo, o especialista aponta certa “lentidão” na maneira como a assinatura foi feita. Mesmo sendo mais difícil de analisar as que têm mais “voltas”, ele sugere que a imagem exemplifica bem os casos de “assinaturas inventadas”. “Quando se faz rápido, seguro, não se treme.”

Preenchimento de endereço e data

Ainda em análise preliminar, o perito Juscélio Luiz garantiu que os campos de endereço e data foram preenchidos pela mesma pessoa. De acordo com ele, o movimento da caneta, a forma como a pessoa escreve, mostra que todos foram feitos pelo mesmo punho.

Fato confirmado ao jornal por Magna Barbosa de Queiroz, representante da empresa Milão. Confor­me resposta encaminhada pela assessoria de imprensa, apenas um entrevistador aplicou os questionários, que foram feitos entre os dias 19 a 24 de julho de 2013, no período matutino e vespertino.

Ou seja, uma única pessoa percorreu 278 imóveis nos setores Oeste, Marista, Sul e Bueno em apenas seis dias.

É necessário ressaltar que, anteriormente, como foi inclusive divulgado pelo Jornal Opção na matéria “Vereador diz que há fraude em Estudo de Impacto de Vizinhança de shopping da Praça do Ratinho” (edição 2099), o gerente de Incor­porações da Consciente, Fernando Morales, afirmou que o estudo foi feito pela empresa Magna Barbosa de Quei­roz, especializada na área de EIV.

Agora, a construtora explicou que a empresa que realizou a pesquisa foi a Construtora Milão, e que Magna Barbosa de Queiroz – que inclusive assinou o EIV e o RIV, anexado no documento – é uma das responsáveis pela empresa.

Em entrevista à reportagem, o gerente de Pesquisas e Estatísticas Socioeconômicas da Seplanh, Celso Machado Faria, esclareceu que os campos de endereço e data são obrigatórios e quem preenche é de fato o entrevistador – que também faz as marcações objetivas e anota as respostas subjetivas, que, no caso do formulário é apenas a sétima pergunta.
Como visto, em muitos dos formulários o endereço está incompleto, ou mesmo inteligível, como o caso ao lado (veja imagem).

De acordo com Celso, não é necessário que todos os endereços estejam completos, uma vez que a prefeitura vai analisar apenas uma amostra do total, extraída por meio de uma fórmula matemática que, segundo o gerente, depende de cada caso. “A gente olha o total. Como você pode ver, alguns têm endereço completo, não todos, e isso é suficiente.”

Já a identificação do entrevistado é totalmente facultativa, sendo que uma assinatura basta. Conforme o gerente, o sistema é assim, uma vez que nem sempre “o entrevistado quer se identificar”. Como apurado pela reportagem, nenhum formulário possui uma identificação além da assinatura. Em alguns, a pessoa assina o próprio nome por extenso, o que facilitou a identificação. Em um caso específico, de um formulário preenchido com o endereço da loja Triponto, na Av. 136, o documento não possui assinatura.

Questionado, então, como a prefeitura procura os entrevistados dos formulários se nenhum se identificou com nome completo – o que mostraria, conforme explicado, que não querem ser identificados –, o gerente afirmou: “Bom, se ela já respondeu, não vai se negar a falar com a prefeitura, que tem premissa legal para o que faz”, sugeriu.

Muitos endereços, como apurado e mostrado pela reportagem, são de edifícios residenciais sem especificação de apartamento. Por isso, foi possível conversar apenas com o síndico do condomínio. Questio­nado sobre essa falta do endereço completo, Celso explicou que, se a prefeitura se deparar com um caso assim, os fiscais iriam percorrer todo o prédio em busca do autor da assinatura. “Iríamos de porta em porta. Temos métodos para esta busca”, e completou: “A gente consegue encontrar”.

Celso ainda pontuou que a empresa possui responsabilidade sob a pesquisa, e que possuem conselho para analisar processos e se responsabiliza por isso. “Eles tem essa responsabilização também”, completou.

Sobre as rubricas, a empresa afirmou que, à época da realização da pesquisa, solicitava-se apenas a assinatura no questionário, sem especificar se deveria ser por extenso ou não: “Não existe exigência legal em relação à identificação do entrevistado”.

Atualmente, segundo Magna, a Secretaria de Planejamento pede que haja apenas a identificação do primeiro nome do entrevistado, que pode ser registrado pelo próprio pesquisador.

A representante da construtora Milão sugeriu, ainda, que existe um receio natural das pessoas em escreverem seus nomes completos. “Não raro, há aqueles que trocam seus nomes ou fazem uma rubrica aleatória”, argumentou.

Duplicidade de formulários

O Jornal Opção, durante a análise do processo, encontrou muitos formulários de pesquisa duplicados, mas com dois carimbos e paginações diferentes: um de um órgão identificado como “SEF” e outro do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação explicou que o processo enviado pela Consciente JFG Incorporações SPE foi protocolado inicialmente na SEF, agência Serrinha. Entretanto, foi aberta diligência para sanar “falhas” no processo.

Dentre os problemas, estava justamente a pesquisa de opinião, que não atendeu às necessidades por não ter sido feita com uma amostra compatível com a densidade demográfica da região. Portanto, a empresa teve que complementar a documentação e enviar para análise da secretaria – que recebeu novo carimbo de onde foi protocolado, no Compur.

O que a empresa fez foi aproveitar parte da pesquisa anterior – amostra de 166 – e complementar com 112 novas pesquisas. Por isso, muitos formulários estão duplicados, uma vez que foram copiados e anexados no processo, e receberam novos carimbos.

A secretaria explicou que não existe nada na lei que proíba a empresa de utilizar parte da documentação, mesmo depois que aberta diligência. A instituição pode, apenas, complementar o processo.

Entretanto, a questão que fica é: como o estudo foi complementado posteriormente se as datas dos documentos antigos (antes da diligência) e novos (que vieram para complementar) estão todas preenchidas entre os dias 19 e 24 de julho de 2013, período em que a pesquisa foi realizada?

Mais esclarecimentos da empresa que realizou a pesquisa

A Consciente, que fez a intermediação entre o jornal e a representante da Milão — que disse que não poderia conceder entrevista presencial, nem por telefone, apenas por e-mail —, afirmou em nota que, na época em que a Milão foi contratada, o escritório detinha a melhor referência para a realização de trabalhos do gênero, e que a empresa respondia pelo EIV de todos os grandes empreendimentos da capital, além de atuar em outras cidades. “Todo o estudo foi submetido, analisado e aprovado pelos técnicos pela Prefeitura de Goiânia”, complementou.

O questionário foi elaborado pelo engenheiro civil Mário Rassi, por Magna Barbosa e pelo especialista em engenharia sanitária Paulo de Tarso Paranhos. De acordo com Magna, as perguntas foram pensadas com o intuito de extrair a real opinião do entrevistado, sem qualquer tipo de indução. “As questões ofereceram, no mínimo, três opções de escolha, seguindo padrões das referências bibliográficas de metodologia de pesquisa”, disse.
As perguntas 6 e 7, no entanto, mostram uma grande disparidade de escolha. Na primeira, que fala de benefícios, foram colocadas opções para marcação do entrevistado, sendo elas “valorização para a região”; “desenvolvimento”; “mais iluminação”; “visual melhor”; “mais policiamento”; e “geração de empregos”.

Já na pergunta 7, que questiona o entrevistado sobre os incômodos/malefícios que podem ser trazidos da construção do megaempreendimento, o questionário não deu possibilidades ao entrevistado. Constam apenas os espaços para marcar “sim” e “não” e, em caso de resposta afirmativa, uma linha para que o entrevistado expresse o problema.
São poucos os relatórios que apresentam algum tipo de resposta negativa. A maioria se restringe a apontar o impacto no “trânsito” da região.

De acordo com Magna, o espaço em branco era dado para que os entrevistados pudessem “expressar com liberdade o que seria um incômodo”. “Inclusive, após ele dizer quais são tais incômodos, voltamos a perguntar se ele concordava com o empreendimento, dando-lhe a oportunidade de se manifestar negativamente. Mas este não foi o caso: quase 100% concordaram com sua implantação”, assegurou.

Sobre os casos encontrados pela reportagem, Magna minimizou os resultados obtidos pela redação e afirmou que “o questionamento é extemporâneo, uma vez que já se passaram dois anos da realização da pesquisa”. “Empresas mudam de endereço, funcionários são substituídos, pessoas mudam de suas casas e até se esquecem de situações corriqueiras do passado”, sustentou.

E seria justamente por isso que os técnicos do departamento de pesquisa da prefeitura sorteiam uma amostra aleatória e fazem a verificação em um período máximo de seis meses. Magna afirmou que este mesmo procedimento foi feito também pela própria empresa que realizou a pesquisa, com o intuito de atestar a qualidade do estudo antes de entrega à prefeitura, e que na época “não foram encontradas discrepâncias”.

“A pesquisa de opinião é apenas um dos itens do EIV, que é composto por sete análises, que não devem ser desassociadas em uma avaliação. Juntas, elas apontam a coerência e congruência do estudo, ou seja, demonstram que existe concordância da população e um ambiente favorável para a implantação do empreendimento em questão”, argumentou a representante, citando as áreas que podem ser vistas no processo, que além da pesquisa de opinião são: base legal; caracterização da área de influência imediata da obra; aspectos urbanos; aspectos ambientais e de orde­namento urbano; desenvol­vimento econômico; impactos decorrentes da implantação do empreendimento e medidas mitigadoras, compensadoras e/ou potencializadoras.

Para a empresa, o empreendimento não implicará em desequilíbrios, seja social, econômico ou no espaço. “O entorno está coerente com a proposta pretendida para a região, que hoje tem vocação comercial e de serviços.”

Vereadores se posicionam

Presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), o vereador Elias Vaz (PSB) afirmou ao Jornal Opção que, já no primeiro contato que teve com a pesquisa, a comissão achou a documentação suspeita, e que é gravíssima a constatação da possível fraude.
“Em minha opinião, como o Estudo de Impacto de Vizinhança é pressuposto para a concessão do alvará, considero nulo esse estudo e, portanto, está contaminado o alvará. Ou seja, na prática esse alvará não tem efeito e deve ser cassado”, argumentou.

Djalma Araújo (Rede), que fez a denúncia contra o Nexus, confirmou ao Jornal Opção que irá pedir investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). “A peça fundamental é o Estudo de Impacto de Vizinhança. Se provada a fraude, vamos pedir a suspensão do alvará e convocar todos os envolvidos na CEI das Pastinhas”, adiantou.

Além disso, pedirá à presidência da Câmara Municipal de Goiânia para baixar um decreto legislativo para suspender a construção do empreendimento da Consciente Cons­trutora e da JFG Incor­porações. “Nós já suspeitávamos de irregularidades. A própria Contro­ladoria Geral do Município tinha emitido parecer contrário. Vamos investigar esse caso a fundo”, concluiu.