A Associação Nacional Para Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Democracia (Amarbrasil) articula a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para fiscalizar as ações de Furnas Centrais Elétricas no Lago Serra da Mesa. A entidade defende a revisão do limite da margem do lago e alega que há a possibilidade de decaimento da utilidade pública em parte dos 178.405 hectares destinados ao represamento de água.

O decaimento reivindicado pela organização não governamental (ONG) autorizaria o usucapião de donos de propriedades que estão localizadas na margem do lago, mas que são posseiros. “Furnas só pagou quem tinha o registro da terra e, quem não tiver, entra com ações de reintegração de posse. Mas essas pessoas estão lá há mais de 20 anos”, explicou o advogado da Amarbrasil, Célio Abrão Júnior. A entidade defende donos de propriedades que estão recebendo ordens de despejo. “De 2019 pra cá, só na Vara de Niquelândia, hoje existem pelo menos dez ações de reintegração de posse”, contabilizou.

O advogado e presidente da Amarbrasil, Uarian Ferreira, acredita que “Furnas hoje está querendo proteger o patrimônio imobiliário, e não o meio ambiente”. Uarian questiona o porquê de se desapropriar áreas que nunca foram ocupadas pelo lago. Em sua capacidade máxima, de acordo com o projeto, o reservatório tem 54,4 bilhões de metros cúbicos (m³) de água. Só que há um porém: ele jamais esteve nesse patamar. Na noite da última sexta-feira, 20, de acordo com dados disponibilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Serra da Mesa estava com 65,40% de sua capacidade. Há três anos, nos primeiros dias de 2022, esse número era bem menor: apenas 9,03%.

Uruaçu. Lago da Serra da Mesa | Foto: Reprodução/Silvio/Quirino Goiás Turismo

O presidente da Amarbrasil suspeita que há erro no projeto de construção do lago e sugere que seja feito um novo estudo com novos cálculos. “Hoje existe um quadro de assoreamento causado pelo desmatamento e a vazão dos rios que alimentam o reservatório está diminuindo”, argumenta. E, enquanto a CPI não é criada, Uarian quer reunir todos os proprietários que receberam ordem de despejo para que juntos possam lutar contra Furnas.

“Furnas é muito poderosa financeiramente e as custas judiciais são caríssimas. É por isso que a Amarbrasil oferece assessoria jurídica”, lembrou Uarian, que garantiu que a ONG não está ligada a nenhum governo, partido político ou igreja. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Furnas, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno. O Ministério do Meio Ambiente também foi procurado, mas não se pronunciou sobre a questão.

Celso Secundino é um dos donos de propriedades na região que estão na mira de Furnas. Ele adquiriu um terreno à beira do lago por volta de 1998. Comprou de um posseiro, por isso não tem a escritura do lugar. “Por duas décadas, não apareceu ninguém lá reivindicando a posse”, disse. Mas, em 2018, Furnas entrou com uma ação de despejo. “Disseram que eu invadi, mas se fizer qualquer perícia vão ver que as construções têm mais de 20 anos”, explicou. Celso usa o espaço para lazer e também como fonte de renda extra, alugando para temporada. Caso perca a ação na Justiça, além do prejuízo financeiro que vai ter, vai deixar desempregada a família do caseiro.

Em uma decisão assinada pelo juiz Hugo de Souza Silva, publicada digitalmente no dia 24 de junho de 2022, Celso foi intimado a “desocupar a área invadida, ou seja, a parte que ultrapassa a cota de desapropriação do reservatório”. No texto, o juiz justifica que “a área ocupada corresponde a Área de Preservação Permanente localizada abaixo da cota de desapropriação” e que obras em desacordo com a legislação ambiental podem causar riscos à coletividade.

Uruaçu. Lago da Serra da Mesa | Foto: Reprodução/Silvio Quirino/Goiás Turismo

A família do advogado Alberto Vieira “Grecco” Borges Junior também relata prejuízo com Furnas. “R$ 6 bilhões em valores atualizados”, contabiliza Alberto. Ele conta que o pai tinha uma casa de materiais de construções em Trindade quando teve notícia da construção do lago Serra da Mesa. Ele viu ali uma oportunidade de negócio e decidiu comprar uma fazenda na região para explorar a madeira da área que seria ocupada pelo lago, cumprindo com uma obrigação ambiental e econômica.

O pai de Alberto fechou um acordo com Furnas para ter uma escritura amigável de desapropriação. O acordado era que ele aceitaria a indenização da empresa, mas teria o direito à extração da madeira no área de seu terreno que seria ocupada pelo lago. No entanto, depois disso, foi só dor de cabeça. Isso porque o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nunca autorizou a retirada da madeira do local. “O estudo de impacto ambiental da represa não era aceito pelo Ibama, que exigia um melhor mapeamento da área. O que tinha, eles diziam que era muito frágil”, lembra o advogado.

Um estudo feito na época tinha feito a previsão que a família poderia ter extraído do local cerca de 1.850 m³ de madeira de lei e algo em torno de 135 m³ de madeira de carvão. “Foram sete anos tentando, colocamos todo nosso capital ali. Se tivessem liberado, a gente já tinha 80% da nossa produção vendida”, disse Alberto com pesar. Ele contou ainda que perdeu a ação que moveu na Justiça porque ela prescreveu, mas ele concorda com a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar a exploração de Furnas no lago Serra da Mesa.

Entenda como foi o processo de criação de Serra da Mesa

O Decreto Presidencial nº 85.983, de 6 de maio de 1981 e Decreto nº 98.601, de 19 de dezembro de 1989, nos governos de João Figueiredo e José Sarney, respectivamente, deram à Furnas Centrais Elétricas S/A a concessão de uso de bem público para a exploração por meio da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa. Os mesmos decretos, além do contrato nª 005/2004 de concessão, expedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autorizaram a desapropriação a cota de 463 metros, o que abrange toda a área que seria necessária para a construção da barragem, o enchimento máximo do reservatório e a implementação da área de segurança para evitar a inundação pelas águas de imóveis em caso de grandes enchentes.

Uruaçu. Lago da Serra da Mesa | Foto: Reprodução/Rogerio Pacheco/Goiás Turismo

O contrato de concessão entre Furnas e a União prevê que Furnas é a responsável pela proteção e conservação ambiental da área desapropriada e possui obrigação legal e contratual de evitar que ocupações irregulares das Áreas de Preservação Permanente, localizadas abaixo da “cota de desapropriação”. E desde então, a empresa atua para garantir que construções fora da área permitida não sejam erguidas. No entanto, esse trabalho não foi suficiente porque muita gente ainda tem construções em áreas não permitidas.

Para Ary Soares dos Santos, que foi superintendente do Ibama em Goiás entre os anos de 2004 e 2011, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), “o que Furnas não conseguiu fazer, a água fez e vai fazer de novo”, alertou. Ele se refere à cheia do lago. Segundo Ary, desde 2012, a represa vive um processo de regulação que reduz a vazão hídrica do lago no período chuvoso. Isso permite um maior acúmulo de água no lago.

O ex-superintendente do Ibama, analista ambiental e mestre em Geografia hoje aposentado, ainda projeta que o Serra da Mesa pode atingir de 75% a 80% de sua capacidade até abril. “Tem condomínios inteiros que foram totalmente alagados. As pessoas não acreditavam. Recebi relato de um militar aposentado de Brasília que viu seu sonho ser engolido pela água. Outro empresário de Goiânia me disse que investiu R$ 1 milhão em uma casa e viu tudo naufragar. Já cheguei a encontrar televisão boiando no lago”, lembra.

No entanto, apesar das constantes cheias, o lago nunca atingiu sua capacidade máxima. Segundo Wagner Domingues, que foi gerente da Usina Serra da Mesa de 2012 até 2019, isso se deu por uma série de razões. A primeira delas é que ela precisou começar a funcionar antes da hora por causa da crise hídrica que o Brasil viveu no final da década de 90 e início dos anos 2000, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Nessa época, o governo federal precisou recorrer a uma série de apagões programados para evitar o colapso do sistema elétrico do país.

Soma-se a isso o fato de que o consumo de energia elétrica tem crescido com o passar dos anos e isso “exige mais de Serra da Mesa”, que segundo Wagner, é uma usina de acumulação importante para o controle de água das usinas que estão abaixo. Além disso, por uma questão de proximidade, é importante para o controle de tensão na área de Brasília. Ele ainda lembra que a concessão de Furnas foi renovada por mais 30 anos em 2015. Ou seja, até 2045 a empresa tem o direito de exploração do local, que poderá ser renovado – ou não – no vencimento. “A renovação é certa, se vai ser com Furnas, vai depender do governo da época”, pontuou.

Wagner foi estagiário na construção de Serra da Mesa e por lá já foi operador, chefe de turno, supervisor, vice-gerente e gerente. E não só de Serra da Mesa como também das subestações de Barro Alto, Niquelândia e Gurupi. Só se aposentou no fim de 2022 e, com sua experiência, acredita que a sobrevida da usina é grande, uma vez que, depois de 20 anos, ela já passa por modernização nos reguladores de velocidade e tensão.

Wagner ainda explica que, para a construção de uma usina hidrelétrica, são feitos uma série de levantamentos para garantir o benefício da população presente sem o prejuízo para populações futuras. É como uma balança e, nesse processo, o tempo todo, segundo o ex-gerente, todos se perguntam sobre o impacto nas futuras gerações.

O geólogo Alan Kardec Alves de Oliveira participou da construção do Memorial Serra da Mesa, localizado na cidade de Uruaçu e que tem como objetivo o resgate da história da região que foi impactada pela construção do lago. “Como é uma região mais plana, quando abrem uma comporta, em questão de dias a margem se movimenta por quilômetros”, explicou. E, segundo ele, “com a ausência de água, os municípios perdem o potencial turístico. Nas grandes secas, o turismo chega a quase zero”. No entanto, com a água voltando a subir, a expectativa é boa. “Os colonos de pescadores já estão pensando em retornar e a pesca esportiva volta a ser atrativa”, relatou.

O potencial turístico de Serra da Mesa

Gastronomia | Foto: Reprodução/Luciano Guimarães

No mapa turístico de Goiás, seis municípios compõem a região do Vale da Serra da Mesa: Campinorte, Minaçu, Niquelândia, Padre Bernardo, Porangatu e Uruaçu. Todos eles abrigam o maior lago artificial em volume d’água (na sua capacidade máxima) e o quinto maior em tamanho. Além das belas paisagens, isso por si só já seria o suficiente para promover o turismo local.

A coordenadora do Observatório da Goiás Turismo, Giovanna Tavares, enumera a pesca esportiva (principalmente do tucunaré azul) e os esportes náuticos como as maiores potencialidades turísticas da região de Serra da Mesa, no Norte do Estado. Além disso, as águas cristalinas ricas em calcário, dificultam a proliferação de mosquitos, o que torna o lugar ainda mais atrativo. E, para tornar o destino mais procurado, ela acredita que os prefeitos da região precisam investir mais em marketing e redes sociais para divulgar as belezas locais.

Para o coordenador de estruturação e produtos turísticos da Goiás Turismo, Luciano Guimarães, a região já oferece um bom leque de atrações. “Passeios de barco e stand up paddle podem ser feitos em Uruaçu, que é o município que fica mais próximo do lago, a cerca de 10 quilômetros da margem”, detalhou.

Luciano lembra ainda que a cidade tem uma temporada de praia em julho e oferece restaurantes flutuantes onde se pode experimentar iguarias como o ceviche de tilápia, por exemplo. Ainda em Uruaçu, segundo o geólogo Alan Kardec, um clube está sendo construído e a promessa é ter até piscina de ondas. “É o único empreendimento de grande porte que tenho conhecimento na região”, afirmou.

Já em Niquelândia, há opções para além do Lago Serra da Mesa, como o Lago Azul, que já sediou o maior torneio de apneia do mundo. A cidade tem uma história rica. “Lá é o antigo povoado de Traíras, que já foi a capital do Império brasileiro por um dia”, destacou Luciano, sem esquecer da Romaria de Muquém, a segunda maior de Goiás. Mas, na visão do coordenador, falta uma organização maior dos municípios. “Os prefeitos precisam entender que o turismo é importante pra essas cidades”, pontuou.

O prefeito de Minaçu, Carlos Alberto Leréia (PSDB) afirmou que investe mais no Lago de Cana Brava pela proximidade da cidade e pela beleza da Praia do Sol. “Serra da Mesa fica mais distante do nosso município”, afirmou. Mesmo assim, ele aposta no potencial de criação de peixes e turismo de pesca na sua região. Além disso, o prefeito acredita que a promoção de eventos é a melhor estratégia para atrair turistas. “Com a pandemia estava mais difícil, mas agora estamos planejando o Carnaval e vamos promover mais eventos como competições náuticas”, completou.

Além disso, Giovanna acredita que é preciso mais investimento. “Hoje o turista quer ir pra um destino onde pegue internet”, comentou. Ela garante que a Goiás Turismo já investe na promoção do turismo de todas as regiões do Estado, participando de feiras. Mas a coordenadora pondera que a distância de Goiânia e Brasília pode ser um fator que desestimule algumas pessoas. “A estrada é boa, mas a distância pode ser um fator que atrapalhe”, reconheceu.

Uma ação do Governo de Goiás que vai ajudar a promover o turismo local é a pavimentação da GO-132, que liga o município de Colinas do Sul às cidades de Minaçu e Niquelândia. Isso vai conectar a região de Serra da Mesa à Chapada dos Veadeiros. “Na prática, vai permitir ao goianiense chegar à chapada sem ter que passar por Brasília”, destacou o coordenador Luciano.

O advogado Alberto Vieira “Grecco” Borges Junior tem investimentos na região de Serra da Mesa. Ele é dono de um loteamento e de duas pequenas pousadas e ainda pensa em investir mais. No entanto, ele acredita que, apesar da recuperação do turismo estar começando a acontecer, nunca terá o mesmo potencial que já teve um dia. “Hoje tem outras opções, como o lago Corumbá, que, apesar de menor, tem um acesso mais facilitado pela sua localização”, avaliou.