Por erro do Incra, governo federal deve pagar quase meio bilhão de reais por fazenda goiana

Advogado conta como área desapropriada indevidamente na década de 1990 deverá custar R$ 469 milhões aos cofres públicos

Assentamento Ponte de Pedra é, atualmente, considerado um assentamento modelo, aquele que funcionou. No local, moram mais de mil pessoas | Foto: Reprodução/TV Record

Assentamento Ponte de Pedra é, atualmente, considerado um assentamento modelo, aquele que funcionou. No local, moram mais de mil pessoas | Foto: Reprodução/TV Record

Marcos Nunes Carreiro

No dia 29 de novembro de 1996, cerca de 100 famílias sem-terra entraram na Fazenda Estreito da Ponte de Pedra, na região Sudoeste de Goiás. Era madrugada e aquelas 400 e poucas pessoas não sabiam, mas muitas delas ficariam ali por aproximadamente 20 anos e criariam ali os seus filhos, mesmo que a terra já tivesse donos.

A fazenda pertencia à família Guidi, que havia se estabelecido no local há cerca de duas décadas e já haviam criado no local uma boa infraestrutura agrícola, plantando ali, em grande parte, soja. Mesmo assim, no primeiro semestre daquele ano, fiscais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram à fazenda fazer uma vistoria e classificaram-na como improdutiva.

É certo que o laudo do Incra facilitou a ocupação das terras, o que provocou a “expulsão” dos Guidi, que deixaram seu território temendo conflitos. A ideia era ficar fora até que o governo pudesse resolver a situação e tirar os sem-terra de lá. Contudo, os Guidi nunca mais voltaram, pois em abril de 1997 o Incra protocolizou a ação de desapropriação dando início ao Assentamento Ponte de Pedra, assentamento este que é considerado modelo hoje no Brasil.

Atualmente, mais de mil pessoas moram no local, que serviu para que várias famílias criassem raízes. Onde antes vivia uma família, agora vivem dezenas. São agricultores, pecuaristas, pessoas simples que fizeram a vida com as próprias mãos e que pouco têm fora aquele pedaço de terra.

O problema é que, naquele mesmo ano, a família Guidi entrou com ação na Justiça buscando a reintegração de posse. O que conseguiram em 2014, quando Justiça determinou a desocupação dos 4.940 hectares de terra, que deveriam ser devolvidos aos seus donos originais.

O Incra recorreu da sentença, mas o conflito judicial continua e, agora, o órgão tem duas escolhas: desocupa o terreno, deixando centenas de famílias desamparadas, ou indeniza a família. O valor: R$ 469 milhões. A fazenda vale isso? Não. Na avaliação do próprio Incra, o valor do imóvel não passa de R$ 182 milhões. Porém, quanto mais o processo demora, mais os juros se acumulam, o que encarece a quantia da indenização.

Djalma Rezende: “Incra deve R$ 611 milhões, mas nós oferecemos o acordo de R$ 469 milhões” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Djalma Rezende: “Incra deve R$ 611 milhões, mas nós oferecemos o acordo de R$ 469 milhões” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Os R$ 469 milhões são referentes a um acordo tentado pelos representantes legais da família Guidi, em setembro deste ano. O Incra, entretanto, parece não querer aceitá-lo. Pelo menos é o que diz Djalma Rezende, advogado que representa os Guidi no caso. Segundo ele, o problema, de fácil resolução, parece estar longe de ter seu fim decretado e culpa o Instituto por isso.

A questão é: de que lugar saíram esses R$ 469 milhões, se a fazenda vale, na verdade, quase um terço disso? Para entender a história desses quase meio bilhão de reais que sairão dos cofres públicos, é preciso voltar um pouco no tempo.

Rezende conta que, no dia 18 de setembro de 1996 foi publicado o decreto de desapropriação da Agropecuária Estreito da Ponte de Pedra Ltda. O decreto foi embasado no laudo feito meses antes pelos técnicos do Incra, que classificaram a propriedade como improdutiva.
Para isso, os técnicos precisaram atender a algumas especificações do Incra, que determina: para uma propriedade ser considerada como não produtiva, é necessário que ela tenha menos de 80% de grau de utilização da terra (GUT) e do menos de 100% de grau de eficiência na exploração (GEE).

Esse laudo pode ser considerado o primeiro grande erro do Incra, visto que a fazenda, segundo Rezende, era “altamente produtiva e isso, inclusive, já foi comprovado em primeiro e segunda instâncias e já transitou em jugado”. Isto é, os proprietários conseguiram provar na Justiça que o laudo do Incra, que permitiu a desapropriação da área, estava errado.

“No laudo do Incra”, conta o advogado, “constava que o GUT era de 68,2% e que o GEE era de 100%. Porém, na perícia judicial, concluída em 2000, foi considerado que o imóvel tinha 89,3% de GUT e 156% de GEE. Ora, a diferença de 68,2% de GUT para 89,2% é muito grande, sem contar a diferença de 100% para 156% no GEE. O laudo estava tão errado que o próprio MPF questionou isso na época”.

Procurador Helio Telho apresentou documento, ainda em 1997, estranhando a desapropriação | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Procurador Helio Telho apresentou documento, ainda em 1997, estranhando a desapropriação | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

De fato, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a ação do Incra. Em relatório apresentado no dia 21 de agosto de 1997, o procurador da República Helio Telho pontuou:

“Impressiona o Ministério Público Federal a infra-estrutura (sic) construída no imóvel expropriando, boa parte dela de utilidade duvidosa aos futuros assentados, como o caso do sistema de armazenamento de grãos com capacidade para 15.000 toneladas e avaliado em R$ 593.181,00 e a mini-hidrelétrica com 600 kVA de potência avaliada em R$ 480.000,00, levando-o a se perguntar qual a lógica dos critérios do Administrador [Incra] para considerá-lo (esse imóvel) de interesse social para fins de reforma agrária? Impressiona, ainda, o fato de que os casos de saúde mais simples sejam tratados no próprio imóvel, que ainda tem uma escola de 1.º Grau mantida pela Prefeitura, com residência de boa qualidade para o professor, além de contar com linha regular de ônibus que passa diariamente pelo imóvel e ser atendido com sistema de telefonia rural que possibilita ligações DDD e DDI. Será que na região não haveriam imóveis outros mais indicados à reforma agrária, com infra-estrutura (sic) menor, e portanto mais barato e, de conseqüência (sic), com uma relação custo/benefício mais favorável?”.

Rezende diz que a mini-hidrelétrica foi construída para gerar energia para a fazenda e para os pivôs que foram construídos, pois naquela época não havia energia da Celg nas fazendas. “Sem contar que os pivôs eram uma novidade para a época. Meus clientes inovaram nisso, mostrando que a fazenda era, de fato, produtiva. Por toda essa infraestrutura, o MPF já questionava essa desapropriação, pois a lei diz: não se pode desapropriar imóvel produtivo”, relata o advogado.

Assim, em 2000, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decretou que a fazenda não poderia ser considerada improdutiva. Porém, não encaminhou solução, pois não pediu a desocupação das terras e a devolução para os proprietários, nem esclareceu a questão do pagamento da indenização, que foi de R$ 5,649 milhões na época. E os Guidi questionavam tanto o laudo de produtividade, pois a fazenda não poderia ser considerada improdutiva, quanto o valor indenizatório pago, visto que a avaliação do imóvel era de R$ 10,742 milhões, isto é, praticamente o dobro.

A situação se estendeu até que, comprovada a produtividade do imóvel, foi solicitada, em 2008, uma perícia atualizada para saber se era possível fazer um acordo e chegar a uma solução para o problema que, a essa época, já durava mais de 10 anos. O juiz da época, segundo afirma Rezende, determinou a realização de duas perícias: uma avaliando o imóvel para dezembro de 2008, e outra avaliando o imóvel para maio de 1997. “O juiz queria saber se o Incra, quando depositou R$ 5,649 milhões, agiu corretamente”, diz.

A conclusão do perito, de acordo com o advogado, foi de que o Incra deveria ter depositado R$ 10,742 milhões, ou seja, o dobro do valor pago. “A respeito da segunda avaliação pedida pelo juiz, o perito apresentou o valor do imóvel todo como sendo R$ 40,699 milhões, e digo todo porque tem uma parte de 143 alqueires que não pertence aos meus clientes. Assim, tentamos fazer um acordo com o Incra, com juros compensatórios de 8%. O Incra disse que não, argumentando que iria ganhar na Justiça. Na época, esse valor dava R$ 82 milhões. Isso foi em 2009, tendo como base a perícia realizada em 2008”, argumenta.

Aqui, é possível começar a ter uma ideia do porquê dos R$ 469 milhões.

Valor exorbitante é em razão de juros compensatórios

Djalma Rezende explica que em todo caso de desapropriação, seja direta ou indireta, seja por razão de improdutividade ou não, juros compensatórios têm que ser pagos aos proprietários do imóvel desapropriado. Isso é em razão de, como diz o nome, compensar os donos do imóvel pela privação do mesmo.

“Juros compensatórios”, relata Rezende, “destinam-se a compor o que o desapropriado deixou de ganhar com a perda antecipada da posse do imóvel, isto é, a ressarcir o impedimento do uso e gozo econômico do bem ou o que deixou de lucrar”. E isso é regido por duas súmulas, uma do Supremo Tribunal Federal (STF) e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A súmula 618 do STF preconiza que: “Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano”. Isso sobre o valor do imóvel. E a partir de quando esses juros devem ser pagos? A isso responde a súmula 69 do STJ: “Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel’”.

Ou seja, no caso da desapropriação da Fazenda Estreito da Ponte de Pedra, os juros começaram a contar já em 1997 (data da emissão do Incra na posse). Por isso o juiz pediu duas avaliações e é em razão disso que o valor do imóvel, em 2008, ti­nha subido de R$ 10 milhões para R$ 82 milhões. Isso porque os juros cobrados não foram de 12%, mas de 8%, visto que Rezende tentou fazer um acordo com o Incra, o que não foi aceito.

Dessa forma, chega-se em 2010, quando o juiz que conduzia o processo deferiu duas decisões, declarando a fazenda como um imóvel produtivo e tornando-o, assim, impassível de desapropriação e informando que a fazenda não poderia ter sido desapropriada para fins de reforma agrária. Porém, o juiz transformou isso em desapropriação indireta. O que significa? Rezende explica: “Que o imóvel é produtivo, mas que o proprietário não pode tirar ninguém de lá”. Isto é, os assentados, que a essa altura já estavam na terra há 13 anos, não poderiam sair de lá.

Rezende, porém, apelou pedindo o imóvel de volta e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), entendeu, por unanimidade, que ele tinha razão. “Foi a primeira vez que o Tribunal mandou devolver um imóvel nessas condições e o acórdão diz que o Incra deve resolver a situação que deu causa, pois imóvel produtivo não pode ser desapropriado. Ao permitir que o imóvel fosse invadido para se desapropriar, o próprio Estado afrontou a Constituição”, diz o advogado.

O julgamento que determinou a devolução do imóvel aos proprietários aconteceu no dia 8 de abril de 2014. Entretanto, o Incra apresentou recurso, sob o argumento da decisão de 2010, que não permitia a saída dos assentados, que já estavam fixados no local há mais de uma década. Diante do im­passe, a única alternativa seria as duas partes entrarem em acordo para que o Incra pagasse a indenização.

Foi assim que, neste ano, Rezende solicitou nova avaliação da fazenda. “Fiz isso porque o STJ [Superior Tribunal de Justiça] hoje entende, e isso é pacífico nas duas turmas [1º e 2º que decidem o assunto], que o laudo deve ser contemporâneo à avaliação. Isso em obediência a três artigos de lei: o artigo 26 do decreto 3.365/44; o artigo 12 da lei complementar 76/93; e o artigo 12 da lei 8.629/93, que regulam o procedimento de desapropriação. Em razão disso, as duas turmas do STJ que tratam do caso, que é direito público, pacificaram a jurisprudência nesse sentido”, conta ele.

Foi por esse motivo, conta o advogado, que ele constituiu “dois renomados agrônomos, que são constantemente nomeados como peritos pela Justiça Federal, e pedi para fazer um laudo. Trouxeram-me um laudo de R$ 265 milhões”. Segundo Rezende, o Incra não aceitou o valor para conversas de negociação e mandou sua equipe fazer um novo laudo, que avaliou o imóvel, em R$ 182 milhões.

Acontece que os juros de 12% ao ano aplicados sobre os R$ 182 milhões do laudo do Incra atualizado resultam em um valor da indenização de R$ 611 milhões. Pelo laudo entregue pelos peritos contratados por Rezende, o valor seria de R$ 756 milhões. Porém, visando o acordo, o advogado aceitou, sob concordância da família Guidi, com o laudo apresentado pelo Incra, isto é, R$ 611 milhões.

A fazenda conta com área total de 4.940 hectares (ressalte-se que 143 alqueires goianos, ou 193 hectares, são de outras pessoas, não entram no acordo) e o valor, por hectare, segundo o laudo do Incra, é de R$ 36 mil. O valor de avaliação estimado pela IEG/FNP (Oscip reconhecida no Brasil e no mundo por análises do mercado de terra) é de R$ 177,84 milhões, mas, levando-se em consideração as benfeitorias feitas no imóvel, esse valor sobre para os R$ 182 milhões já apresentados pelo Incra.

Assim, em setembro deste ano, um novo acordo foi apresentado, visando a resolução rápida do caso. Baseado nos R$ 611 milhões, resultado dos juros compensatórios previstos em lei, Rezende conta que propôs que o Incra pagasse os juros de 9% ao ano, e não de 12%, como manda a súmula do STF, o que daria R$ 505 milhões. Tendo encontrado resistência, diz Rezende, “fiz uma petição baixando para R$ 469 milhões, com juros de 8%. Contudo, o procurador-geral do Incra, Junior Fideles, pediu vistas dos autos no dia 27 de setembro e ainda não os devolveu”.

O problema, para o advogado, é justamente a protelação por parte do Incra, visto que, quanto mais o tempo passa, mais cara fica a conta, pois os juros continuam correndo. “E isso prejudica tanto os assentados quanto o erário, pois os juros correntes são de 12% ao ano. Não há um acordo ainda. Nos­so acordo é: o Incra deve R$ 611 milhões, valor de 1º de setembro de 2016, mas nós aceitamos R$ 469 milhões, ou seja, R$ 142 milhões a menos. Estamos praticamente dando a fazenda”, argumenta ele.

Além do desconto, explica Rezende, “propomos que o Incra nos pague em títulos da dívida agrária de cinco anos com juros de 6% ao ano. Ou seja, o Incra, caso aceite o acordo, não vai pagar nada no primeiro ano a não ser os juros e, do segundo ao quinto ano, realizará pagamento anual. Por isso, o acordo é mais do que justo e não prejudica o erário, tanto que o Ministério Público já deu opinião favorável.”

Cláudio Drewes: procurador goiano pediu explicações | Arquivo pessoal

Cláudio Drewes, procurador da República | Arquivo pessoal

O MPF, de fato, interviu novamente na história, desta vez, por meio do procurador da República Cláudio Drewes José de Siqueira, em 28 de julho de 2016. Em manifestação sobre o assunto, afirmou:

“A proposta conciliatória efetuada pela expropriada reflete o ânimo em se concluir um processo que se arrasta há anos, cuja demora só tem prejudicado, de um lado, a parte esbulhada de uma propriedade plenamente produtiva, insuscetível de desapropriação por interesse social para reforma agrária, por não receber, até então, o que lhe era devido: a fazenda de volta; e de outro, a sociedade, com o encarecimento da paga indenizatória pelos juros devidos, por meio do alongamento da inadimplência, decorrente das medidas judiciais protelatórias do próprio órgão encarregado pela defesa dos interesses do Incra. Deveras, a incompetência do Incra no seu papel inconstitucional é o resultado desse processo, onde se depara uma leniência, senão uma permissividade indolente com a perpetuação da afronta constitucional. Assim, conquanto não fosse desejável se ter chegado ao montante que se alcançou até então, a indenização é justa e devida, pautada pelo valor de R$ 181.010.455,51, valores constantes do próprio laudo do Incra atualizado, devidamente acrescidos dos juros propostos pelo então acordo, de 9% a.a. [R$ 505 milhões], que representará um prejuízo menor se aplicada na integralidade a Súmula STF 618, que prevê o percentual de 12% a.a. [R$ 611 milhões].”

De fato, é melhor para os cofres públicos pagar R$ 469 milhões do que R$ 611 milhões. Porém, é inegável que o valor continua alto. Questionado, assim, se o valor não continua muito alto, Rezende replica: “Pelo sistema de lucros cessantes que vigorava antes, o valor a ser pago para meus clientes seria de aproximadamente R$ 2 bilhões. Já fizemos o cálculo, pois eles deixaram de ganhar muito com a produção que tinham na época. Ganharam vários prêmios da Embrapa, e isso está nos autos, como maior produtor do Centro-Oeste. Eles fizeram os primeiros pivôs centrais do Centro-Oeste brasileiro. A desapropriação daquela terra foi um crime. Então, se pensarmos assim, não, o valor não é alto”, afirma.

Veja abaixo matéria da TV Record:

 

“Veja” errou: O que a Operação Lavo Jato e o ministro Eliseu Padilha têm a ver com o caso?

Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha: reunião com advogado goiano serviu para que fosse alertado a respeito da protelação do Incra | Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha: reunião com advogado goiano serviu para que fosse alertado a respeito da protelação do Incra | Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

“Nada.” Essa é a resposta dada pelo advogado Djalma Rezende. Mas não foi o que disseram os repórteres Daniel Pereira e Hugo Marques, da revista “Veja”. Na reportagem “A difícil travessia para o futuro”, edição 2.506 de 1º de dezembro de 2016, os dois jornalistas afirmam que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acabou se envolvendo na briga judicial entre a família Guidi e o Incra.

A matéria liga o caso à Operação Lava-Jato: “As complicações nem se resumem à Lava-Jato. O próprio ministro Eliseu Padilha anda às voltas com as suspeitas de ter autorizado o pagamento de fabulosos 469 milhões para a desapropriação de uma fazenda no interior de Goiás, a Estreito da Ponte de Pedra, com 4.900 hectares, onde estão assentadas 114 famílias. Por esse preço, era melhor dar 4 milhões de reais a cada família.”

Djalma Rezende, advogado do caso, conta outra história. Ele diz que, conversou com um dos repórteres e que esclareceu toda a situação para ele, que, segundo o advogado, “agiu de má-fé.” De acordo com a reportagem de “Veja”, uma reunião entre o advogado e o ministro foi arranjada pelo deputado federal por Goiás Jovair Arantes (PTB), visando dar agilidade ao pagamento da indenização de R$ 469 milhões.

A reunião, segundo Rezende, de fato ocorreu, mas em circunstâncias muito diferentes. Ele narra:

“O Incra não está tendo a mínima responsabilidade e, por isso, eu fui à Casa Civil, pois sei que as pessoas que ficam no ar-condicionado lá na Procuradoria-Geral, em Brasília, não vão correr atrás para resolver isso. Tanto que estão com o processo desde 27 de setembro e, enquanto permanecem com o processo, os juros de 12% continuam correndo. Então, não há superfaturamento no preço. Se houvesse, o Ministério Público Federal não tinha se posicionado favorável ao acordo. Acontece que a superintendência do Incra em Goiás não pode falar sobre esse valor, que subiu demais devido aos juros compensatórios. Apenas o conselho diretor do Incra, em Brasília, tem competência para tratar do assunto. São 10 diretores. Como vi má-fé da procuradoria do Incra, que protela o processo e encarece a paga indenizatória, nas palavras do próprio Ministério Público Federal, e agora está com vistas do processo há mais de 60 dias, fui procurar o governo para alertá-lo sobre a situação. Primeiro, contei a história ao deputado federal Jovair Arantes [PTB-GO], a quem pedi para que me levasse ao ministro. A reunião foi marcada e, depois que relatei o caso e expliquei que o acordo, dessa forma, seria menos prejudicial ao erário, o ministro Padilha me disse: ‘O Incra tem muitas pendências e tem casos parecidos com esse’. Eu disse a ele: ‘Ministro, existem indenizações pendentes, inclusive, maiores que essa’. E existem. Continuei: ‘Sou um advogado que milito 90% nessa área e não existe um processo escorreito como este’. O ministro ainda se virou para o deputado Jovair e falou: ‘Sabe o que é escorreito?’ e ele mesmo respondeu: ‘Sem correção’. E, então, disse que iria verificar o caso. ‘Se for escorreito como o senhor está me dizendo mesmo, vou procurar dar andamento, porque é uma vantagem muito grande para o erário’. Foi só o que ele me disse. Ora, a reportagem agiu de má-fé, pois não podemos contaminar um processo como esse com falcatruas de Lava-Jato. Por que parar um processo como esse, que está economizando quase R$ 200 milhões para o erário?”.

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Luiz José Aguiar

O reportagem é oportuna e esclarecedora. Este semanário é reconhecido pelo conteúdo dos trabalhos publicados. Há, porém, uma observação que se impõe – até por questão de justiça. Aprendi que o advérbio latino sic é uma arma sucinta e poderosa à disposição do autor de um texto na hora de enfatizar que está fazendo uma transcrição literal, sobretudo quando esta contém um erro gramatical ou mesmo uma opinião da qual ele discorde. Um bom sic tem seu lugar, inclusive como elemento de zombaria, mas deve ser empregado com parcimônia. Mal usado, pode soar apenas esnobe ou arrogante, caso em que… Leia mais