Acordo internacional de cunho marcadamente econômico tem deixado de lado seu objetivo principal de promover a livre circulação de bens e serviços entre países integrantes, para abrir espaço para retórica bolivariana

Presidentes da Argentina, Uruguai, Brasil e Venezuela: Mercosul segue rumos que não são os comerciais | Agência EFE
Presidentes da Argentina, Uruguai, Brasil e Venezuela: Mercosul segue rumos que não são os comerciais | Agência EFE

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) parece estar à beira do fracasso, se não já fracassou. O bloco foi um amplo projeto de integração regional concebido, inicialmente, por Argentina, Brasil, Para­guai e Uruguai. Atualmente a Ve­nezuela também integra o gru­po. No aspecto econômico, a frente de países assume hoje o caráter de união aduaneira, mas seu objetivo principal sempre foi de constituir-se em um verdadeiro mercado comum, seguindo os fins estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual a organização foi fundada, em 1991.

Sua formação tinha como objetivo inicial a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países integrantes, por meio da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias. Alguns passos em direção a maior integração com países da região foram dados, como a incorporação da Bolívia, Chile, Colômbia, Equa­dor e Peru como Estados associados. Sua existência justifica-se em fun­ção do compromisso do Mer­co­sul com o aprofundamento do processo de integração regional e pela importância de desenvolver e intensificar as relações com os países membros da Associação Lati­no-Americana de Integração (Aladi).

Mas toda essa conjuntura que, a princípio parece ser um grande avanço para região, nos últimos anos vem se tornando um clube de países governado por dirigentes de ideologia esquerdista, notadamente das correntes bolivariana (cartilha política idealizada pelo ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, de cunho socialista) ou kirchnerista. Após 18 anos de sua criação, apesar do bloco continuar sendo uma zona de livre comércio — mesmo com falhas —, nem sequer ainda conseguiu se consolidar como uma união aduaneira. Países como Argentina e Brasil buscam resguardar seus interesses e, com isso, afastam a possibilidade de integração, como se pregava na implantação do sistema.
Para piorar ainda mais a situação, Argentina e Venezuela passam por momentos econômicos e institucionais bastante delicados. O bolivarianismo chavista tem sufocado com punhos de ferro qualquer manifestação em oposição ao regime do herdeiro político do finado coronel paraquedista Hugo Chá­vez, o presidente Nicolás Ma­du­ro. A imprensa venezuelana tem sido amordaçada, os direitos individuais de protestar são cerceados com violência e até mesmo com mortes, numa clara trans­gressão aos direitos humanos.

O litígio do governo argentino com os chamados “fundos abu­tres”, que eleva o risco do País em decretar a segunda moratória da dívida externa em 13 anos, tem piorado ainda mais a crise econômica que assola o principal parceiro comercial do Brasil na região. O imbróglio entre Buenos Aires e seus credores teria impactos negativos também nos demais países do bloco, inclusive nas negociações para um possível acordo com a União Europeia.

O impasse entre o governo argentino e credores gerou um embaraço que impediu a Ar­gentina de pagar um vencimento de 900 milhões de dólares. A sentença da Justiça dos Estados Unidos obrigou os argentinos a pagar antes, cerca de 1,3 bilhão de dólares, a um grupo de credores que ganharam um processo que tramitava na Justiça de Nova York. Como a situação ainda não foi resolvida, a Casa Rosada pode decretar uma nova moratória.

Enquanto isso, a Aliança do Pacífico mostra como se faz

Enquanto o Mercosul traça caminhos ideológicos, a Aliança do Pacífico fecha acordos econômicos vantajosos | Fourth Summit
Enquanto o Mercosul traça caminhos ideológicos, a Aliança do Pacífico fecha acordos econômicos vantajosos | Fourth Summit

Na contramão dos ventos austrais que estão levando o veleiro do Mercosul para um grande precipício, a Aliança do Pacífico, um dos mais novos blocos econômicos do mundo, formado por México, Peru, Chile e Colômbia, caminha para a eliminação das tarifas comerciais em 92% dos produtos negociados entre os países. A organização é o segundo maior bloco econômico da América Latina em exportações, ficando atrás apenas do Mercosul.

A Aliança do Pacífico foi fundada 2012, na cidade de Antofagasta (Chile) durante a 4ª Cúpula da Aliança do Pacífico. Nesta data, os presidentes dos países integrantes assinaram um termo de acordo para a fundação do bloco.

Atualmente, a Aliança do Pacífico já é o nono maior bloco econômico do mundo, apesar do pouco tempo de criação. Os quatro países deste bloco representam cerca de 40% do PIB da América Latina.

A Costa Rica foi admitida na Aliança do Pacífico e está à espera da entrada em vigor dos tratados de livre comércio (TLC) que assinou com o México e a Colômbia. O grupo estabelece que, para ser integrante pleno, é necessário ter tratados de livre comércio com cada um de seus integrantes. Os quatro parceiros (Peru, Chile, Colômbia e México) têm cerca de 40 acordos bilaterais de comércio com outros países, como Estados Unidos, Austrália, Japão e Nova Zelândia.

Enquanto isso, o Mercosul mantém acordos comerciais isolados, com Israel, o Estado Palestino e Egito.

A diferença entre Mercosul e Aliança do Pacífico é na visão de mundo. Enquanto os países do Pacífico apostam no livre comércio, os parceiros do Mercosul dão cada vez mais ênfase ao estatismo, condenando a região a um atraso crônico. A intenção da Aliança do Pacífico não é modesta: persegue o posto de principal polo de atração de investimentos na América Latina e quer ser ponte para eventual integração com as robustas economias asiáticas como China, Japão, Singapura, Taiwan e Coreia do Sul. A aliança reúne 212 milhões de pessoas, 2,5 trilhões de dólares de PIB e 556 bilhões em exportações.

Enquanto a Aliança do Pacífico caminha em direção a um próspero universo comercial, o Mercosul se encontra atado ao bolivarianismo e as retóricas atrasadas. Enquanto Chile, México, Peru e Colômbia estão em direção de acordos comerciais vantajosos com as potências asiáticas e norte-americanas, os líderes do Mercosul hostilizam os investimentos estrangeiros, erguem barreiras comerciais e relutam em negociar com europeus e os norte-americanos. Que o agigantamento da Aliança do Pacífico desperte nos dirigentes do Mercosul o espírito principal de promover o livre comércio liberto das amarras da ideologia. l