Orçamento bilionário para campanha política já é discutido por pré-candidatos

Para 2022, o Fundo Partidário é recorde e vai alcançar quase R$ 5 bilhões. Além do dinheiro público, candidatos podem usar recursos privados 

As eleições de 2022 podem ainda parecer distantes, mas estão mexendo com a cabeça daqueles que vão pleitear um cargo, sobretudo quando se diz respeito ao limite de gastos na campanha eleitoral. Os partidos ainda não sabem de quanto será o reajuste proposto para os tetos financeiros das campanhas de deputado, senador, governador e presidente. Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela limitação desse montante, não informou sobre como será a divisão dos valores recebidos via Fundo Eleitoral, com o recorde neste ano de R$ 4,9 bilhões e o quanto de recurso privado poderá ser empregado nas campanhas.

Segundo o advogado eleitoralista e especialista em Direito Constitucional, Júlio Meirelles, os candidatos precisam se atentar aos limites de gastos, pois eles não podem gastar o quanto quiserem. De acordo com o especialista, o TSE deverá divulgar uma portaria sobre o tema até o dia 20 de julho deste ano. No último pleito majoritário, o cargo de presidente da República ficou limitado em R$ 70 milhões para as campanhas no primeiro turno. Já no segundo turno, foram acrescidos mais R$ 35 milhões. Já os cargos de governador e senador da República tiveram limites de R$ 9,1 milhões (para o primeiro turno) e R$ 3,5 milhões respectivamente. Júlio destaca que, para as eleições majoritárias, não é uma regra os valores serem atualizados por índice inflacionários e que o “poder da caneta” está, de fato, com o TSE.

Com tanto dinheiro sendo usado em campanhas, a dúvida da origem do montante aparece. De onde sai esse valor? Júlio explica que as origens são várias, podendo ser “provenientes de recursos próprios dos candidatos, doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas, doações de outros partidos e de outros candidatos; comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pela agremiação política”. Além disso, são permitidos recursos dos partidos, desde que identifiquem a origem e que sejam provenientes do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de doações de pessoas para os partidos, de contribuição de filiados, eventos e rendimentos das siglas.

Além disso, o advogado ressalta que as próprias legendas também podem usar seus recursos, desde que identificada a origem e que sejam provenientes do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral, de doações de pessoas físicas efetuadas aos partidos, de contribuição dos filiados, da comercialização de bens, serviços ou promoção de eventos.

Vale ressaltar que o partido não poderá transferir para o candidato ou utilizar, direta ou indiretamente, nas campanhas eleitorais, recursos que tenham sido doados por pessoas jurídicas, ainda que em anos anteriores. Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as contribuições das pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador no ano anterior à eleição. O candidato, utilizando seus próprios recursos, também terá como teto o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrerá. 

Já os requisitos a serem observados são divididos entre os candidatos e os partidos. Os candidatos devem ter, primeiramente, o requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ, abertura de conta bancária específica e emissão de recibos eleitorais, quando houver doações estimáveis em dinheiro e de doações pela internet. Já para os partidos políticos, é necessário registro ou anotação, conforme o caso, no respectivo órgão da Justiça Eleitoral, inscrição no CNPJ, abertura de conta bancária específica e emissão de recibos de doação na forma regulamentada pelo TSE nas prestações de contas anuais.

Os gastos limitados legalmente abrangem a contratação de pessoal, seja de forma direta ou indireta, as quais devem ser detalhadas com identificação dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado. Mas pode-se questionar: o que é permitido ser pago com tanto dinheiro?

A norma abrange despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral, ou seja, tudo o que é publicizado durante uma campanha política, custa dinheiro (e custa muito!).

O pré-candidato ao Senado Federal pelo União Brasil, partido nascido da fusão do DEM e PSL, deputado federal Delegado Waldir (UB), afirma que é atento às regras dos gastos nas campanhas políticas. Segundo ele, o fato de já ter sido presidente partidário (ele era presidente do PSL em Goiás), o faz ter cuidado redobrado com essa questão. “Nenhum parlamentar que já foi presidente de partido é desleixado com isso. Se a gente já se preocupa com os gastos dos outros candidatos que estão filiados no seu partido, imagina quando é na sua própria campanha?”. Waldir destaca que as contas de campanha nunca são realizadas por uma pessoa só, é preciso de uma equipe para se atentar a todas as regras. “Nós temos uma excelente assessoria composta com alguns advogados para isso. Na última campanha municipal, oferecemos a todos os candidatos (vereadores e prefeito) esse time para que pudessem se atentar às exigências. Sempre oferecemos cursos aos nossos candidatos também”, destaca. 

De acordo com a legislação que rege os gastos de campanha, as despesas com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, não estão sujeitas a limites de gastos ou a teto. Porém, todas as despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas. Além disso, a lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, não importando se usará recursos repassados pelo partido, próprios ou doações.

Embora o pleito esteja próximo, o pré-candidato ao Senado pelo Republicanos, deputado federal João Campos (Republicanos), afirmou que o planejamento para gastos de campanha ainda podem ser pensados com calma. “Apesar do orçamento do fundo eleitoral ter sido aprovado, os limites de gastos para campanha não foram definidos. Como a campanha, de fato, é só em agosto, ainda há tempo para planejamentos. Mas nós faremos com fundo eleitoral, recursos públicos”, pontua. 

Também precavido quanto às regras, o deputado Waldir afirma que os cuidados não são apenas para as suas próprias candidaturas e que o partido está atento. “O União Brasil irá montar as melhores chapas. Vamos usar todos os recursos disponíveis para alcançarmos condições de projetos políticos aos nossos candidatos, como fundo eleitoral e tempo de TV”.

Dentre a divisão de recursos, vale ressaltar que o financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras são diferentes. Para as mulheres, deverá ser repassado 30% do valor recebido pelo FEFC e do Fundo Partidário. Já para as pessoas negras, a porcentagem equivalerá à proporção de mulheres negras e não negras, bem como a dos homens negros e não negros dentro do partido. 

Também pré-candidato ao Senado, o ex-deputado e ex-ministro de Estado das Cidades, Alexandre do Baldy (PP), afirma que apesar de não conhecer as regras dos gastos eleitorais, conta com uma equipe especializada no controle das despesas. “Nós temos uma equipe jurídica que está avaliando todas as regras e atualização da legislação, que os gastos sejam respeitados. Não temos nenhum receio ou medo de penalidade. Estamos tranquilos e usaremos os recursos públicos eleitorais disponíveis”

Já o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pré-candidato ao Senado e atual secretário da Fazenda de São Paulo, preferiu não dar nenhuma declaração sobre prestação de contas. Segundo a assessoria, “só os candidatos, de fato, prestam contas. Isso apenas depois das convenções”. Meirelles, em 2018, realizou a campanha presidencial mais cara do pleito passado, passando da casa dos R$ 50 milhões e foi financiada pelo próprio bolso. O custo-benefício não foi vantajoso na época, pois lhe rendeu 1,2 milhão de votos. Hoje, em Goiás, o psdista é o pré-candidato com maior poder aquisitivo, com um patrimônio declarado em R$ 377.496.700,70 (referente a 2018). 

Das penalidades

Caso os candidatos não cumpram as regras dos gastos de campanha, podem ser penalizados. O advogado eleitoral explica que aqueles que gastarem recursos além dos limites estabelecidos ou em desacordo com as normas eleitorais, “estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite e podem responder, ainda, por abuso do poder econômico, sem prejuízo de outras sanções”. Caso a conduta ilícita seja confirmada, o candidato pode ficar inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. 

Neste caso, segundo o glossário do próprio TSE, o abuso do poder econômico, em matéria eleitoral, “refere-se à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições”. Vale ressaltar que todos os processos de prestação de contas são públicos e podem ser consultados por qualquer interessado nos canais virtuais do TSE.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.